O Ministério da Educação voltou, em reunião realizada com a FENPROF (24/01/2008), a revelar um enorme e inaceitável desrespeito pelos professores e pelas escolas em duas matérias que estiveram em discussão: aplicação do regime de mobilidade especial aos professores incapacitados para o exercício de funções docentes; avaliação do desempenho.
DOCENTES TRATADOS COMO MATERIAL DESCARTÁVEL
A FENPROF propôs que todos os docentes incapacitados para o exercício de actividade lectiva, mas aptos para funções não lectivas fossem colocados em escolas e, aí, desempenhassem funções para que estivessem habilitados, independentemente de terem ou não sido sujeitos a processo de reconversão profissional.
O ME, no entanto, manteve-se inflexível na intenção de remeter esses professores para a situação de mobilidade especial, dependendo apenas, de serem transferidos "a bem" ou "a mal", ou seja, voluntariamente ou compulsivamente. Pelo meio fica a possibilidade de optarem por "licença sem vencimento", impensável para a esmagadora maioria, ou requerer a aposentação à junta médica da Caixa Geral de Aposentações, cujo funcionamento é sobejamente conhecido.
Face às declarações do ME, de indisponibilidade para manter nas escolas docentes que, por razões de doença, deixaram de poder assumir todas as suas tarefas, a FENPROF reprovou veementemente o tratamento que é dado aos professores, como se de material descartável se tratasse.
AVALIAÇÃO DO DESEMPENHO: SEM REI, NEM ROQUE!
O ME prepara-se para cometer uma grave ilegalidade, o que, a acontecer, merecerá a adequada resposta da FENPROF. Segundo informação prestada pelo Secretário de Estado Adjunto e da Educação, amanhã (25/01) será divulgado, no site do ME, o despacho da Ministra da Educação que incorpora as fichas de avaliação. A acontecer, estaremos perante uma gravíssima ilegalidade, pois a matéria específica deste despacho (avaliação do desempenho/classificação de serviço) é de negociação obrigatória e a FENPROF não abdicará desse direito!
Já no que respeita às recomendações que deverão ser enviadas às escolas pelo Conselho Científico da Avaliação dos Professores (CCAP), o ME confirmou que este não se encontra constituído, mas, ainda assim, prevê que as referidas recomendações sejam enviadas às escolas, em breve, embora elaboradas, apenas, pela sua presidente, o único elemento que se conhece dos 21 que deverão integrar o CCAP. Ou seja, o ME age de forma completamente irresponsável em domínios que têm implicações na vida profissional e mesmo pessoal de 150.000 professores e educadores: a sua avaliação, logo, também, a sua carreira e, até, a sua permanência na profissão.
A FENPROF considera lamentável que uma equipa ministerial que passa o tempo a falar e exigir rigor e qualidade, aja de forma tão incompetente e irresponsável!
O Secretariado Nacional da FENPROF
24/01/2008
