No encontro com os profissionais da comunicação social, realizado na sede da FENPROF, em Lisboa, foi divulgada e comentada uma apreciação relativa às medidas apresentadas pelo Governo, à actual situação política, social e económica do País e sobre as lutas dos professores e de todos os trabalhadores.
Mário Nogueira esteve acompanhado na Mesa desta conferência de imprensa pelos dirigentes António Avelãs (SPGL), Abel Macedo (SPN), Anabela Sotaia (SPRC), Joaquim Páscoa (SPZS), Marília Azevedo (SPM) e Fernando Vicente (SPRA).
Aqui ficam as passagens mais significativas da declaração sindical aos jornalistas:
As condições de trabalho nas escolas; as condições para a organização pedagógica das escolas e o seu funcionamento; as condições para o exercício profissional dos docentes têm vindo a degradar-se, devido ao desenvolvimento de políticas educativas e gerais, por diversos governos, destacando-se o actual e o anterior, que não colocaram a Educação e a Escola Pública no rol das suas prioridades e que atacaram, muitas vezes violentamente, os direitos e os salários de quem trabalha.
Consequência destas políticas nacionais, ainda por cima desenvolvidas numa conjuntura internacional desfavorável, o país entrou em profunda crise económica e social, aumentando o desemprego e a precariedade e degradando-se a qualidade de serviços públicos essenciais.
A confirmar o que antes se afirmou, tivemos a recente abertura do ano lectivo em que as escolas viveram, e vivem ainda, problemas graves, tais como:
- Precariedade
- Falta de trabalhadores não docentes e também docentes
- Desorganização (resultante, por exemplo, da imposição de mega-agrupamentos, a um mês de iniciarem a sua actividade.
- Necessidade de constituir turmas e elaborar horários de docentes que são ilegais, por pressão das direcções regionais de educação, apenas com o intuito de poupar dinheiro
- Apoios sociais irrisórios atribuídos às famílias
UMA SITUAÇÃO QUE NÃO CONSEGUIU SER DISFARÇADA PELA “INAUGURAÇÃO” DE 100 ESCOLAS EM 5 DE OUTUBRO.
Sobre isso há que afirmar que, durante a 1ª República, foram construídas e inauguradas muitas escolas porque era tempo de investir na Educação.
Hoje, montam-se estes espectáculos mediáticos quase só para disfarçar os fortes indícios de que se está perto de desistir. ESTA É DIFERENÇA FUNDAMENTAL!
Como se não bastasse, o Governo anunciou medidas para o OE 2011
Medidas em que se destacam:
- Cortes no Ensino │ Ensino já de si subfinanciado como, há 1 mês, confirmou a OCDE
- Cortes nas autarquias │Empenharam-se com Centros Educativos; têm responsabilidades acrescidas na Educação; mas terão corte previsível de 300 milhões de euros
- Cortes nos salários, nas prestações sociais e nos apoios, para além de aumentos nos descontos consumando-se, assim, se se concretizar, o maior ataque alguma vez desferido contra os trabalhadores portugueses, em tempo de Democracia.
Não aceitamos estas medidas
- Por não serem inevitáveis. Há alternativas (a banca, os paraísos fiscais, a fuga e fraude fiscais), mas o Governo fez esta opção política: retirar a quem trabalha e aos serviços públicos.
- Por não terem de ser os mesmos sempre a pagar a crise. O congelamento do tempo de serviço já teve lugar (2,5 anos), os “aumentos-zero” já aconteceram em anos sucessivos, o aumento dos impostos (IRS e IVA) ainda em Julho tiveram lugar; a eliminação de direitos, a redução de apoios, a desvalorização de pensões têm sido frequentes em OE’s e nos PEC 1 e 2;
- Por estar provado que estas medidas não resolvem a crise. As medidas que já se tomaram, não só não resolveram como agravaram os problemas económicos e sociais e por isso cada vez têm sido impostas outras mais violentas que obrigam, pouco tempo depois, a que se imponham outras e outras.
FMI, Comissão Europeia, Agências de notação… já começaram a dizer que a situação se manterá ou agravará e, por isso, querem mais.
É UMA LOUCA ESPIRAL SEM FIM, CONTRA A QUAL VAMOS LUTAR!
A nossa luta será contra esta política, estas medidas e, sobretudo, será uma luta de quem sabe que SE NÃO LUTAR MUITO AGORA, NO FUTURO (PRÓXIMO) SERÁ ALVO DE OUTRAS E SEMPRE MAIS GRAVES MEDIDAS! NÃO VAMOS ACEITAR QUE ASSIM SEJA!
A apreciação da FENPROF é muito negativa em relação à actual situação marcada por:
- Pela primeira vez serem reduzidos os salários em mais do que 1 salário por ano. Professores trabalharão 12 meses, mas só receberão 11.
- Ser imposto novo congelamento de progressões e roubo de tempo de serviço que soma aos 2,5 anos.
- Serem impedidas admissões nos quadros e reduzido o número de contratados em 20%.
- Serem anulados concursos já realizados (2008), mas cujos candidatos ainda não foram notificados.
- Aumentar o desconto para CGA (1%) e aumentar IVA (2%).
- Serem eliminadas deduções fiscais.
- Serem reduzidas as verbas para o ensino e para as autarquias.
Não vamos deixar que, depois dos anéis, nos levem agora os dedos, além de que, no caso do sector que representamos, houve um acordo celebrado em Janeiro de 2010 que vigora até 2013. Governo rompe acordo? Se isso acontecer, a FENPROF assumirá essa ruptura em absoluto com todas as consequências!
É neste quadro que o Secretariado Nacional da FENPROF decidiu, por unanimidade:
1.
Exigir reunião urgente com Ministra para analisar validade do Acordo, conhecer todas as consequências na Educação e nas condições de trabalho e exercício dos docentes. Ofício já seguiu ontem. Se, até dia 15, não se realizar a reunião, tomaremos uma posição pública em relação ao Acordo de Princípios.
2.
Solicitar reunião ao Ministro da Ciência e Ensino Superior com o mesmo objectivo: conhecer e contestar as consequências no ensino superior.
3.
Iniciar, já na próxima semana, reuniões em todas as escolas.
4.
Promover uma grande campanha de informação, esclarecimento e mobilização dos professores que passará por
- REUNIÕES
- DOCUMENTOS ESCRITOS
- MAILS
- CARTAZES
- SMS
5.
Promover uma petição, dirigida à AR, com grande expressão on-line, mas também em papel, a entregar logo que as leis forem aprovadas, se forem estas.
6.
Avançar contra medidas, no plano jurídico, quer apoiando processos individuais em tribunal de sindicalizados, quer avançando com processos, designadamente, no âmbito da Frente Comum, que poderão passar por PROVIDÊNCIAS CAUTELARES e pelo recurso ao TRIBUNAL CONSTITUCIONAL.
7.
Na semana de 25 a 29 de Outubro:
SEMANA DE DEBATE E MOBILIZAÇÃO DOS PROFESSORES
Realização de Plenários Distritais em todo o país, alguns de forma descentralizada.
8.
Participação e envolvimento activo na MANIFESTAÇÃO NACIONAL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, prevista para 6 de Novembro, sábado, em Lisboa
Queremos que seja das maiores de sempre e conte com uma grande presença dos professores!
9.
Contribuir para que a GREVE GERAL DE DIA 24 DE NOVEMBRO seja uma das maiores greves de sempre dos trabalhadores portugueses.
10.
Continuar a luta, quer específica, quer geral, através de acções que debateremos com os professores nas reuniões em curso.
