REUNIDOS EM PLENÁRIOS SINDICAIS EM TODO O PAÍS, PROFESSORES EXIGEM OUTRA POLÍTICA
E MEDIDAS QUE RESPEITEM AS ESCOLAS E VALORIZEM A SUA PROFISSÃO
Moção aprovada nos plenários sindicais de professores e educadores, no Dia Nacional de Protesto e Luta (8 de Julho 2010)
OUTRA POLÍTICA PARA A EDUCAÇÃO E PARA O PAÍS:
SOLIDÁRIA E SOCIALMENTE JUSTA, QUE RESPEITE A ESCOLA PÚBLICA E PROMOVA A DIGNIFICAÇÃO E VALORIZAÇÃO DOS DOCENTES
Com a justificação da crise e a alegada inevitabilidade de sucessivos PEC, o Governo, apoiado à direita, tem vindo a impor a redução dos salários dos trabalhadores, o aumento de preços por via dos impostos, condicionamentos diversos às progressões nas carreiras e à admissão nos quadros da Administração Pública, redução de prestações sociais fundamentais, entre outras medidas anti-sociais e anti-laborais.
Simultaneamente, têm sido aprovadas, e postas em prática, medidas que provocam danos à organização e funcionamento das escolas públicas, com implicações, algumas muito negativas, na qualidade do ensino e da educação. São disso exemplo, sucessivas quebras de investimento na Educação, tentativas de transferir para as escolas ou os municípios competências que deverão ser assumidas pelo poder central, redução de pessoal auxiliar e administrativo nas escolas, bem como um significativo aumento da precariedade na profissão docente que se reflecte negativamente na estabilidade das escolas.
Acresce que à Escola Pública têm vindo a ser feitas imposições que não contribuem para a sua afirmação enquanto espaço que deverá privilegiar dinâmicas pedagógicas e educativas sem esquecer, obviamente, responsabilidades sociais que deverá igualmente assumir. Por essa razão, a Escola Pública tem sentido grandes dificuldades para promover a inclusão e resolver problemas como os de insucesso e abandono escolares, que continuam a atingi-la fortemente, sabendo-se que a resolução de tais problemas seria essencial para que respondesse positivamente ao exigente desafio do alargamento da escolaridade obrigatória.
Desse conjunto de medidas especificamente orientadas para a Educação, na sua maioria aprovadas e iniciadas pela anterior equipa ministerial e prosseguidas pela actual, fazem parte o actual regime de gestão das escolas, o encerramento de escolas por critérios administrativos, a constituição de mega-agrupamentos de escolas, a manutenção da CIF como critério de “avaliação” de alunos com necessidades educativas especiais, entre outras.
No que respeita às condições de exercício profissional, constituem sérios constrangimentos ao desempenho docente, os elevados níveis de precariedade que atingem dezenas de milhar de professores, os actuais horários de trabalho e as regras para a sua elaboração, a falta de medidas que efectivamente previnam as situações de indisciplina e violência que tendem a aumentar, o regime de avaliação de desempenho, a aplicação de regras gerais de aposentação que não respeitam a especificidade do exercício profissional docente, entre muitos outros aspectos.
Face a este quadro extremamente negativo, que o actual Governo e a sua equipa para a Educação, não só mantiveram, como aprofundaram, os professores e educadores presentes no plenário realizado em _____________, no dia 8 Julho, por iniciativa da FENPROF, convergente com o Dia Nacional de Protesto e Luta dos trabalhadores portugueses, reclamam outra política para a Educação e o País. Assim:
- Protestam pelo facto de serem os mesmos de sempre – os trabalhadores – a pagarem crises que não provocaram e exigem que os problemas financeiros e económicos do país sejam resolvidos com a redução dos ganhos e dos benefícios de quantos continuam a acumular lucros e rendimentos, em muitos casos verdadeiramente escandalosos;
- Exigem que o ME, respeitando o compromisso assumido, promova um concurso nacional, em 2011, para mobilidade e ingresso dos docentes nos quadros das escolas e agrupamentos;
- Consideram fundamental a adequação dos horários de trabalho às exigências da actividade docente;
- Entendem como muito importante a alteração profunda do modelo de avaliação de desempenho, já no final do próximo ano lectivo, sendo assim respeitado o que se encontra previsto;
- Defendem a correcção de outros aspectos relacionados com carreira ou concursos, de onde relevam a contagem integral do tempo de serviço para reposicionamento e progressão e o fim dos efeitos da avaliação nos concursos;
- Exigem a suspensão do pseudo-processo de reordenamento da rede escolar que mais não é do que um pretexto para encerrar escolas mesmo quando são necessárias e para dar origem a mega-unidades de gestão à margem dos interesses pedagógicos e da opinião das comunidades educativas, visando a criação de condições para eliminar postos de trabalho;
- Pretendem que, independentemente de uma alteração profunda do modelo de gestão – que defendem –, de imediato sejam introduzidas alterações que confiram coerência pedagógica à organização das escolas e ao funcionamento das suas estruturas intermédias e permitam alargar a participação democrática dos professores na vida das escolas;
- Defendem a abertura de um amplo debate na sociedade portuguesa, com vista a uma ampla e efectiva reorganização curricular que abranja todos os graus e níveis de ensino, tendo em vista o próprio alargamento da escolaridade obrigatória.
Os professores e educadores presentes exigem, não só, outra política, como um profundo respeito pelas escolas e a adopção de medidas que contribuam para a dignificação e valorização da profissão e dos profissionais docentes, disponibilizando-se para lutar por esses objectivos.
8 de Julho de 2010
Esta quinta-feira, 8 de Julho, Dia Nacional de Protesto e Luta dos Trabalhadores Portugueses (acção promovida pela CGTP-IN), os professores e educadores reuniram-se em plenários sindicais em todas as capitais de distrito:
BRAGANÇA – Auditório Agrupamento Augusto Moreno – 10.30
VILA REAL – Sede do SPN – 10.00
VIANA DO CASTELO – Sede do SPN – 9.30
BRAGA – Auditório do IPJ – 10.30
PORTO – Hotel Mercure – 11.00
SÃO JOÃO DA MADEIRA – Auditório do Museu da Chapelaria – 9.30
AVEIRO - Universidade de Aveiro - Departamento de Engenharia Mecânica – 10.00
GUARDA - Auditório Municipal do Paço da Cultura – 10.00
CASTELO BRANCO - EBI Cidade de Castelo Branco – 10.00
COVILHÃ - Escola Secundária Campos Melo – 15.00
VISEU - Hotel Grão Vasco – 14.30
COIMBRA - Auditório da Reitoria da Universidade de Coimbra – 10.00
LEIRIA - Auditório 2 da Escola Superior de Educação – 10.00
SANTARÉM – Delegação do SPGL – 15.00
LISBOA – Hotel Roma – 15.00
SETÚBAL – Delegação do SPGL – 14.30
PORTALEGRE - Auditório IPP (junto à Sé) - 10.00
ÉVORA - Auditório ES/3 André Gouveia - 10.30
BEJA - Jardim do Bacalhau - 11.00
FARO - Auditório Escola Secundária Tomás Cabreira - 14.30
PORTIMÃO - Auditório Biblioteca Municipal Manuel T. Gomes - 10.00
Temas em foco
Para além do PEC e dos seus efeitos na vida dos professores e das escolas, nestes plenários foram abordados assuntos específicos da Educação, tais como a carreira docente, os concursos, a gestão escolar, os agrupamentos e os encerramentos de escolas, os horários de trabalho, as condições de trabalho, entre muitos outros aspectos que estão na ordem do dia e são preocupação forte dos professores.
No final, em cada plenário, foi submetida à votação uma proposta de Moção que, agora, será enviada ao ME, Primeiro-Ministro, Assembleia da República e divulgada junto da comunicação social.
Em muitas destas cidades, os plenários sairam à rua, juntando-se às iniciativas promovidas no âmbito das Uniões de Sindicatos/CGTP-IN.
