Porque a Direita no poder está apostada em alterar o regime democrático, visando diminuir ou mesmo retirar importantes direitos sociais;

Porque os partidos e forças sociais de direita e extrema-direita querem ajustar contas com o 25 de Abril e varrer da Constituição os valores e direitos que a "revolução dos cravos" consagrou;

Porque a política do actual Governo está a provocar um agravamento brutal do desemprego e das desigualdades na sociedade portuguesa e se mostra incapaz de resolver os problemas económicos do país;

Porque a dupla Durão e Portas, numa atitude de vassalagem a Bush e aos falcões americanos, arrastaram o nosso país para uma aventura bélica de consequências imprevisíveis.

É tempo de agir e lutar com um novo ímpeto.

É tempo de, com a nossa acção, reconfirmarmos os valores e conquistas de Abril.

É tempo de recolocar a Democracia nos carris e afastar do poder quem o usa para subverter e minar o regime democrático.

É tempo de reclamar Paz, Pão, Trabalho, Democracia e Liberdade.

A nossa acção diária é a melhor homenagem aos capitães de Abril e a todos aqueles que, com a sua resistência heróica, criaram as condições para que o 25 de Abril acontecesse e saísse vitorioso.

UNIDOS, VENCEREMOS

O 25 de Abril mantém um profundo significado

As comemorações do 30º aniversário do 25 de Abril encerram, no actual contexto, um profundo significado político, social e económico.

Se o Governo PSD/PP quer despolitizar a comemoração é porque quer aplicar uma política em tudo contrária aos valores e ideais de Abril. A sua política está nos antípodas de Abril.

Por isso faz todo o sentido manter acesa a chama de Abril e lutar com determinação por um Portugal desenvolvido e solidário no caminho do progresso e da justiça social.

Foi este o desafio que o 10º Congresso lançou a todos os trabalhadores. A moção ali aprovada, que, no essencial, aqui transcrevemos, liga o significado desta data a uma outra de igual importância: o 1º de Maio.

DEFENDER O PATRIMÓNIO DE ABRIL

Com o passar dos anos, mais se acentua a importância histórica do 25 de Abril,

quer pelo que ele representa por ter liquidado a ditadura fascista, fazendo jus à mais profundas aspirações dos trabalhadores e do Povo Português e materializando os objectivos da luta heróica da resistência anti-fascista,
quer pela dinâmica revolucionária criada que marcou profundamente os fundamentos da nossa democracia e o regime constitucional que hoje vigora.

Importa sublinhar o significado do 25 de Abril e as suas consequências imediatas na nossa vida colectiva:

a conquista da paz sobre a guerra colonial injusta e criminosa e o reconhecimento do direito à independência dos povos submetidos ao colonialismo;
a conquista das liberdades democráticas, pondo termo à ditadura e ao fim do isolamento de Portugal no contexto das Nações;
o início do desenvolvimento económico em benefício do país e da população e não ao serviço dos grupos monopolistas.

DIREITOS ADQUIRIDOS

Foi nesse quadro que os trabalhadores portugueses alcançaram importantes conquistas e adquiriram um valioso conjunto de direitos, até então negado, que constituem um património da nossa democracia e fundamentos do regime constitucional:

Liberdade e direitos sindicais,
Direitos de reunião e de manifestação,
Direito de greve,
Direito de negociação colectiva,
Constituição de comissões de trabalhadores,
Institucionalização do salário mínimo nacional;
Generalização do 13º mês,
Direito a um mês de férias e respectivo subsídio,
Democratização do ensino,
Universalização do direito à segurança social e à saúde,
Generalização das pensões de reforma e do subsídio de desemprego;
Participação em múltiplos órgãos e organismos do Estado.

Papel determinante da CGTP-IN
antes e depois da revolução

A imediata e espontânea adesão popular à patriótica acção dos militares do Movimento da Forças Armadas (MFA), expressa de forma inolvidável nas grandiosas manifestações do 1º de Maio de 1974, organizadas pela então Intersindical, com a legitimidade que lhe advinha da sua luta contra o corporativismo e pela liberdade sindical, num quadro de forte desenvolvimento das lutas reivindicativas nas empresas e do incremento das acções da oposição democrática, foi, sem dúvida, um factor determinante que marcou de forma indelével a natureza desse processo revolucionário.

UM PROJECTO INACABADO

Hoje, 30 anos depois, quando nos confrontamos com tantos problemas sociais e grandes dificuldades em afirmar um desenvolvimento que nos aproxime, de forma segura, dos nossos parceiros europeus e quando estamos perante um quadro em que os melhores valores e ideais da Humanidade são postos em causa pela globalização capitalista, afirmar Abril, é um objectivo que deve estar presente, todos os dias, na nossa acção.

Temos uma democracia avançada em termos político-constitucionais, mas não temos uma sociedade avançada no plano económico e social.

O poder político e económico insiste num modelo de crescimento baseado em mão-de-obra barata;

Confrontamo-nos com um violento ataque aos sistemas públicos da segurança social, da saúde e do ensino;
Enfrentamos uma feroz ofensiva, conduzida pelo Governo PSD/PP, contra os direitos dos trabalhadores, essencialmente por via do Código do Trabalho e da sua regulamentação;
Cresce o desemprego e a precariedade do trabalho.
Aumenta a concentração da riqueza e acentuam-se as desigualdades e injustiças sociais

DIREITA QUER VINGANÇA

Conduzido pelo actual Governo PSD/PP, está também em curso a tentativa de alteração do regime democrático por via da subversão do papel do Estado, com o ataque à Administração Pública e aos serviços públicos que, a consumar-se, traria mais desigualdades para os cidadãos, com a diminuição dos seus direitos sociais e perda de direitos e de emprego para os seus trabalhadores.

E pretende-se prosseguir essa ofensiva através de uma revisão da Constituição da República Portuguesa, reclamada pelos partidos e forças sociais de direita e extrema-direita, visando a sua descaracterização para ajustar contas com o 25 de Abril.

É contra tudo isto que nos temos vindo a bater. É por tudo isto que defendemos Abril e afirmamos a nossa determinação de lutar por um Portugal Desenvolvido e Solidário no caminho do Progresso e da Justiça Social.

Nas ruas e nos locais de trabalho

25 DE ABRIL EM GRANDE

O significado e a importância do projecto transformador do 25 de Abril impõem que as comemorações do 30º aniversário da revolução tenham uma renovada dignidade e uma grande adesão popular.

Essa será a forma de mostrar a plena identificação dos trabalhadores e do Povo Português com os ideias e valores que estão na sua génese e a sua firme determinação de continuar a lutar para afirmar Abril.

Tanto nas ruas, como nos locais de trabalho, vamos transmitir às gerações mais jovens a mensagem de Abril e a sua importância para o nosso futuro colectivo e individual.

Sejamos coerentes com Abril, tomemos a iniciativa. PARTICIPEMOS.

MANIFESTAÇÃO 15H30 M.POMBAL ? ROSSIO