Apurados os dados relativos à grande maioria das escolas e agrupamentos em que se realizaram reuniões sindicais, integradas no Dia D, cerca de noventa por cento das escolas e dos docentes que nelas participaram votaram favoravelmente a Moção "Entendimento" - é importante para os professores, mas não resolve as questões de fundo, pelo que deverá manter-se uma forte acção sindical e reivindicativa". Esta moção considera importante o entendimento alcançado, relativamente a aspectos parcelares e de resolução urgente, pelo que as organizações da Plataforma Sindical dos Professores o subscreverão por integrar satisfatoriamente reclamações de carácter imediato que, na Marcha da Indignação, os professores e educadores exigiram ver resolvidas no terceiro período do presente ano lectivo.
Na conferência de imprensa (foto) realizada nesta quarta-feira, dia 16, ao fim da manhã, em Lisboa, Mário Nogueira, Secretário-Geral da FENPROF, falando em nome da Plataforma, referiu que, de acordo com dados ainda provisórios, mas que já consideram a larga maioria das escolas, os resultados da votação na moção, nos cerca de mil locais em que se realizaram reuniões, foi aprovada em 89% dos estabelecimentos de ensino, tendo-a votado favoravelmente 86% dos professores e educadores que participaram no Dia D.
Os Sindicatos, que tinham repetidamente afirmado que fariam o que os docentes, com a sua participação no Dia D, decidissem avançar, vêem, assim, confirmada a ratificação dos resultados obtidos neste difícil processo e momento de negociação, envolvendo a Ministra, o primeiro em três anos, forçado pela acção, determinação e luta dos professores e educadores. Por este motivo, a Plataforma anunciou a assinatura com o ME, nesta quinta-feira, 17 de Abril, pelas 11h00, nas instalações do CNE, de um documento que não será de acordo, mas apenas de registo de entendimento, o qual prevê que este ano lectivo não seja aplicado o Decreto Regulamentar 2/2008, conforme decisão da Marcha da Indignação dos Professores. A avaliação, este ano lectivo, realizar-se-á apenas para os professores contratados e para os docentes dos quadros em condições de progredir de escalão, mas de forma mínima. Ainda assim, eventuais classificações negativas terão anulados os seus efeitos penalizadores.
Envolvimento das escolas
e de todos os professores e educadores
Mário Nogueira declarou, na conferência de imprensa, que "este entendimento não resolve os problemas da Educação", acrescentando que "permite resolver problemas concretos, no imediato".
É pouco, mas desbloqueia a situação e, sobretudo, sendo a primeira vez em três anos que há alguma coisa, criou condições e obriga o Ministério da Educação a um calendário negocial para a alteração do modelo de avaliação que, afirmou Mário Nogueira, implica o envolvimento das escolas e de todos os professores e educadores, aumenta, também, a responsabilidade da condução deste processo reivindicativo pelos Sindicatos e poderá constituir um ponto de viragem nas políticas educativas do Governo, sendo necessário, por isso, que os docentes mantenham a contestação e a luta que têm desenvolvido.
Avaliação
No encontro com os jornalistas, a Plataforma Sindical reiterou, diversas vezes, que este Memorando de Entendimento "não corresponde a qualquer acordo com o Governo o que, desde a primeira hora, ficou claro nesta negociação", uma vez que se mantêm divergências profundas quanto à política educativa do actual governo, nomeadamente no que diz respeito ao novo Estatuto da Carreira Docente e ao próprio modelo de avaliação, que classifica de "injusto, burocrático, incoerente, desadequado e inaplicável, devendo ser alterado no final do ano lectivo de 2008/2009". Mas o desacordo é mais profundo e estende-se:
- Ao actual Estatuto da Carreira Docente, designadamente quanto ao ingresso na profissão e à divisão dos docentes em "professores" e "titulares", agravada por um concurso de acesso sujeito a cotas e com regras injustas e inaceitáveis;
- A um modelo de direcção e gestão escolar que não reforça a autonomia, antes a cerceia e governamentaliza o espaço escolar;
- À nova legislação sobre Educação Especial, que põe em causa princípios fundamentais da Escola Inclusiva;
- A um conjunto de medidas que tem vindo a desvalorizar a Escola Pública e não dignifica o exercício da profissão docente.
Horários
A Plataforma Sindical considerou, ainda, ser imperioso racionalizar a organização do horário dos docentes, aprofundando o que nesta matéria consta do Entendimento, no sentido de respeitar o direito ao tempo necessário para a excelência do exercício da docência, incluindo o tempo necessário para a actualização científica.
Estas são razões consideradas suficientes para que, apesar do entendimento agora encontrado, os professores continuem a lutar por uma profissão dignificada no quadro de uma Escola Pública de qualidade, inclusiva e mais democrática.
Vão continuar os protestos
às segundas-feiras
"(...) Apesar do entendimento com a tutela, os Sindicatos decidiram manter os protestos regionais agendados para todas as segundas-feiras à noite, como o que esta semana reuniu perto de três mil docentes no Porto, alegando que estes se realizam fora do horário das escolas.
"É extremamente importante que estes protestos sejam muito participados para que os professores digam que estão satisfeitos com este entendimento, mas ainda estão profundamente insatisfeitos com a política educativa no geral", apelou Mário Nogueira" / agência LUSA
Protestos marcados para 21 de Abril
na Região Centro
Aveiro - 21H00 | frente ao C. Comercial Oita, Av. Lourenço Peixinho
Castelo Branco - 18H00 | Em frente ao Tribunal
Coimbra - 21H00 | Praça da República
Guarda - 18H00 | Frente ao Governo Civil
Leiria - 18H00 | Junto à Câmara Municipal
Viseu - 18H00 | Rossio
Lamego - 18H00 | Soldado Desconhecido
Preparar a luta com os Professores,
nas escolas
A Plataforma anunciou também o início, já a partir de Abril-Maio, da preparação da estratégia de acção e de luta para o próximo ano lectivo, um ano bem mais sensível, com referiu aos órgãos de comunicação social, pois é coincidente como a realização de eleições legislativas. Mário Nogueira foi claro ao afirmar, já no fim do encontro com os jornalistas, que o Governo sabe que terá os olhos dos professores e de toda a comunidade educativa postos sobre si.
Reuniões, plenários e diversos encontros, designadamente com delegados sindicais, marcarão o processo de discussão já a seguir e até ao final do ano lectivo.
Os resultados por regiões/distritos/áreas sindicais estão em lançamento sendo divulgados nas próximas horas. São inúmeras as actas que continuam a chegar aos Sindicatos, obrigando a uma permanente actualização.
Departamento de Informação
16/04/2008
