O Governo pretendeu precipitar a aprovação de uma Lei, na Assembleia da República, que penaliza as direcções sindicais, levando a uma brutal redução do número de dirigentes com direito a 4 dias de crédito remunerado mensal para o exercício da actividade sindical. A Proposta de Lei do Governo foi construída para penalizar, de forma acrescida, as maiores e mais representativas organizações.
O Governo pretende que o Parlamento altere um artigo e revogue outro da designada ?lei sindical? (Decreto-Lei n.º 84/99, de 19 de Março). Quis que a Assembleia da República o fizesse de imediato para que pudesse aplicar-se, já em Setembro, aos professores. Não negociou a proposta com os Sindicatos e pretendeu que a Assembleia da República realizasse, apenas, um simulacro de negociação.
Todavia, a Assembleia da República decidiu, e bem, no cumprimento da lei, adiar a votação global de 11 para 18 de Julho, bem como a discussão de especialidade e votação final global para a próxima sessão legislativa. Se haverá ou não negociação, logo veremos! Independentemente disso, o conteúdo da Proposta de Lei que o Governo aprovou deverá ser profundamente alterado. É neste quadro, de inusitada subversão dos direitos sindicais, que a FENPROF apela a todos os deputados que reprovem aquela Proposta, para que nunca venha a ser transformada
No dia 13 de Julho, nas instalações do CNE, realiza-se uma reunião convocada pelo ME, que reunirá todos os Sindicatos de Professores, sobre os créditos de que as direcções sindicais disporão para o exercício da sua actividade no próximo ano lectivo. Desconhecemos o que pretende o ME, mas lembramos que houve reduções há dois anos e no ano passado e que, provavelmente, pretende ganhar na secretaria o que, para já, perdeu no jogo democrático: a redução, ao mínimo, do número de dirigentes com direito a créditos sindicais. Concordámos com a moralização da situação que existia ? recordamos que há dois anos, dos cerca de 1500 docentes com dispensa de serviço para a actividade sindical, a FENPROF tinha apenas cerca de 10% do total! Agora, no entanto, não se trata de moralizar e tudo indica tratar-se de atacar, de tentar liquidar, de criar grandes dificuldades em relação à capacidade de os Sindicatos se organizarem, de trabalharem com os seus associados nos locais de trabalho e de os mobilizar para as acções e as lutas que se tornem necessárias.
Se isso acontecer, no Congresso da Internacional de Educação, que se realizará em Berlim, entre os próximos dias 22 e 26 de Julho, com a presença de cerca de 2000 delegados de todo o mundo, em representação das organizações sindicais de trabalhadores da Educação, docentes e não docentes, a FENPROF assumirá a denúncia desta situação, como de outras, muito negativas, que têm marcado a acção dos que tutelam a Educação e, de forma sistemática e continuada, vilipendiam as regras da Democracia.
Fica uma certeza: não conseguirão acabar com os Sindicatos, façam o que fizerem e aconteça o que acontecer. Em condições mais difíceis, na longa noite fascista, outros resistiram e souberam dizer Não! Este Governo não conseguirá calar ou abater os Sindicatos.