A audiência, pedida pela FENPROF, surge na sequência da acção de protesto que a Federação ali realizou esta manhã, e que incluiu a recolha e entrega de milhares de postais dirigidos ao Primeiro Ministro, contra o actual modelo de gestão das escolas. Esses postais foram depositados num marco de correio especial, onde se reivindicava "Democracia na Gestão das Escolas".
Além de Mário Nogueira, integraram a delegação recebida por um elemento do gabinete do PM: António Avelãs (SPGL), Manuela Mendonça (SPN), Francisco Almeida (SPRC) e Rui Sousa (SPZS), membros do Secretariado Nacional da FENPROF.
"Os professores e educadores são contra o actual modelo de gestão imposto pelo M.E. às escolas e agrupamentos. Esse modelo, para além de diminuir a importância dos seus órgãos pedagógicos, subordina o interesse pedagógico aos desígnios político e administrativo, reduz a participação dos docentes em instâncias - e uma escola que não é democrática não pode educar para a democracia!", sublinha uma nota divulgada pelo Secretariado Nacional da FENPROF a propósito desta iniciativa, que juntou algumas dezenas de dirigentes e delegados sindicais.
Etapas de uma forte luta
contra o modelo do ME
Recorde-se que no combate ao modelo de gestão imposto pelo ME, a FENPROF já apresentou uma Petição à Assembleia da República, requereu às entidades competentes a declaração de ilegalidade, bem como a fiscalização da constitucionalidade (em ambos os casos, fundamentando as suas posições em parecer elaborado por um ilustre Juiz Jubilado do Tribunal Constitucional), promoveu e entregou no ME um abaixo-assinado de protesto dos professores e apoia diversos processos em Tribunal interpostos por professores de várias escolas.
Foi, ainda, com o objectivo de combater este modelo de gestão que a FENPROF recolheu nas escolas os milhares de postais dirigidos ao Primeiro-Ministro que agora foram entregues.
Breves intervenções de Mário Nogueira
e de Manuela Mendonça
Na acção realizada na manhã desta quinta-feira, 18 de Junho, em São Bento registaram-se breves intervenções de Mário Nogueira e de Manuela Mendonça.
O Secretário Geral da FENPROF sublinhou a dado passo que se o Primeiro Ministro julga que a avaliação do desempenho é a única matéria que merece a contestação dos professores portugueses, desengane-se, pois os motivos de queixa não ficam por aí, lembrando matérias como, por exemplo, a gestão das escolas, os horários de trabalho, o ingresso na profissão, os concursos...
A Coordenadora da Direcção do SPN alertou para o clima de instabilidade que se vive hoje nas escolas devido ao modelo autoritário que o Ministério da Educação quer impor, criando conflitos num momento em que os professores deveriam estar concentrados nas sensíveis tarefas de final de ano lectivo.
Gestão: o retrocesso imposto pelo ME
O Livro Negro das Políticas Educativas deste Governo, lançado a 17 de Junho pela FENPROF, chama a atenção para cinco aspectos que marcam o retrocesso imposto pelo ME nesta matéria:
1. A imposição a todas as escolas de um órgão de gestão unipessoal, acabando com toda a tradição de colegialidade pós-1974, bem como com a possibilidade, existente desde 1998, de a Assembleia de cada escola optar por um órgão de gestão unipessoal ou colegial.
2. A concentração de poderes no Director - último elo da cadeia hierárquica do Ministério da Educação em cada escola. Fica assim estabelecida uma rígida cadeia de comando que começa nos serviços do ME e acaba nos responsáveis pelas estruturas de coordenação e supervisão pedagógica, que deixam de ser eleitos pelos professores e passam a ser designados pelo Director.
3. A desvalorização do Conselho Pedagógico, remetido para um papel essencialmente consultivo. A designação da maioria dos seus membros pelo Director terá consequências na configuração monolítica desse órgão, onde deixarão de se confrontar, de forma positiva e saudavelmente democrática, opiniões, sensibilidades e pontos de vista diversos sobre a vida da escola e os seus projectos pedagógicos. Para além disso, a menorização do Conselho Pedagógico contraria o princípio do primado do pedagógico e científico sobre o administrativo, consagrado na Lei de Bases do Sistema Educativo (LBSE).
4. O fim do processo de eleição directa do órgão de gestão da escola por um colégio eleitoral alargado (constituído por professores, pessoal não docente, pais e encarregados de educação e alunos do ensino secundário) e a sua substituição por um "procedimento concursal", seguido de eleição pelo Conselho Geral (que terá um máximo de vinte e um elementos). Esta solução é "ressuscitada" do modelo experimental de gestão instituído pelo DL 172/91, representando uma opção tanto mais estranha quanto foi objecto de uma apreciação negativa por parte do Conselho de Acompanhamento e Avaliação então criado para o efeito pelo próprio ME.
5. A redução da participação e da influência dos docentes na direcção e gestão das escolas, retirando-lhes a possibilidade de eleger os seus representantes no Conselho Pedagógico e garantindo que estarão sempre em minoria no Conselho Geral. As alterações propostas a este nível visam fundamentalmente, retirar espaços de intervenção aos docentes e, representam mais uma desautorização pública do trabalho e do papel dos professores e educadores.
