O Ministério da Educação informou a FENPROF, através de fax enviado ao final da tarde de ontem, que rejeita liminarmente aplicar no continente a solução que, na Região Autónoma dos Açores, o Governo do PS adoptou para resolver, este ano, o problema da avaliação dos professores e, dessa forma, devolver a indispensável tranquilidade às escolas no que ainda falta para terminar o ano lectivo.
Segundo o fax assinado pelo Secretário de Estado Adjunto e da Educação, esta é uma proposta que, para além de extemporânea se afasta dos objectivos que o Governo da República estabeleceu para o regime de avaliação de desempenho do pessoal, designadamente que seja uma avaliação exigente e diferenciadora, que permita reconhecer o mérito.
No seu fax, o ME vem ainda lamentar que persistam iniciativas no sentido de dificultar ou mesmo boicotar o trabalho das escolas e o inaceitável apelo ao incumprimento da lei, acrescentando que tais iniciativas e apelos não têm outra consequência que não seja provocar a intranquilidade nas escolas e entre os docentes e que a apresentação desta proposta, neste momento, produz objectivamente os mesmos efeitos.
Em suma, o Ministério da Educação, para além de impor sempre as suas soluções em sede que deveria ser negocial, veio ultimamente revelar que pretende aumentar, ainda mais, o seu poder, neste caso substituindo-se aos órgãos dirigentes dos Sindicatos na decisão das lutas a desenvolver pelos professores (designadamente a forma adoptada e a oportunidade, como aconteceu com a recente greve de 19 de Janeiro) e, agora, até decidindo quais as propostas que os Sindicatos deverão apresentar e quando o deverão fazer!
É lamentável esta postura do ME que a FENPROF não pode deixar de repudiar. Mais lamentável, ainda, é a falta de preocupação perante a situação de conflito e intranquilidade que se vive nas escolas e que, irremediavelmente, afecta o desempenho dos docentes e as aprendizagens dos alunos.
O Secretariado Nacional da FENPROF
30/01/2009
