O Secretariado Nacional da FENPROF esteve reunido na cidade de Viseu (5 e 6 de Julho). Em foco esteve o balanço do ano lectivo 2009/2010. O balanço final ocorrerá em 14 e 15 de Julho, no plenário do Conselho Nacional (CN), órgão máximo da Federação entre Congressos. Nessa altura também aspectos de ordem económica estarão em debate, com recurso a quem, sendo especialista, ajudará a construir posições.
Presentes na conferência de imprensa desta terça-feira, 6 de Julho, em Viseu os dirigentes sindicais Mário Nogueira, Secretário Geral da FENPROF, António Avelãs (SPGL), Francisco Almeida (SPRC), Joaquim Páscoa (SPZS), Marília Azevedo (SPM) e António Lucas (SPRA).
Como foi recordado no encontro com a comunicação social, a inexistência de uma maioria absoluta abriu expectativas para ver satisfeitas as posições defendidas pelos cidadãos portugueses, nomeadamente os professores. E é neste quadro, observa a FENPROF, que foi publicado recentemente o novo ECD (23 de Junho) que marca uma nova organização na carreira docente e da escola, com o fim da divisão artificial dos professores e educadores, respeitando o Acordo de Princípios feito com o Ministério da Educação, e culminando um vasto processo de acção, luta e protesto dos educadores e professores portugueses.
Com esta alteração, as escolas passam a contar com todos os docentes, e não só com os anteriormente designados titulares, para exercer cargos de gestão, sendo que todos passam a ter a possibilidade de chegar ao topo da carreira. Já não há titulares e professores divididos. O fim desta divisão artificial foi muito importante para a profissão e para as escolas, como salientou a FENPROF neste contacto com os jornalistas.
O novo ECD vem ainda confirmar a manutenção dos quadros (e não os mapas de pessoal da lei 12-A/98, com que o ME chegou a ameaçar), a manutenção de concursos de vinculação em quadros, o provimento e a nomeação (em vez da generalização dos contratos individuais de trabalho), bem como o direito a uma carreira com esta especificidade, de não aplicação de alguns dos aspectos mais negativos da Lei 12-A/1998.
Horários de trabalho
Esta é uma matéria em que o Governo não cumpriu com o que prometeu, apesar de em sede negocial ter remetido para aqui a resolução de muitos dos problemas que afectam a escola pública — o despacho da organização do ano lectivo. Quanto a horários de trabalho, o ME não cumpre o compromisso de os adequar à especificidade da profissão, como foi realçado no diálogo com os jornalistas.Este adiamento da resolução destes problemas, por parte do Ministério da 5 de Outubro, surge em paralelo com a manutenção das mesmas regras dos últimos dois anos. Tal é muito negativo, alertou a FENPROF. A componente de estabelecimento e as reuniões burocratizadas retiram disponibilidade aos professores para exercerem com a máxima qualidade a sua profissão. Com este quadro tão negativo, a FENPROF vai exigir que seja escrupulosamente respeitada a lei, disponibilizando-se para apoiar os professores nos processos que venham a ser movidos contra as medidas negativas da administração educativa, sempre que haja desrespeito pelas leis.
O sistema educativo precisa de professores!
Outro aspecto em destaque no encontro com a comunicação social após esta reunião de dois dias do Secretariado Nacional da FENPROF foi o congelamento das admissões na administração pública.
O ME comprometeu-se com um concurso extraordinário para 2011, tendo em vista a colocação dos professores contratados nos quadros, tendo em conta que satisfazem necessidades permanentes das escolas e tendo em conta também que se aposentaram nos últimos três anos cerca de 15.000 docentes.
Há hoje escolas com 30% ou 40% dos seus professores colocados a prazo. A FENPROF exigiu que o Governo cumpra o que prometeu no âmbito da negociação do acordo de princípios, garantindo maior segurança profissional aos docentes nesta condição e contribuindo assim para melhores condições de funcionamento dos estabelecimentos de ensino.
As Cartas Educativas impõem regras!
As questões do encerramento de escolas do 1.º Ciclo e da fusão de escolas e agrupamentos, com a criação de super unidades orgânicas — os mega-agrupamentos — são herança de Lurdes Rodrigues, feitas às cegas. A FENPROF não ignora que o Governo pretende encerrar largas centenas de estabelecimentos de ensino e que quer chegar a acordo com as Câmaras para fazer valer o seu verdadeiro objectivo — poupar, poupar, poupar. Tal como não ignora as consequências sociais do encerramento cego das escolas. Outro alerta dado nesta conferência de imprensa esteve relacionado com a ameaça do ME de não colocação dos professores nas escolas que não encerrarem. "O Governo tem de esclarecer o que pretende mesmo fazer e se, de facto, vai exercer esta chantagem sobre as câmaras municipais e os agrupamentos de escolas existentes", salientou Mário Nogueira.
Para a FENPROF, o problema dos mega-agrupamentos não está no seu número (a comunicação social refere-se a apena 8% dos actualmente existentes), mas sim no processo ilegal envolvente: os órgãos não se pronunciaram e os que o fizeram foram impelidos a ceder; de acordo com a actual Lei de Bases do Sistema educativo, o ensino secundário não pode agrupar-se; as cartas educativas impõem regras que não podem ser violadas, pois foram homoogadas pelo próprio governo.
Quanto às implicações deste processo ao nível dos próprios órgãos instituídos, a FENPROF transmitiu ontem que vai apoiar os órgãos e as escolas que queiram avançar com processos em tribunal, pelo facto de estar a ser ultrapassada a legalidade. As escolas têm órgãos eleitos para um período de tempo que está a ser espezinhado pelo centralismo das posições do Governo.
Mas a questão é também de ordem pedagógica, tal como a FENPROF tem afirmado publicamente. A Federação Nacional dos Professores chama a atenção para o facto de os departamentos curriculares sofrerem os efeitos desta fusão de unidades organizacionais. Passa a haver departamentos, por vezes, com mais de 100 professores o que não confere qualquer operacionalidade funcional. Transformar-se-ão em meros plenários para tratar dos problemas pedagógiocos segundo lógicas burocratizadoras da vida das escolas. Tal, como facilmente se percebe, porá em causa o seu funcionamento, esmagando as dinâmicas pedagógicas que deles devem emanar.
Que trabalho de equipa?
Que operacionalidade pedagógica?
Dessa forma, como registou Mário Nogueira, será impossível conseguir um trabalho de equipa, já hoje tão difícil, e os actos burocratizar-se-ão, perdendo as suas características educativas.
O Secretário Geral da FENPROF chamou, assim, a atenção para o facto de estar muito aqui “em causa a operacionalidade pedagógica”, com o agravamento de outros aspectos relacionados com as deslocações de alunos, as ausências das famílias e a “impessoalização” das relações.
Objectivo economicista
A FENPROF criticou de forma veemente o facto de o ME ter estado a desenhar esta estratégia nos gabinetes da 5 de Outubro sem dizer nada a ninguém, chamando, depois, os directores regionais de educação para que partissem para as escolas e para as Câmaras Municipais para prosseguir esta imposição. E o objectivo, como Mário Nogueira sublinhou, é economicista: dispensar professores (despedindo-os), reduzir o número de órgãos com redução da despesa, despedir funcionários, criar mega unidades orgânicas com cerca de 3000 alunos e quase meio milhar de professores, com a notícia a ser passada para as comunidades por carta - é a receita do ME e do Governo. "Autonomia para o Ministério da Educação é palavra vazia de significado", disse Mário Nogueira.
Avaliação do desempenho
Quanto ao próximo ano lectivo, o Governo mantém a avaliação do desempenho como factor de graduação nos concursos, com implicações políticas negativas e desrespeitando uma recomendação da Assembleia da República e os próprios tribunais, mentindo e prestando declarações falsas... perante isto, a FENPROF mantém em Tribunal uma acção de recurso da decisão, pedindo a reforma da sentença, pelo facto de a mesma assentar em declarações falsas do Ministério da Educação, que invocou o interesse público da decisão contrária ao interesse da generalidade dos professores.
O início do próximo ano podera ficar marcado por este processo de concursos: as ultrapassagens, a discricionariedade, uma organização dos horários que só agora é conhecida e um calendário escolar enviado recentemente aos parceiros, sem negociação.
Reorganização Curricular: É necessário abrir um debate
O novo ano lectivo será ainda marcado por uma reorganização curricular anunciada mas que poderá não se fazer. Para a FENPROF isto não constitui um problema, para já, temdo em conta que, nas actuais condições, de enorme atraso na preparação do próximo ano lectivo, qualque alteração profunda neste domínio seria muito problemática e votada ao insucesso. Esta não é matéria que possa ser decidida por despacho, referiu o Secretário-Geral da FENPROF.
Para a Federação, é necessário abrir o debate, envolvendo toda a comunidade educativa para depois se fazerem as mudanças necessárias. Mesmo assim, a FENPROF permanece com algumas dúvidas sobre medidas que podem chegar ainda às escolas, com são a semestralização de disciplinas, fim do Estudo Acompanhado e Área de Projecto… a par de algumas mudanças no âmbito da gestão.Corre-se pois o risco de atrasos na abertura do ano lectivo, ou do seu atabalhoado começo por responsabilidade directa do ME. Não das Escolas. Qualquer precipitação nesta matéria poderá ser demasiado grave.