Na sequência dos plenários realizados pelo SPRC nos quais participaram cerca de 1500 docentes da região e atendendo à grave degradação da situação política nacional e o ataque continuado aos profissionais docentes e à Escola Pública e Democrática, a Comissão Executiva do SPRC, reunida em Coimbra no dia 12 de Fevereiro de 2008, perante o conjunto de medidas e/ou propostas aprovadas e de "confusões" instaladas pelo Ministério da Educação, decide propor a realização de um conjunto de acções de luta que pretende que sejam articuladas e desenvolvidas no âmbito nacional e organizadas pelo Secretariado Nacional da FENPROF.
Este é o contexto politico e educativo que exige, dos professores, uma resposta inequívoca e rápida:
1. Tentativa de imposição de um regime de avaliação extremamente negativo, com a agravante de não estarem criadas as condições organizacionais nas escolas, nem respeitadas as normas legais em vigor;
2. Imposição, aos professores, de horários de trabalho violentíssimos que lhes retiram condições a um adequado exercício profissional;
3. Existência de um projecto que visa alterar a direcção e gestão escolar, no sentido de liquidar qualquer laivo de participação democrática dos professores, como de outros membros da comunidade educativa;
4. Entrega, aos municípios, sem negociação com os sindicatos, de todas as competências em matéria de educação, até ao 9º ano, prevendo-se mesmo a gestão do pessoal docente;
5. Ataque violentíssimo a alguns dos fundamentos e respostas inclusivas da escola pública;
6. Aplicação de regras de mobilidade especial a cerca de 2 milhares de docentes;
7. Permanente aprovação de medidas que vão no sentido de reduzir, cada vez mais, o número de docentes no sistema, designadamente encerramento de escolas, aumento dos horários de trabalho e, agora, as alterações anunciadas pela ministra da Educação para reorganização do 2º Ciclo do Ensino Básico.
É, pois, tendo em conta a actual situação que a Comissão Executiva do Sindicato dos professores da Região Centro defende:
1º ? A promoção de um Manifesto em Defesa da Escola Pública e Democrática, já aprovado no Secretariado Nacional da FENPROF, em torno do qual se desencadeie um forte movimento de protesto e exigência de outra política para a Educação;
2º ? A realização de iniciativas descentralizadas por distrito, que assumam o carácter de Vigília;
3º ? A realização de uma grande Manifestação Nacional de Professores e Educadores em Defesa da Escola Pública e Democrática e contra a política destrutiva do Governo, também no âmbito da Educação.
A Direcção do SPRC
12/02/2008