Comunicado de Imprensa da FENPROF de 9 de Novembro de 2008
A Ministra da Educação, Maria de Lurdes Rodrigues, não falou verdade ao país ao afirmar que os Sindicatos não tinham apresentado, na comissão paritária de acompanhamento da avaliação, qualquer documento que alertasse para os problemas que decorrem do modelo em vigor.
Na verdade, a FENPROF fez chegar à comissão paritária, nos primeiros dias de Outubro, um documento contendo onze problemas relevantes que, no entanto, até hoje, não mereceram qualquer resposta. Em reunião realizada a 17 de Outubro, o director-geral de recursos humanos, que preside à comissão, tentou justificar, apenas oralmente, as irregularidades e abusos, entre outros aspectos referidos, não tendo mostrado abertura para solucionar um único que fosse.
Já antes, em 14 de Outubro, em reunião realizada com a Ministra da Educação, a FENPROF tentou abordar os problemas, mas sem êxito, pois Lurdes Rodrigues afirmou não ser aquele o espaço para essa discussão. Em relação aos horários de trabalho, outro dos aspectos muito contestados pelos docentes, a FENPROF entregou em mão, nesse dia, à própria ministra, um documento em que se apresentam inúmeras situações irregulares e/ou ilegais, exigindo a sua rápida resolução. Note-se que algumas delas decorrem de orientações ilegais que a DGRHE colocou no seu site e que, apesar do protesto, ali mantém.
A ministra também não falou verdade quando afirmou que os professores não querem ser avaliados e que o anterior modelo não previa a diferenciação. Previa, só que, durante os 15 anos em que vigorou, os governos recusaram regulamentar essa matéria, apesar da insistência dos Sindicatos para que o fizessem. E quanto à avaliação, a ministra também sabe que a Plataforma Sindical dos Professores, ao longo do processo de "negociação" do ECD, apresentou propostas concretas para um modelo alternativo que, no entanto, foram todas rejeitadas pelo ME que, da primeira à última versão, manteve intocável o seu projecto. Mas sabe mais, sabe que a FENPROF, como outros Sindicatos, já apresentou propostas concretas para a negociação de um modelo alternativo e tem debatido o assunto com os professores em centenas de reuniões que já realizou.
Quanto à afirmação de que uma manifestação com tanta gente constitui uma intimidação... não há palavras que a comentem. Tal afirmação constitui uma tremenda e preocupante distorção democrática, inaceitável na governante. Afirmar que uma manifestação de professores, por reunir 80% da classe profissional, constitui um acto de chantagem, só pode compreender-se em alguém que se encontra de cabeça perdida e, por essa razão, perdeu referências democráticas.
Quem não fala verdade ao país e perde referências democráticas não reúne condições para, numa sociedade democrática, assumir responsabilidades políticas!
O Secretariado Nacional da FENPROF
9/11/2008