Apesar das declarações dos membros da equipa ministerial, incluindo a própria ministra, reconhecendo ser necessário introduzir alterações nos horários dos professores, o ME, na reunião realizada no dia 10 de Fevereiro com a FENPROF – “por razões de ordem financeira, social e política” –, não apresentou qualquer proposta concreta para alterar as actuais regras de organização dos horários de trabalho.
Com implicação nesses horários, e de forma muito indirecta, o ME apenas referiu a intenção de eliminar o carácter obrigatório da prova de recuperação dos alunos com excesso de faltas e de dispensar os docentes das reuniões semanais dos cursos CEF. Ou seja, quase nada!
A exagerada carga horária lectiva e, principalmente, o conteúdo da componente não lectiva de estabelecimento, a que acresce um infindável número de horas de reuniões, continuarão a ser problemas que afectarão negativamente o desempenho dos professores.
Por pressão da FENPROF, o ME acabou por assumir, desde já, o compromisso de, no âmbito da negociação do despacho sobre organização do próximo ano lectivo e horários dos docentes, corrigir alguns dos aspectos que hoje mais contribuem para que esses horários sejam, de facto, pedagogicamente aberrantes, muito por força de uma sobrecarga administrativa de trabalho que é absolutamente desajustada.
FENPROF CONTESTOU APLICAÇÃO DO “SIMPLEX”
A ALGUNS PROFESSORES
Nesta reunião, a FENPROF protestou ainda pelo facto de as direcções regionais de educação, através de nota informativa, imporem às escolas a aplicação do “simplex” avaliativo a alguns grupos de professores, ao longo do presente ano lectivo. É o caso dos docentes contratados, dos que obtiveram classificações abaixo de Bom no ciclo avaliativo anterior e dos que progredirão na carreira, em 2010, ainda nos termos do D.L. 270/2009, de 30 de Setembro, que apenas será revogado pelo próximo diploma legal. Neste caso, os professores verão adiado o momento de progredirem, pelo menos até final do ano escolar, para além de, num período de alguns meses, poderem ficar sujeitos a 2 modelos, 2 regimes e 2 processos de avaliação: o “simplex”, (Decreto Regulamentar nº 1/2009, de 5 de Janeiro) e o que resultar do novo quadro legal. Para isto, o ME não teve qualquer resposta! A FENPROF considera esta situação inaceitável e tudo fará para a alterar. Apesar de a lei vigente referir, para estes docentes, a necessidade de uma “apreciação intercalar”, não é aceitável que esta se confunda com o processo de avaliação, ainda que simplificado.
Convém esclarecer que a decisão por este tipo de procedimento foi da exclusiva responsabilidade do ME que, unilateralmente, a tomou.
Por fim, ficou prevista a realização de nova reunião com o ME na próxima semana, em princípio na sexta-feira, dia 19. Ainda esta semana, a FENPROF deverá receber o projecto de articulado do novo ECD, tendo lugar, naquela sexta-feira, a primeira reunião em que o mesmo será negociado.
O Secretariado Nacional da FENPROF
10/02/2010