MILHARES DE POSTAIS CONTRA O ACTUAL MODELO DE GESTÃO SERÃO ENTREGUES AO PRIMEIRO-MINISTRO
Os professores e educadores são contra o actual modelo de gestão imposto pelo M.E. às escolas e agrupamentos. Esse modelo, para além de diminuir a importância dos seus órgãos pedagógicos, subordina o interesse pedagógico aos desígnios político e administrativo, reduz a participação dos docentes em instâncias - e uma escola que não é democrática não pode educar para a democracia!
No combate a este modelo de gestão, a FENPROF já apresentou uma Petição à Assembleia da República, requereu às entidades competentes a declaração de ilegalidade, bem como a fiscalização da constitucionalidade (em ambos os casos, fundamentando as suas posições em parecer elaborado por um ilustre Juiz Jubilado do Tribunal Constitucional), promoveu e entregou no ME um abaixo-assinado de protesto dos professores e apoia diversos processos em Tribunal interpostos por professores de várias escolas.
Foi, ainda, com o objectivo de combater este modelo de gestão que a FENPROF recolheu nas escolas milhares de postais dirigidos ao Primeiro-Ministro que lhe serão entregues na quinta-feira, dia 18 de Junho, pelas 11 horas.
Nesse sentido, será promovida uma acção de protesto junto à residência oficial do Primeiro-Ministro, no dia e à hora atrás indicados, sendo os postais depositados num marco de correio e, de seguida entregues ao chefe do Governo, esperando-se, nesse sentido, uma resposta positiva ao pedido de audiência que lhe foi dirigido.
Convidam-se os/as senhores/as Jornalistas a acompanharem esta acção de protesto.
O Secretariado Nacional da FENPROF
O Ministério da Educação divulgou os resultados do desenvolvimento do processo de gestão, fazendo saber que 975 directores já estariam escolhidos, dos quais 155 já teriam data marcada para a tomada de posse.
Pode o ME distrair-se com a guerra dos números e dos prazos que essa não é a preocupação dos professores e da FENPROF. Preocupante, mesmo, é o modelo de direcção e gestão que foi imposto e que continuará a ser combatido nos planos político-institucional, jurídico e reivindicativo.
Neste último plano, a FENPROF lançou nas escolas, junto dos professores, um postal que está a ser subscrito e cujo teor é o seguinte:
"Exmº Senhor Primeiro-Ministro
Venho desta forma reafirmar a minha forte oposição ao modelo de direcção e gestão das escolas e agrupamentos que o Governo está a impor com a aplicação do Decreto-Lei 75/2008.
A Democracia na direcção, gestão e organização das escolas portuguesas é património do regime democrático conquistado com o 25 de Abril e encontra consagração na Constituição da República Portuguesa e na Lei de Bases do Sistema Educativo.
Considero inaceitável que, ignorando as posições expressas pelos professores, pelas suas organizações representativas e pela generalidade dos mais reputados especialistas em administração escolar, o Governo tenha decidido dar um rude golpe num dos mais importantes pilares da Escola Pública Portuguesa - a sua vida e organizações democráticas."
Conforme foi decidido pelo Secretariado Nacional da FENPROF, estes postais serão entregues, na residência oficial do Primeiro-Ministro no próximo dia 18 de Junho, pelas 11.00 horas, em acção a divulgar, oportunamente, com mais pormenores.
O Secretariado Nacional da FENPROF
2/06/2009