É crescente o número de situações de indisciplina e violência que se verificam no espaço escolar. Tais situações são, em grande parte, resultantes do actual tipo de sociedade desigual e Estado, por vezes violento. Existindo na sociedade e no Estado, a Escola confronta-se, também, com situações de intolerância, indisciplina e mesmo de violência ou delinquência. O aumento do número de situações que se conhecem é também um dos resultados do agravamento da situação social e económica do país, com os fenómenos de pobreza e exclusão a alastrarem.
Estas situações exigem análise e intervenção das instituições oficiais, mediação de profissionais (psicólogos, sociólogos, assistentes sociais) e o envolvimento dos professores e suas organizações sindicais e das comissões de pais e encarregados de educação.
Na escola, aqueles problemas repercutem-se com particular incidência e aí se cruzam com outros que os potenciam, nomeadamente a falta de expectativas de muitos alunos em relação aos benefícios que a escola possa acrescentar no que respeita ao seu futuro enquanto cidadãos e trabalhadores, levando a que não a encarem como local de trabalho e exigência. Para esses, as aulas deixaram de ser consideradas como um tempo e um espaço em que se estabelecem relações de ensino-aprendizagem; para outros são apenas um espaço formal para obtenção de um diploma; para uns e outros, a escola tem pouco valor e só pode haver alguma alteração nesta postura se a escola conseguir afirmar-se, também, como espaço de cidadania, onde esta se aprende e se exerce.
A escola pública democrática tem de garantir o acesso de todos, desenvolvendo estratégias para atrair os muitos que a abandonam; mas a escola não pode limitar-se a abrir portas, tem de conseguir dar respostas que contribuam para que, também todos, nela encontrem sucesso escolar e educativo. Só dessa forma a escola será verdadeiramente integradora e inclusiva.
Impossibilitadas de se organizarem adequadamente, por força de normas centralizadoras que cerceiam ou se sobrepõem à sua autonomia, as escolas estão hoje extremamente vulneráveis e, sobre alunos, professores e trabalhadores não docentes, exercem-se pressões cujas consequências são muito negativas.
A vida das escolas e agrupamentos foi muito burocratizada e a sua actividade redireccionada para um conjunto de formalismos e papéis que lhe roubam tempo para melhorar a resposta educativa e o relacionamento com alunos e pais.
Tais pressões, cuja natureza é diversa, têm provocado o aumento do nível de stress nos professores, produzindo patologias como o esgotamento, a depressão e a exaustão emocional.
O stress não pode ser encarado como uma fraqueza ou fragilidade dos professores, alheado de problemas do contexto em que exercem a sua actividade, mas como um sintoma de problemas organizacionais e societais. Como a FENPROF afirma no plano de acção que propõe ao seu 10.º Congresso, os principais factores de stress, segundo estudos realizados nesta área, são:
- situações de desigualdade, desvantagem e privação socioeconómica e falta de acompanhamento social e familiar dos alunos, que, entre outros factores, induzem a comportamentos inadequados dos alunos;
- lógica economicista e metodologias institucionais de teor individualista que provocam climas de competição e se repercutem nas relações entre professores;
- a existência de turmas demasiado grandes;
- o excessivo número de alunos por professor;
- a imposição de horários de trabalho sobrecarregados, que, a designada componente de estabelecimento e, em especial, as substituições de professores, vieram agravar;
- as actividades ditas de “acompanhamento” ou “enriquecimento”, que obrigam os alunos a permanecer demasiado tempo no espaço escolar;
- os problemas decorrentes da organização e da gestão das escolas;
- as sucessivas, excessivas e, por vezes, despropositadas mudanças na Educação;
- a instabilidade do emprego e o afastamento da família;
- a desvalorização social sistemática, ocorrida nos últimos anos, do estatuto profissional dos professores;
- as pressões sociais, da mais diversa ordem, que se abatem sobre as escolas e os professores.
É URGENTE TOMAR MEDIDAS
É urgente tomar medidas que defendam os professores e previnam estas situações também entre os alunos. A constatação de que estamos perante um problema que tende a agravar-se, no que respeita aos docentes, obriga a que se tomem medidas ao nível das condições de trabalho dos professores, designadamente no âmbito dos seus horários de trabalho, que deverão ser adequados a uma boa prática pedagógica, com tempos suficientes para preparação e avaliação das actividades e para trabalho conjunto com os outros professores.
O Comité Sindical Europeu de Educação (CSEE), no seu Plano de Acção, refere que “o stress prejudica não apenas os professores mas também indirectamente os alunos ao pôr em risco a qualidade e eficiência da educação oferecida” e exige respostas políticas adequadas.
É neste contexto que a FENPROF defende que o stress passe a integrar a lista de doenças profissionais dos docentes, aplicando-se, nesse caso, as medidas de protecção na doença adequadas e legalmente estabelecidas.
É neste quadro que também se coloca a necessidade de um regime de aposentação específico para os docentes que leve em linha de conta o elevado desgaste físico e psicológico provocado pelo exercício continuado da profissão. Dados conhecidos referem que são professores que, à partida, teriam mais experiência para lidar com situações destas – faixa etária acima dos 50 anos – que recorrem maioritariamente às linhas de apoio psicológico.
INDISCIPLINA E VIOLÊNCIA, INCLUINDO BULLYING:
FENÓMENOS QUE TÊM VINDO A CRESCER E QUE URGE COMBATER
A FENPROF defende também que as situações de violência exercidas sobre os professores, durante o seu exercício profissional ou por motivo dele derivado, sejam tipificadas como crime público e punidas de forma agravada. A este propósito, recorda-se que a tipificação das agressões a docentes como crime público foi defendida, já em 2002, pelo Conselho Nacional de Educação.
De acordo com dados divulgados, designadamente pelo Observatório sobre Violência Escolar (cuja acção produziu resultados pouco visíveis, tendo, no mandato de Lurdes Rodrigues, servido para pouco mais do que suportar a postura ligeira com que este problema foi encarado pela equipa ministerial), a maioria das situações registadas concentra-se nas áreas da Grande Lisboa e Porto.
Os estabelecimentos de ensino que, em 2006/2007, reportaram casos de violência referiram-se, relativamente aos tipos de ocorrência registados mais frequentemente, ao furto (25,8%) e à ofensa à integridade física/tentativa de agressão/agressão (24,2%), perfazendo estas duas situações metade do total dos casos de violência escolar. As injúrias/ameaças/difamação ocuparam 15% dos relatos feitos pelas escolas, ao passo que o vandalismo/dano se verificou em 12% dos casos. Para além disso, ainda se verificaram outras situações mais graves, ainda que menos frequentes, como roubos, posse de estupefacientes, uso de arma ou ameaça de bomba.
O fenómeno de violência entre alunos tem uma incidência muito forte e, muitas vezes, as situações mais graves passam-se já no exterior da escola. Uma violência que tem vindo a crescer e que tanto se exerce no plano físico como no psicológico, sendo aqui que surgem as situações identificadas como bullying.
A primeira aposta deverá ser ao nível da prevenção. Nesse sentido, é necessário que as escolas possam decidir, no quadro da sua autonomia, medidas que exigem o aumento de recursos humanos e a sua qualificação, para o que deverão ser dotadas de:
- maior número de auxiliares de acção educativa (assistentes operacionais);
- animadores socioculturais e de tempos livres que possam acompanhar e mesmo orientar as actividades lúdicas dos alunos durante os intervalos e o tempo não lectivo na escola;
- equipas multidisciplinares de apoio, integrando psicólogos, sociólogos, assistentes sociais, educadores sociais e mediadores sociopedagógicos de conflitos, bem como representantes de Segurança e Saúde no Trabalho (cuja existência é obrigatória por lei e cuja eleição pode ser desencadeada pelas organizações sindicais, para intervir na monitorização das condições de trabalho e na prevenção de riscos, quer físicos, quer psicológicos) e técnicos do Instituto de Reinserção Social (IRS), em articulação com a CPCJ e Tribunal de Família e de Menores, devendo ser generalizada a existência de gabinetes em que se integrem estas equipas;
- maior número de professores, que permita reduzir, em situações devidamente fundamentadas, o número de alunos por turma, reforçar os apoios aos alunos, desenvolver projectos educativos adequados às necessidades de cada comunidade escolar.
É também indispensável modificar as formas de organização pedagógica da escola:
- reorganizar o funcionamento das escolas do 1.º Ciclo do Ensino Básico, integrando a iniciação a uma língua estrangeira no tempo lectivo dos alunos, e libertando os seus tempos livres de actividades escolarizadas – que têm também contribuído para o aumento da indisciplina –, preenchendo-os, no âmbito de uma componente de apoio às famílias, com actividades de carácter lúdico, cultural e social;
- assegurar às escolas autonomia para uma organização flexível no que respeita a horários e turmas, no desenvolvimento das normas gerais estabelecidas;
- no que respeita à acção disciplinar, agir perante as situações quando elas acontecem, agilizando processos, dando competências aos órgãos das escolas para que, de imediato, intervenham e, preventivamente, actuem, responsabilizando-se por este acompanhamento e pela adequação e oportunidade da sua acção, não podendo o exercício da acção disciplinar estar envolvido em teias burocráticas;
- que os órgãos de gestão das escolas deixem de ser pressionados por um modelo de prestação de contas que prejudica as funções pedagógicas, ao dar relevo a uma procura de apresentação de estatísticas favoráveis, para consumo mediático e das instâncias de regulação internacionais.
De uma forma mais geral, tendo como referência propostas anteriores da FENPROF, o Conselho Nacional da FENPROF, reunido em Lisboa em 20 de Março de 2010, reafirma a urgência em:
- ser criado, no âmbito da Assembleia da República e com a participação dos parceiros educativos e sociais, um “Observatório para a não-violência e para a convivência escolar”, não só para registar as situações ocorridas, como para definir, num prazo previamente estabelecido, um diagnóstico da situação, identificando situações e causas, bem como medidas concretas a colocar em execução, devendo, na opinião da FENPROF, ser a Assembleia da República a assumir as iniciativas legislativas adequadas;
- reforçar, nos programas de formação inicial de professores, a componente de estudos relativa à relação pedagógica e à gestão de conflitos, assim como a componente de prática pedagógica nas escolas;
- atribuir às Escolas e Agrupamentos de Escolas os recursos humanos, financeiros e materiais necessários para o desenvolvimento de planos de actividade que concretizem os seus Projectos Educativos, de acordo, aliás, com o que já acima se referiu;
- sensibilizar as escolas para darem ênfase à abordagem desta problemática nos regulamentos internos e nas reuniões periódicas com pais e EES, de forma a implicá-los e, em última análise, responsabilizá-los pela parte da educação que lhes compete;
- criar regulamentação (condicionamento ou mesmo proibição) do uso de telemóveis, auscultadores e outros durante as actividades lectivas;
- conferir ao professor, a exemplo do que acontece já em algumas comunidades espanholas, o estatuto de autoridade pública e a figura jurídica da presunção da verdade;
- garantir apoio jurídico e judicial a todos os profissionais de educação (professores e pessoal não docente) vítimas de violência física e verbal em contexto escolar ou com ele relacionado;
- integrar nos planos de estudo da formação inicial, bem como nos planos de formação contínua de docentes, as temáticas da gestão de conflitos e da não-violência e convivência escolares.
A FENPROF solicitará uma reunião ao Ministério da Educação, já na próxima semana, com o único propósito de apreciar este problema e de serem tomadas medidas adequadas a combatê-lo.
Lisboa, 20 de Março de 2010
O Conselho Nacional da FENPROF
