Os dados recentemente divulgados pelo INE sobre as estimativas rápidas das Contas Nacionais referentes ao 1º trimestre de 2008 conduziram a que o Governo revisse as suas previsões económicas para o corrente ano, em que relevam a baixa de crescimento e o aumento de inflação. O Governo veio igualmente afirmar que se manterá uma trajectória de um ligeiro alívio no desemprego ao mesmo tempo que recusa retirar quaisquer consequências do facto de a previsão de inflação (2,6%) ser superior à que antes era assumida (2,1%).
Revisão em baixa das previsões económicas
A revisão das previsões económicas era esperada apenas surpreendendo pela demora com que foi feita. O Governo alimentou a ilusão junto da opinião pública duma situação económica que não correspondia à realidade. Ao fazer a correcção no próprio dia da divulgação das estimativas rápidas das Contas Nacionais sugeriu-se como álibi não se dispor de informação suficiente quando o cenário económico já antes não era credível, como mostram as previsões feitas por organizações internacionais bem como o parecer do CES sobre as Grandes Opções do Plano para 2009.
Previsões macroeconómicas para 2008 (variação em %)
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Governo |
Comissão Europeia | ||
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Crescimento (PIB) |
1,5 |
1,7 | |
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Emprego |
0,9* |
0,7 | |
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Taxa de desemprego |
7,6* |
7,9 | |
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Inflação |
2,6 |
2,8 |
Fonte: Governo e Comissão Europeia; * GOPs para 2009
Estes dados ilustram o fracasso das políticas em curso, ainda que o Governo explique a deterioração da situação económica pela conjuntura externa, que condiciona a evolução das exportações líquidas (exportações menos importações). Para a CGTP-IN, a situação é bem mais complexa porque terá também a ver com o investimento e com o consumo das famílias, que está a ser contido devido quer à estagnação de rendimentos em termos reais quer ao agravamento das despesas que decorrem dos empréstimos à habitação.
Há também que ter em conta que a desaceleração da actividade económica é mais forte no nosso país que nos outros países europeus e que se é verdade que alguns dos nossos principais mercados, como Espanha, têm também baixas de crescimento, noutros, como na Alemanha, o crescimento é elevado.
Para a CGTP-IN não existem apenas causas externas, mas resultam também de causas internas pelo facto de, nas preocupações dos últimos governos, ter sido sempre dada maior relevância à convergência nominal da economia e à redução do défice público, subvalorizando factores como a salvaguarda e desenvolvimento do nosso tecido produtivo, a produtividade, a educação e a formação, a qualificação e a inovação. O país apresenta hoje um défice público mais baixo, inferior a 3%, mas a economia mantém-se frágil. Atesta-o o facto de a balança corrente se manter em valores da ordem dos 10%, podendo mesmo ultrapassá-lo este ano. Por outro lado, o Governo não tem utilizado o investimento público como instrumento quer para melhorar a situação estrutural do país que para amortecer ou compensar efeitos desfavoráveis da conjuntura externa.
A confluência destas causas, internas e externas, conduziu à situação actual. Esta mostra ainda que os sucessivos aumentos dos combustíveis em Portugal, pese embora a elevação do preço do petróleo, confirmam que a privatização da GALP enfraqueceu o papel do Estado no controlo desta área estruturante para o desenvolvimento económico, privilegiou os lucros das empresas e, com a liberalização dos preços, contribuiu, nomeadamente para o aumento dos transportes públicos e da inflação, perante a passividade da Autoridade da Concorrência.
Deterioração da situação no mercado de trabalho
A actual revisão das previsões económicas poderá conduzir a uma nova deterioração da situação do emprego e do desemprego.
Emprego e desemprego (variação em %)
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2005 |
2006 |
2007 |
2008* | ||
|
Emprego total |
0,0 |
0,7 |
0,2 |
1,1 | |
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Emprego por conta de outrem |
0,8 |
2,2 |
0,1 |
1,1 | |
|
- Contrato sem termo |
1,3 |
0,9 |
-2,2 |
-0,8 | |
|
- Contrato a termo |
1,7 |
9,3 |
8,0 |
7,8 | |
|
Taxa de desemprego (% população activa) |
7,6 |
7,7 |
8,0 |
7,6 | |
|
Desemprego de longa duração (% total) |
49,9 |
51,7 |
48,9 |
51,7 |
Fonte: INE e Banco de Portugal; * variação face 1º trimestre de 2007
Os dados sobre o emprego relativos ao emprego no 1º trimestre deste ano, recentemente publicados, indicam melhorias nalguns indicadores que poderão ser o resultado de um aumento do crescimento ocorrido em 2007: crescimento do emprego total e redução da taxa de desemprego. Porém, o pouco emprego criado tem origem
Num quadro em que continua a verificar-se uma elevada rotatividade entre a precariedade e o desemprego, penalizando, designadamente, os jovens trabalhadores, estes dados não só não são susceptíveis de tranquilizar os portugueses, como confirmam a necessidade de se alterar rapidamente o modelo de desenvolvimento assente na exploração de emprego precário, com baixos salários e, em muitos casos, pouco qualificado. A actual política conduz ao empobrecimento de quem trabalha, o que é de todo inaceitável.
O Governo mantém a perspectiva da manutenção de uma ligeira diminuição da taxa de desemprego em 2008 com o argumento de que existem desfasamentos entre a conjuntura económica e a variação na taxa de desemprego. Mas se o desemprego diminuiu em resultado de uma melhoria da situação económica em 2007, ainda que insuficiente, então é de prever que a actual desaceleração do crescimento económico vá conduzir ao agravamento futuro do desemprego. Não é realista prever que com um crescimento económico abaixo dos 2% possa existir uma redução sustentada do desemprego.
A cobertura das prestações de desemprego (subsídio de desemprego e subsídio social de desemprego) melhorou no primeiro trimestre em resultado da diminuição do desemprego. Mas o grau de cobertura está distante do verificado em 2005 e 2006, o que indicará que muitos dos desempregados terão esgotado os prazos de concessão dos subsídios sem obterem novos empregos.
Cobertura do subsídio de desemprego (mil)
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2005 |
2006 |
2007 |
2008 Março | ||
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Desempregados subsidiados (Dez) |
304 |
295 |
252 |
254 | |
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Desempregados |
422 |
428 |
449 |
427 | |
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Cobertura (%) |
72 |
69 |
56 |
59 |
Fonte: MTSS e INE
Aumento da previsão de inflação de 2,1% para 2,6%
O Governo procedeu à revisão da previsão da taxa de inflação de 2,1% para 2,6%. Na verdade, não era realista manter uma previsão que se sabia tinha muito poucas probabilidades de ser alcançada.
O atraso na revisão do referencial de inflação de 2,1% teve efeitos negativos porque muitas das negociações salariais no sector privado estão já concluídas. Nestas negociações os trabalhadores foram prejudicados porque o patronato utilizou como referência de inflação os 2,1%. O mesmo aconteceu na Administração Pública onde os trabalhadores tiveram um aumento igual à inflação prevista, isto é a 2,1%.
O Governo argumenta agora que rever os salários no sector privado e na Administração Pública tem efeitos inflacionistas. Invoca-se assim um papão quando é sabido que os custos com o pessoal têm um limitado peso na estrutura de custos das empresas. Em 2005 eram de 13,4% dos custos totais, o que significa que um aumento de 1% apenas se repercute em 0,135% nos custos totais.
Custos com o pessoal
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2004 |
2005 | ||
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Custos com o pessoal (% custos das empresas) |
13,5 |
13,4 |
Fonte: INE
Por outro lado, os custos unitários do trabalho tiveram uma significativa quebra em 2007, bem acima da média comunitária, de acordo com os dados da Comissão Europeia. Os custos unitários do trabalho ? ao terem em conta os custos com o trabalho, a produtividade e a variação dos preços na economia ? constituem um indicador da competitividade-custo. Na zona do euro estes custos também se deverão reduzir mas de uma forma menos acentuada que em Portugal. Isto significa que a nossa economia não está a perder competitividade-preço, por via dos salários, acontecendo antes o contrário. O problema reside antes nos outros factores de competitividade, podendo dizer-se que a melhoria destes factores exige o aumento e não a contracção dos salários.
Custos unitários de trabalho reais (var. em %)
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2007 | ||
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Portugal |
-2,5 | |
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UE |
-0,7 |
Fonte: CE
CGTP-IN exige medidas que melhorem a situação económica e social
Para a CGTP-IN são necessárias medidas firmes que permitam inverter o actual rumo das políticas económicas e sociais. São prioritárias medidas económicas que dinamizem a actividade económica, que amorteçam e compensem os efeitos da conjuntura externa e que melhorem as condições de vida e de trabalho. A dinamização de um investimento público de qualidade constitui um instrumento de qualidade.
Num quadro em que uma elevada proporção da população tem dificuldades económicas, ou está mesmo em situação de pobreza, entende a CGTP-IN ser necessário reavaliar as políticas de inclusão social, sendo urgente a divulgação pública da eficácia das medidas inscritas no PNAI.
A CGTP-IN considera que a melhoria da situação no mercado de trabalho não depende apenas da situação económica mas passa também por pôr termo a uma situação de desregulamentação criada pela precarização do emprego.
A CGTP-IN considera que a melhoria da situação económica tem de passar por diferentes factores, de carácter estrutural e conjuntural. Neste quadro se insere a dinamização do investimento e dos salários. A melhoria salarial tem efeitos estimulantes da actividade económica. Constitui pois um instrumento que pode mitigar os efeitos das actuais dificuldades, já que estas não resultam apenas da componente do comércio externo. Pode-se por esta via dinamizar o consumo privado sem por em causa a competitividade nem a inflação. A CGTP-IN reclama que o Governo cumpra, como se comprometeu, que a Administração Pública não tenha perdas salariais em 2008. Assim, se a actualização salarial teve como referência uma inflação prevista de 2,1% terá agora que ser revista.
A CGTP-IN entende que o actual quadro económico torna ainda mais inaceitáveis as propostas do Governo sobre a revisão do Código de Trabalho. Para além de não responder, ou até de agravar, aos problemas mais estruturais das relações de trabalho, como a contratação colectiva, as actuais medidas propostas têm na redução dos custos com o trabalho uma das suas directrizes orientadoras. São nesta perspectiva de destacar as propostas relativas a uma maior flexibilização dos horários de trabalho (para reduzir os encargos com as horas extraordinárias) e a diminuição dos custos indirectos com o trabalho (redução de um ponto na taxa social única para os trabalhadores com contratos sem termo e diversas reduções e isenções de contribuições sociais).
A CGTP-IN considera não se compreender que o Governo invoque a falta de meios financeiros para reduzir as pensões (através do chamado factor de sustentabilidade) e a não aplicação das regras sobre o período de transição para a nova fórmula de cálculo das pensões, por si acordada na concertação social, ao mesmo tempo pretenda diminuir a taxa social única paga pelas empresas, quando sabe perfeitamente que esta baixa não é compensada pelo aumento da taxa contributiva nas empresas com contratos a termo.
Entende ainda que as medidas previstas pelo Governo não respondem ao problema da precariedade, porque a sua raiz essencial radica no não cumprimento pelas empresa de normas em vigor, pelo que a medida prioritária tem de passar pela reforço da fiscalização.
Lisboa, 19.5.2008