A FENPROF não se conforma com a intenção do Governo de remeter para a mobilidade especial, os cerca de dois mil docentes declarados incapacitados para o exercício de funções docentes.
Ou seja, na sua grande maioria são docentes cuja situação de doença impede que desenvolvam actividade lectiva, mas não impede que assumam outras funções docentes que são importantes para as escolas em que se encontram. Só que o ME, numa atitude de completa insensibilidade perante o problema humano e a necessidade das escolas, trata os professores declarados incapacitados como "material descartável" o que a FENPROF reprova e contesta. Por esta razão e por não se conformar com esta solução, a FENPROF irá requerer à Ministra da Educação, nos termos da Lei nº 23/98, de 26 de Maio, a negociação suplementar do projecto de Decreto-Lei que visa aplicar as regras da mobilidade especial àqueles docentes.
O requerimento foi entregue no ME no dia 30 de Janeiro.
O Secretariado Nacional da FENPROf
30/01/2008
