ME convoca reuniões sobre revisão do ECD continuando a esquecer a avaliação do desempenho

O Ministério da Educação convocou a FENPROF para duas reuniões a realizar nos próximos dias 12 e 16 de Junho, pelas 14.30 horas e 15 horas, respectivamente.

Ponto comum, nas duas reuniões, será o processo de revisão do Estatuto da Carreira Docente (ECD), estando explicitado para a reunião de dia 12, o final do processo de nova regulamentação da prova de ingresso na profissão. Já para a reunião de dia 16, surge, inesperadamente, a alteração do regime jurídico da formação contínua, aguardando-se que o ME envie à FENPROF as suas propostas sobre esta matéria.

Entretanto, o ME acrescentou à ordem de trabalhos desta segunda reunião a apreciação de um projecto de portaria sobre o recrutamento de docentes para escolas de ensino artístico, na qual se limita a adaptar as regras que impôs para selecção de docentes para os TEIP.

Em falta continuam dois aspectos fundamentais para o futuro dos professores e das escolas: as normas para organização das escolas e elaboração dos horários dos professores para 2009/2020 e a alteração do modelo de avaliação de desempenho. Sobre esta última questão, depois de remeter para Junho e Julho o chamado processo negocial, verifica-se que, pelo menos até meados de Junho, essa matéria estará ausente da mesa das negociações. Que pretenderá o ME protelando, desde Janeiro, esta alteração? Deixar tudo na mesma ou esperar pelas férias dos professores para apresentar propostas que agravam ainda mais o regime em vigor? Na Na reunião de dia 12, a FENPROF manifestará o seu protesto e exigirá o necessário esclarecimento.

Para a FENPROF, e como os professores reafirmaram no dia 30 de Maio, a revisão do ECD tem, obrigatoriamente, de levar à eliminação das categorias hierarquizadas que dividem a carreira e os professores, à revogação de todos os mecanismos administrativos de controlo das classificações atribuídas ou do acesso ao topo da carreira (quotas e vagas), à abolição da prova de ingresso, a uma profunda alteração da estrutura da carreira, entre outras medidas de correcção que têm de ser urgentemente adoptadas. Se para o ME, este processo servir, apenas, para retocar alguns aspectos e dar exequibilidade às suas opções negativas, então será preferível, para os professores, aguardar que outro Governo, com outra sensibilidade para os problemas educativos e outra maioria, tenha vontade e coragem políticas para levar por diante uma efectiva revisão do actual ECD do ME.

O Secretariado Nacional da FENPROF
8/6/2009