"Exigimos do ME e do Governo a suspensão imediata do processo de avaliação de desempenho", salientou Mário Nogueira no mega plenário nacional de educadores e professores, realizado durante a tarde deste 8 de Novembro, no Terreiro do Paço. O secretário-geral da FENPROF fechou o período de intervenções. Momengtos depois teria início a longa e compacta manifestação com destino ao Marquês de Pombal. Aqui deixamos, na sua versão integral, a intervenção do porta-voz da Platafaorma Sindical dos Professores.
É bom estar de regresso!
Passados 8 meses sobre o memorável dia 8 de Março, encontramo-nos de novo, neste 8 de Novembro, num extraordinário protesto de rua. Extraordinário pela sua dimensão gigantesca, mas também pelo seu profundo significado político. Vivam, pois, os Professores e Educadores Portugueses e viva a luta dos Professores!
Educação em pé de guerra!
O país não pode continuar a ignorar o que está a acontecer na Educação, as razões por que protestam os Professores e por que os seus protestos têm aumentado tanto, em quantidade e expressão, de há três anos a esta parte...? não pode deixar de perceber que a política educativa do actual Governo e aqueles que a concretizam estão a fazer mal, muito mal às escolas, aos professores e aos alunos portugueses e têm trazido a Educação em pé de guerra! E esse é um dos principais fracassos do Governo no sector da Educação: a sua incapacidade para estabilizar o sistema e dar às escolas a necessária tranquilidade para que se organizem e funcionem bem. Fracassaram por preferirem, sempre, as vias do confronto e do conflito com as consequências que estão à vista. Por ter sido essa a sua opção, têm aqui a resposta dos Professores!
São muitas as razões que nos trazem, de novo, para a rua, mas todas jorram de uma só fonte: a política educativa que o Governo de Sócrates está a desenvolver e as suas nefastas consequências para a Educação. Por isso os Professores estão aqui movidos pelos superiores interesses da defesa da Escola Pública, da melhoria das aprendizagens dos seus alunos e da defesa da dignidade da profissão docente.
Dos horários de trabalho aos concursos...
As medidas que concretizam essas políticas são conhecidas e delas destaco:
- Os absurdos e esmagadores horários de trabalho dos professores e os permanentes abusos que são cometidos sempre com a aquiescência da administração educativa;
- A burocrática e penalizadora avaliação do desempenho que foi imposta pelo Ministério da Educação, no quadro de um ECD que, entre outras malfeitorias, impôs a divisão dos professores em categorias;
- O novo regime de gestão que inviabiliza a concretização dos princípios da autonomia, da participação e do funcionamento democrático dos órgãos;
- Os direitos sindicais que o governo pretende apagar por decisão política, mas que, apesar de todos os esforços que tem desenvolvido, e creiam que têm sido grandes, não obteve sucesso, como prova, mais uma vez, esta tremenda e arrepiante onda de protesto, com os professores a reafirmarem que só organizadamente e com os seus Sindicatos, poderão cerrar fileiras e opor-se com eficácia à brutal ofensiva que continua a ser desferida contra os seus direitos e contra os interesses de um país que merece uma educação e um ensino de qualidade.
- Por fim, os concursos! Queremos dizer ao Ministério da Educação que basta de instabilidade! O que se passou em mais uma pseudo-negociação é lamentável, mas esclarecedor do conceito de negociação e de democracia dos actuais governantes. O processo dito negocial terminou e ninguém conhece o documento final. O ME limitou-se, numa atitude a todos os títulos reprovável, a fazer chantagem sobre as organizações sindicais: se querem um documento menos grave, embora ainda grave, a única solução é chegarem a acordo com o ME!
A nossa resposta
Repudiamos este comportamento e fica aqui, perante estes milhares de professores, a nossa resposta:
- Enquanto a avaliação de desempenho interferir na graduação profissional;
- Enquanto se mantiverem penalizações inaceitáveis aos docentes com horário-zero, ao ponto de poderem ser exonerados após processo disciplinar;
- Enquanto pretenderem transferir automaticamente os docentes dos quadros de escola para os de agrupamento e obrigar os QZP a concorrerem a 4 zonas pedagógicas;
- Enquanto se mantiver a periodicidade quadrienal do concurso, com o objectivo de recorrer a contratados para colmatar necessidades permanentes, em vez de garantir a sua vinculação, integrando-os nos quadros;
- Enquanto uma parte significativa dos docentes ficar impedida de ter mobilidade, incluindo a decorrente de mecanismos de protecção na doença ou de acompanhamento de familiares a cargo; garanto, em nome de todas as organizações da Plataforma Sindical dos Professores, que não haverá qualquer acordo com o ME e que recorreremos a todas as instâncias políticas e jurídicas para combater este agravado regime de concursos!-
Figuras mais negras da História da Educalção em Portugal
Dizia, há dias, o secretário de estado da educação que o protesto de hoje não fazia sentido! Está desatento o governante, e não devia, pois daria conta do profundo desacordo dos professores em relação às políticas educativas do governo, que criaram, na classe docente, um enorme descontentamento, uma profunda insatisfação, uma necessidade absoluta de dar visibilidade ao protesto, este imperativo de lutar até que o governo pare o seu louco e disparatado ataque aos Professores Portugueses e às Escolas Públicas.
Sócrates, Lurdes Rodrigues, Valter Lemos e Pedreira entraram, para sempre, na galeria das figuras mais negras da história da Educação em Portugal, não só como os rostos mais visíveis dessas políticas, mas porque assumiram e desenvolveram uma atitude de desrespeito e desconsideração pelos professores, quando deveriam, isso sim, dirigir-lhes palavras de incentivo e reconhecimento.
Neste início de ano lectivo, no meio de tanta propaganda e foguetório, de que se ouviu falar? De quadros interactivos? do Magalhães? do pagamento, em dinheiro, a alunos que obtiveram boas notas? ouviram-se auto-elogios a propósito de algum sucesso das estatísticas? E dos professores, o que se ouviu dizer? Apenas que o Estado não era agência de emprego e, como disse o primeiro-ministro a milhares de professores que tanto têm dado à escola e ao ensino, que era altura de meterem na cabeça que o tempo do facilitismo tinha acabado? Não há pachorra para este primeiro-ministro, não há paciência para estes governantes? mas há, isso sim, uma enormíssima vaia, tão grande quanto tem sido grande a sua falta de respeito pelos Professores!
Ainda a propósito dos horários de trabalho
e da avaliação
Retomo duas questões que integram o conjunto de aspectos que elegemos como principais deste nosso protesto:
- Os horários de trabalho e, a esse propósito, acusamos o ME de agir de forma pouco séria ao fechar os olhos às ilegalidades que estão a ser cometidas, para as quais já foi alertado e, sobretudo, por continuar, através da DGRHE, a promover as próprias ilegalidades. Isto, enquanto a Inspecção-Geral de Educação, numa atitude a todos os títulos reprovável, se limita a caucionar as inúmeras irregularidades e ilegalidades. Não é correcta, nem séria, esta forma de agir, mas tem sido assim, sempre assim, que, com este governo, tem acontecido!
Já em relação à avaliação do desempenho, sendo esse um dos problemas que os professores, hoje, mais sentem nas escolas, é inacreditável a cegueira e a insensibilidade de um Ministério que, mais teimoso do que convicto, recusa admitir que a aplicação do processo de avaliação, está a interferir, de forma muito negativa, na organização e funcionamento das escolas e a ter fortes repercussões, também elas de sinal negativo, no desempenho profissional dos professores, retirando tempo e disponibilidade para trabalharem para os alunos e com os alunos e contribuindo para a desconstrução de importantes laços de cooperação e solidariedade que se reforçam, há anos, dentro da classe docente.
Que isto iria acontecer ninguém duvidava. Antes de entrar em vigor, quando ainda só era um anteprojecto, os Sindicatos consideraram-no injusto, burocrático, incoerente, desadequado e inaplicável. Dissemos que introduziria focos agravados de instabilidade nas escolas, aumentando as suas dificuldades de funcionamento; que a sua excessiva carga burocrática levaria a que os professores ficassem afogados em processos de avaliação, quer enquanto avaliados, quer enquanto avaliadores? Seriam necessários mais avisos?! É claro que não! Mas a teimosia e a arrogância da ministra e dos secretários de estado, como do primeiro-ministro, levaram-nos a manter o seu modelo de avaliação não o tendo, sequer, testado como mandaria a prudência e o respeito.
A pressa em poupar dinheiro, em penalizar e em pressionar os professores era de tal ordem, que levou os governantes a perderem a noção da razoabilidade. É que, este modelo de avaliação, não tem outros que não sejam aqueles objectivos: embaratecer a mão-de-obra docente provocando perdas de tempo serviço que ditarão atrasos na progressão na carreira; estabelecer uma nova ordem, hierarquizada, dentro da escola, fazendo depender tudo e todos de um director cujo figurino é o de uma entidade plena de poderes e com poder absoluto; criar focos de pressão sobre os professores, contribuindo, assim, para que o sucesso estatístico se reforce, mesmo que à custa do sucesso educativo. Escreveu o CCAP que não é possível determinar ou aferir com rigor até que ponto a acção de determinado docente foi exclusivamente responsável pelos resultados obtidos. Que consequências teve?! Que conheçamos, uma imediata: a aposentação da sua presidente.
Nesta avaliação que impôs aos professores, o Ministério da Educação encontra-se cada vez mais isolado, vivendo-se, agora, a fase em que os professores, nas escolas, estão a suspender a avaliação, limitando-se o ME a negar o que todos temos visto. Hoje, num jornal, a directora regional do Norte afirma não haver uma só escola no país que não esteja a cumprir os procedimentos de avaliação, o que é mentira. Mas percebe-se o que é pretendido, que cada uma pense que está isolada. Mas não está: são muitas e cada vez são mais as que decidiram parar e pararam!
Em nome da Plataforma Sindical dos Professores, quero, em primeiro lugar, felicitar, todas as escolas e todos os professores que já suspenderam, de facto, a avaliação. Aos Professores, a todos os Professores das escolas que ainda não suspenderam, apelo, também em nome da Plataforma: vamos parar a avaliação nas escolas! Não tenham medo, Colegas, e suspendam esta avaliação de desempenho ou será ela a suspender-nos a todos nós. E de uma coisa poderão os professores e as escolas estar certos: neste processo de suspensão contarão sempre, e tendo o infinito como horizonte, com o apoio inequívoco dos Sindicatos de Professores! Sejamos coerentes e corajosos: paremos este autêntico disparate. Se os professores o fizerem, o Governo não terá alternativa à suspensão!
Mais uma mentira!
O primeiro-ministro, a ministra da educação e os secretários de estado têm falado num alegado acordo com os sindicatos para que a avaliação do desempenho fosse levada até ao final do ano lectivo. É mentira! E não é por ser repetida muitas vezes que uma mentira passa a ser verdadeira. Em primeiro lugar, não existe qualquer acordo com o ME sobre avaliação de desempenho. O que há, isso sim, é um profundo desacordo manifestado desde o primeiro momento em que foram conhecidas as intenções do ministério sobre a matéria. O que houve, no mês de Abril, foi um entendimento que, como afirmámos, permitiu salvar o terceiro período aos nossos alunos, impedindo que este tremendo disparate, que hoje se conhece melhor, tivesse avançado nas escolas num momento crucial do ano lectivo, o seu terceiro período: crucial para as escolas para os alunos e para os professores. Um entendimento que, deixámos claro, não alterava em nada o profundo desacordo em relação a este modelo de avaliação.
Perguntava-me há dias um colega se não teria sido uma boa oportunidade para que as escolas mergulhassem no charco? teria, sem dúvida, e foi precisamente essa a razão por que achámos que tínhamos de impedir que fosse cometida tal atrocidade. Isso só foi possível graças à força dos Professores que se fez sentir, como nunca tinha acontecido, em 8 de Março, quando fomos 100.000 nas ruas a manifestar publicamente a indignação dos professores.
Ainda a procissão vai no adro...
Hoje, melhor do que anteriormente, todos compreendemos que esta avaliação não é exequível e que paralisará a vida nas escolas, caso venha a desenvolver-se até final do ano.
Com a simples aprovação de instrumentos em algumas escolas e a fixação de objectivos confirmou-se a natureza burocrática de um modelo, que também potencia a conflitualidade e interfere na vida das escolas. E ainda a procissão vai no adro, pois falta quase tudo: as observações, as entrevistas, os portefólios, as fichas, as grelhas, as classificações, as reuniões dos avaliadores e da comissão de avaliação, a aplicação das quotas...?Imaginemos, agora, colegas, que o ME impunha que afinal isto já não era para se aplicar em um ano, mas apenas em três meses; que até final do primeiro período teria de estar tudo resolvido...? que esses três meses tinham sido os últimos do anterior ano lectivo: Abril, Maio e Junho? Era isso que o ME pretendia que tivesse acontecido e teria sido, realmente, o caos? seria a queda no charco? seria o colapso das escolas públicas, das escolas em que a esmagadora maioria dos professores exerce a sua actividade profissional, das escolas que são frequentadas pelos que não podem ou não querem inscrever os seus filhos em colégios privados de fino recorte e elevada mensalidade? mas,
Não evitámos apenas esse colapso, conseguimos que, no ano passado, a avaliação tivesse sido suspensa para mais de 90% dos professores e que, aos que foram avaliados, apenas se aplicassem procedimentos simplificados, sendo anulados os que já tinham sido desenvolvidos para além daqueles; garantimos que não haveria qualquer despedimento de contratados na sequência da avaliação de desempenho e que, este ano, nenhum docente perderia tempo de serviço, ainda que fosse classificado negativamente? mas como os nossos compromissos são apenas com os Professores, o que também deixámos claro em 17 de Abril é que continuaríamos a lutar, e cada vez com mais convicção e determinação, contra este execrável modelo de avaliação de desempenho. É esse compromisso que estamos aqui hoje a honrar!
Ao transferirmos a luta para este ano lectivo, não alterámos o objectivo estratégico que é a derrota desta avaliação; o que criámos foram condições mais favoráveis para que prosseguisse ainda mais forte. Podemos, hoje, confirmar que ganhámos no plano táctico.
Neste novo quadro, a par da exigência de suspensão, manifestamos disponibilidade para antecipar o processo negocial de alteração do modelo de avaliação, que, no entanto, deverá ocorrer no quadro de uma verdadeira revisão do estatuto da carreira docente, de onde resulte o fim da nossa divisão em professores e titulares, a abolição da prova de ingresso, a fixação de regras que permitam a organização pedagógica das escolas e a elaboração dos horários dos professores assentes em critérios também eles de natureza pedagógica.
"Escândalo no Ministério da Educação"
Nos últimos dias foi posta a circular, e enviada à redacção de alguns jornais, uma notícia falsa cujo título era "Escândalo no Ministério da Educação" em que se afirma que os dirigentes sindicais se venderam pelo preço do acesso a titulares, à margem das exigências e das quotas a que se sujeitam todos os professores. Não passa de uma vergonhosa mentira difundido com intenções que, decerto, não servem os interesses dos professores. Aos dirigentes sindicais com dispensa total de serviço, o ME decidiu roubar, e é essa a verdade, 80% dos pontos para efeitos do perverso concurso realizado, numa atitude do mais vergonhoso revanchismo por estes se manterem na primeira linha dos enormes e exigentes combates que os Professores têm movido às políticas educativas do governo.
Sendo esta a verdade, a quem serve, então, mentir aos professores, e criar desconfiança em relação aos seus colegas que são dirigentes sindicais? É evidente que não serve aos professores, mas a quem pode ganhar com a divisão da classe e a fragilização das suas organizações representativas. Àqueles que pretendem e precisam que, em 2009, os Sindicatos percam capacidade de organização, de mobilização e de luta para, num clima de aparente paz social, conseguirem novas maiorias que lhes permitam continuar o trabalho pouco limpo que ainda não concluíram. Os professores que são dirigentes sindicais, naturalmente que erram, têm insuficiências na sua acção, têm dúvidas e hesitações? mas creiam, colegas, dão todos os dias o seu melhor e agem no limite, até da vida, para defenderem, da melhor forma possível, uma causa que é a sua, uma classe que é a sua, para defenderem o que todos aqui defendemos: uma profissão dignificada, respeitada, valorizada, uma Escola Pública de grande qualidade, uma sociedade mais justa, reconhecendo que esta vive num crescente desequilíbrio com prejuízo sempre dos mesmos, aqueles que fazem do trabalho o seu dia a dia.
Mas o ataque aos Sindicatos e aos direitos sindicais é muito mais complexo e profundo do que a simples intriga. O Governo prepara-se para concretizar o maior ataque jamais desferido ao movimento sindical, com a imposição de normas que constam do Código de Trabalho e da Lei do Contrato de Trabalho para Funções Públicas que entrarão em vigor em 1 de Janeiro. Eles querem calar os Sindicatos, colegas, mas deixo-vos, aqui, um compromisso que é de todos nós: não nos irão calar e não ficará impune quem tanto mal tem feito aos Professores e às Escolas.
Firmes reivindicações
Retomando as questões essenciais que nos trouxeram, de novo, para a rua, perante esta extraordinária Assembleia Magna de Professores e Educadores e em nome da sua Plataforma Sindical, declaro que:
1. Exigimos do ME e do Governo a suspensão imediata do processo de avaliação de desempenho;
2. Está fora de hipótese qualquer solução intermédia sobre avaliação que não seja a suspensão, manifestando a Plataforma, desde já, disponibilidade para iniciar negociações com vista à aprovação de outro modelo de avaliação que sirva os professores, as escolas e não prejudique as aprendizagens dos alunos;
3. Esse processo negocial deverá integrar-se no quadro de uma revisão do Estatuto da Carreira Docente, com vista a eliminar a divisão entre professores e titulares, eliminar a prova de ingresso, serem contados os 2,5 anos de tempo de serviço roubados aos professores, ser criado um regime excepcional de aposentação para os professores que tenha em conta a especificidade e as exigências da sua actividade profissional, serem estabelecidas novas regras para a elaboração dos horários dos docentes;
4. Exigimos que o ME abandone as propostas de alteração do regime de concursos, que, a serem aprovadas, criariam situações de ainda maior instabilidade e contribuiriam para que muitos professores continuassem eternamente desterrados ou fossem despedidos por pretenderem salvaguardar os seus direitos;
5. Exigimos uma gestão escolar assente em princípios democráticos e em que o interesse pedagógico seja aquele que prevalece;
6. Exigimos que os horários dos professores sejam corrigidos em todas as escolas em que há irregulares ou ilegalidades e que a Inspecção-Geral de Educação cumpra o seu papel que é o de contribuir para a correcção dos erros existentes;
7. Consideramos inaceitáveis os graves atropelos democráticos cometidos pelo Governo no sentido de condicionar o exercício da actividade sindical e limitar a própria organização.
Acções
Porque não desistimos de lutar e estamos empenhados em atingir os objectivos que foram enunciados, a Plataforma Sindical dos Professores decidiu:
1. Apoiar inequivocamente todas as escolas e agrupamentos que suspendam a avaliação de desempenho;
2. Suspender a participação sindical na comissão paritária de acompanhamento da aplicação da avaliação de desempenho, por ser essa a única posição coerente com o apelo de suspensão feito às escolas, elevando, para sede de negociação política, a resolução de todos os problemas que venham a surgir;
3. Marcar, desde já, um novo protesto de rua na última semana de Novembro, com a realização de grandes manifestações em todas as capitais de distrito, nos dias: 25 ? Norte; 26 ? Centro; 27 ? Grande Lisboa; 28 ? Sul;
4. Solicitar reuniões a todos os grupos parlamentares e à comissão parlamentar de educação e ciência para expor as razões dos professores e a necessidade de a Assembleia da República intervir neste processo suspendendo a avaliação, caso o governo não o faça;
5. Apelar às escolas para que, no final do primeiro período, antes ou após cada reunião de conselho de turma, conselho de docentes ou de qualquer outra estrutura intermédia de gestão das escolas, para que aprovem posições, designadamente sobre avaliação do desempenho e horários de trabalho;
6. Criar condições para que, no final deste primeiro período lectivo, os professores distribuam, a todos os pais e encarregados de educação, um texto que explique as razões da sua luta e as consequências extremamente negativas das políticas educativas na qualidade do ensino;
7. Convocar para o dia 19 de Janeiro de 2009, Dia Nacional de Luto dos Professores e Educadores Portugueses, por se completarem dois anos sobre a publicação do Estatuto da Carreira Docente, uma Greve Nacional de todos os Professores, que se pretende que seja a maior greve de sempre dos Professores e Educadores Portugueses. Esta não será uma Greve qualquer ou apenas um dia de greve, mas a greve que encerrará todas as escolas portuguesas contra o ECD do ME e pela sua revisão!
8. Manifestar disponibilidade e tomar a iniciativa para, em convergência com pessoal não docente das escolas, estudantes, pais e encarregados de educação e, ainda, com todos quantos defendam uma Escola Pública de Qualidade, ser organizada, este ano lectivo, uma Marcha Nacional pela Educação;
Assumimos, por fim, que, de acordo com a apreciação que em cada momento se fará da evolução da situação negocial e da atitude do Governo, se admite o recurso a outras formas de luta, ainda no primeiro período, não se excluindo a realização de nova manifestação nacional e de greve ou greves.
Compromissos
Estes são os compromissos da Plataforma Sindical dos Professores. Garantimos que serão honrados, mas tenhamos consciência de que não há lutas milagrosas que, por si só, resolvam os problemas no dia seguinte. Os tempos que correm são muito difíceis pelo que se exige que a luta passe a fazer parte do quotidiano de cada professor, na sua escola. Só assim poderemos sair vitoriosos de um processo que é particularmente complexo, se prevê prolongado e no qual os governantes têm revelado pouca ou nenhuma abertura.
Muito mais do que a simples mudança
de uma equipa ministerial...
É claro que não esqueceremos que 2009 será ano de muitas eleições, logo, um ano propício à denúncia de comportamentos passados e presentes e à exigência de compromissos para o futuro. Mas, de imediato, a realização de duas excepcionais manifestações de professores em menos de um ano, juntando mais de dois terços da classe profissional, tem, obrigatoriamente, de ter consequências e torna indiscutível a necessidade urgente de uma profunda alteração das políticas e isso exige muito mais do que a simples mudança de uma equipa ministerial que tem maltratado os Professores e atacado a Escola Pública.
Deixem-nos ser professores!
Este é mais um inesquecível dia de luta dos Professores e Educadores Portugueses que voltaram a dar uma lição ao Governo e um exemplo ao país. E hoje isto está muito bonito porque, não só a Liberdade, mas também a Unidade estão a passar por aqui! Todos de acordo não temos de estar sempre, mas apelo, colegas, que ninguém quebre a extraordinária Unidade dos Professores e Educadores Portugueses!
De 8 de Março a 8 de Novembro demos um passo muito importante na nossa luta, pois passámos da Indignação à Exigência, reclamando: Deixem-nos ser Professores! É isso, sempre e apenas, que nós queremos: DEIXEM-NOS SER PROFESSORES!
Vivam os Professores e Educadores Portugueses! Viva Escola Pública Portuguesa! Viva Portugal!
Nota: subtítulos da responsabilidade da equipa de actualização de www.fenprof.pt
