A FENPROF entregou (8/11/2010), junto das entidades competentes, o Pré-Aviso de Greve para que todos os docentes, de todos os níveis de educação e de ensino, e todos os investigadores científicos participem na Greve Geral do próximo dia 24 de Novembro.
A FENPROF subscreve todos os motivos que CGTP-IN e UGT referem no Pré-Aviso conjunto que assinaram, acrescentando também a sua forte preocupação com o corte de 803 Milhões de euros que lhe é imposto, com expressão muito acentuada, quer nas verbas de funcionamento das escolas, quer nos salários, carreiras, direitos e condições de trabalho de professores, estudantes e trabalhadores não docentes.
Com este corte cego e com as medidas que se anunciam para 2011, na Educação, alegadamente de racionalização de recursos, serão criadas graves dificuldades às escolas para se organizarem e funcionarem adequadamente, para além de não se poder avaliar o impacto de uma eventual transferência de encargos do OE para financiamento através de fundos comunitários, nomeadamente ao nível dos TEIP, dos CEF e dos cursos profissionais nas escolas públicas.
Acresce ainda a prevista continuidade a uma denominada reorganização da rede, que passa por constituir mega-agrupamentos que não têm outro objectivo que não seja poupar dinheiro, ainda que à custa da qualidade educativa, e continuar a encerrar escolas, ainda que contra a vontade das comunidades educativas e sem que daí se retire outro proveito que não seja o financeiro, mesmo sacrificando as crianças e as famílias dos meios rurais e do interior do país.
Assim, os professores, investigadores científicos e educadores portugueses aderem e participam na Greve Geral convocada para dia 24 de Novembro de 2010, manifestando disponibilidade para, depois desse dia, em convergência com outros sectores da vida nacional, ou no âmbito específico da Educação continuarem uma luta que é justa e importante, logo inevitável.
O Secretariado Nacional da FENPROF
8/11/2010
Pré-Aviso
Excelentíssimos Senhores:
Primeiro-Ministro
Ministro das Finanças
Ministro da Defesa Nacional
Ministra do Trabalho e da Solidariedade Social
Ministro da Presidência
Ministro dos Assuntos Parlamentares
Ministro dos Negócios Estrangeiros
Ministro da Administração Interna
Ministro da Justiça
Ministro da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento
Ministro da Agricultura, Desenvolvimento Rural e das Pescas
Ministra da Educação
Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
Ministra da Cultura
Ministra da Saúde
Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações
Ministra do Ambiente, do Ordenamento e do Território
Secretário de Estado da Administração Pública
Secretário Regional de Educação e Formação da Região Autónoma dos Açores
Secretário Regional de Educação e Cultura da Região Autónoma da Madeira
À Associação Nacional de Municípios Portugueses
Às Câmaras Municipais
À União das Misericórdias
À Confederação Nacional das Instituições de Solidariedade
À Associação de Estabelecimentos de Ensino Particular e Cooperativo
À Associação Nacional de Escolas Profissionais
À Associação Portuguesa do Ensino Superior Privado
À Santa Casa da Misericórdia de Lisboa
À Casa Pia de Lisboa
Aos Institutos Públicos
Às Empresas Municipais
Às Empresas Intermunicipais
C/c: Sua Excelência o Senhor Presidente da República
PRÉ-AVISO DE ADESÃO À GREVE GERAL
24 DE NOVEMBRO DE 2010
DAS ZERO ÀS VINTE E QUATRO HORAS
CONTRA AS INJUSTIÇAS, MUDAR DE POLÍTICAS!
Os trabalhadores e trabalhadoras do nosso país enfrentam um insustentável nível de desemprego, de insegurança e precariedade, de redução da protecção social e um agravamento das desigualdades sociais, com maior pobreza e exclusão.
Depois das medidas gravosas do Programa de Estabilidade e Crescimento – PEC 2 – o PEC 3, apresentado pelo Governo, é extremamente grave, aprofunda a ofensiva contra os trabalhadores dos sectores público e privado e a população em geral, e condiciona ainda mais o desenvolvimento económico e social do país.
É inaceitável a redução dos salários, o congelamento geral das pensões, a redução do RSI e do abono de família e de outras medidas que pouco têm a ver com a redução do défice e põem em causa o direito e a efectividade da negociação colectiva, que vêm contribuir para maiores desigualdades sociais e fazem sempre dos que vivem do seu trabalho e dos mais pobres, os sacrificados pela crise.
Por isso combatemos e combateremos políticas subordinadas aos grandes interesses económicos e à especulação financeira, que visam agravar sempre mais e mais os sacrifícios exigidos aos trabalhadores no activo ou na reforma e aos desempregados.
Não aceitamos que se pretenda retirar da Constituição a proibição do despedimento individual sem justa causa ou se faça da desregulação laboral uma pseudo arma de produção do emprego, que não resultados positivos em qualquer país europeu e muito menos deu ou dará em Portugal.
Rejeitamos completamente o discurso patronal que exige mais sacrifícios a quem trabalha, para aumentar os lucros aos detentores do capital, sem preocupação com o investimento criador de empregos e a modernização das empresas.
Exigimos que sejam tomadas medidas eficazes de ataque aos privilégios, aos capitais financeiros especulativos, à fuga para os paraísos fiscais e que garantam a eliminação dos benefícios fiscais de que gozam as grandes empresas e particularmente os bancos.
Portugal, juntamente com a Grécia, Espanha e Irlanda está sujeito a um forte ataque dos mercados financeiros, que exige uma resposta adequada, que não passe apenas pela redução do défice, nem pela submissão aos especuladores que procuram lucro fácil.
A União Europeia e a generalidade dos governos dos países que a integram, são responsáveis pelas políticas económicas que não asseguram o Crescimento e o Emprego e põem em causa os fundamentos da Europa Social.
É chegada a hora de unir esforços e vontades para lutar por uma mudança de políticas que respondam às necessidades e justos anseios dos trabalhadores e da população em geral.
É neste contexto que a FENPROF – Federação Nacional dos Professores – e todos os Sindicatos que a integram – SPN, SPRC, SPGL, SPZS, SPM, SPRA e SPE – assumem os objectivos de acção que a CGTP-IN, central sindical que integram, mas também a UGT definiram, nomeadamente o combate ao desemprego e à precariedade, a defesa do emprego com direitos, o combate à pobreza, à exclusão e às desigualdades sociais, a defesa do direito à negociação e a dinamização da contratação colectiva, o combate a todas as ilegalidades e uma actuação firme, isenta e descomprometida das inspecções (em particular da IGT e IGE) e a aprovação de um Orçamento de Estado para 2011 que seja de Crescimento e Emprego para dar resposta aos problemas dos trabalhadores, das famílias e do País e não apenas de combate ao défice e aos desequilíbrios estruturais com que nos confrontamos.
Relativamente ao OE para 2011, a FENPROF manifesta uma elevada preocupação com o corte de 803 Milhões de euros que lhe é imposto, com expressão muito acentuada, quer nas verbas de funcionamento das escolas, quer nos salários, carreiras, direitos e condições de trabalho de professores, estudantes e trabalhadores não docentes. Com este corte cego e com as medidas que se anunciam para 2011, na Educação, alegadamente de racionalização de recursos, serão criadas graves dificuldades às escolas para se organizarem e funcionarem adequadamente, para além de não se poder avaliar o impacto de uma eventual transferência de encargos do OE para financiamento através de fundos comunitários, nomeadamente ao nível dos TEIP, dos CEF e dos cursos profissionais nas escolas públicas. Acresce que se prevê dar continuidade a uma denominada reorganização da rede, que passa por constituir mega-agrupamentos que não têm outro objectivo que não seja poupar dinheiro, ainda que à custa da qualidade educativa, e continuar a encerrar escolas, ainda que contra a vontade das comunidades educativas e sem que daí se retire outro proveito que não seja o financeiro, mesmo sacrificando as crianças e as famílias dos meios rurais e do interior do país.
Tal com as centrais sindicais afirmam, também a FENPROF manifesta a sua determinação na luta contra a revisão da Constituição ou da Legislação do Trabalho que ponha ainda mais em causa os direitos de quem trabalha, contra medidas que provoquem a redução de salários ou o congelamento de carreiras e pensões, na defesa de uma Administração Pública de qualidade e bem gerida – com prioridade para a defesa de uma Escola Pública de qualidade, gratuita e inclusiva –, na defesa de trabalho digno, em defesa de um verdadeiro Estado Social, garante da igualdade de oportunidades para todos e todas, pela exigência de um combate efectivo à fraude e evasão fiscais e à economia clandestina. Estas preocupações, acções e lutas estendem-se aos docentes das regiões autónomas da Madeira e Açores, bem como aos que exercem funções no estrangeiro e são confrontados com medidas que, independentemente da sua expressão têm a mesma natureza e o mesmo impacto negativo.
Por estas razões, os professores, investigadores científicos e educadores portugueses aderem e participam na Greve Geral convocada para dia 24 de Novembro de 2010, manifestando disponibilidade para, depois desse dia, em convergência com outros sectores da vida nacional, como no âmbito específico da Educação continuarem uma luta que é justa e importante, logo inevitável.
Assim, a FENPROF, ao abrigo do art. 57º da Constituição da República Portuguesa e nos termos dos artigos 530.º e seguintes do Código do Trabalho, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 12 de Fevereiro e dos artigos 392.º e seguintes do Regime do Contrato de Trabalho em Funções Públicas, aprovado pela Lei n.º 59/2008, de 11 de Setembro, declara a sua adesão à Greve Geral de todos os trabalhadores, convocada para o dia 24 de Novembro de 2010, apresentando, nesse sentido, o presente Pré-Aviso.
A greve assumirá a forma de uma paralisação total do trabalho durante todo o período de funcionamento correspondente àquele dia, em todos os serviços e escolas, públicos ou privados, seja qual for a natureza jurídica da entidade empregadora, e em todo o território nacional, abrangendo todos os docentes, de todos os níveis de educação e de ensino, e todos os investigadores científicos. Para os efeitos legais, caso os membros dos órgãos de gestão, usando os seus direitos, adiram à greve agora convocada, ficará responsabilizado pela segurança do edifício e de todas as pessoas que nele permaneçam o docente do quadro de nomeação definitiva mais antigo da escola que não se encontre em greve.
Lisboa, 8 de Novembro de 2010
O Secretariado Nacional da FENPROF