"A maior de todas as farsas negociais", foi assim que Mário Nogueira se referiu ao lançamento, pelo ME, de sete (7) projectos de diplomas regulamentadores do ECD, tendo a FENPROF sido convocada apenas para duas (2) reuniões a realizar nos dias 19 e 26 de Julho... O secretário-geral da Federação Nacional dos Professores falava na conferência de imprensa que decorreu ao fim da manhã de 13 de Julho,
É do conhecimento público que se vive, na Educação, um período extremamente difícil e de grande complexidade. Fruto do insucesso de sucessivas mudanças e "reformas"do sistema educativo, à margem das escolas e desvalorizando, quase sempre, os saberes profissionais dos docentes.
Este é, pois, um período difícil e complexo porque a crise é profunda e estrutural e as medidas para a superar são, na sua esmagadora maioria, apenas de faz-de-conta, não escapando a deprimentes relatórios nacionais e internacionais, cujos resultados são, eles mesmos, fruto dessas políticas.
Difícil e complexo porque a demagogia dos responsáveis ministeriais é inesgotável. Exemplos dela são as declarações relativamente ao êxito da implementação das Actividades de Enriquecimento Curricular no 1.º ciclo do ensino básico ou as que pretendiam ilustrar o entusiasmo dos professores pelo concurso de acesso a titular, com base no número de candidaturas registadas.
Difícil e complexo porque a política do Governo se orienta para a desvalorização e desmantelamento dos serviços públicos - encerrando uns e degradando as condições de funcionamento de outros - e para a redução ou liquidação de direitos laborais relevantes para os trabalhadores.
Difícil e complexo porque o ME e o Governo desrespeitam leis, não têm em conta critérios de justiça e equidade nas medidas que adoptam, desvalorizam e desrespeitam a negociação e as regras legais por que esta se rege, atentam contra os direitos sindicais e adoptam uma atitude persecutória dos Sindicatos e dos seus dirigentes.
O ano escolar apresenta, neste final, um maior número de problemas, mais difíceis de resolver, do que os que existiam no início. O necessário balanço do ano e a fundamentação desta apreciação da FENPROF terão lugar em Conferência de Imprensa que promoveremos no Porto, no dia 1 de Agosto. Queremos, já agora, saber como vai terminar o mês de Julho e com que arrogância o ME irá impor mais um conjunto de quadros legais sobre a carreira docente, sem qualquer negociação efectiva. Importa também conhecer, em toda a extensão, até onde irá o atentado que está a ser preparado contra os direitos sindicais, os Sindicatos de Professores e os seus dirigentes.
O que afirmámos antes corresponde às razões por que a FENPROF convocou esta Conferência de Imprensa. Por um lado, verificamos a intenção do ME de regulamentar, unilateralmente, um elevado número de matérias relevantes do ECD. Por outro, evidencia-se a tentativa de aniquilar os Sindicatos representativos dos trabalhadores da Administração Pública, com prioridade para os Sindicatos de Professores.
Sobre a regulamentação do ECD, o ME enviou, no dia 10 à tarde, sete (7) projectos de diplomas regulamentadores do ECD (Avaliação do Desempenho, Concurso de Acesso a Professor Titular, Prova de Ingresso na Profissão, Dispensas para Formação, Aquisição dos Graus Académicos de Mestre e Doutor, Licença Sabática e Funções Técnico-Pedagógicas) e convocou a FENPROF para duas (2) reuniões a realizar, respectivamente, na manhã e na tarde dos dias 19 e 26 de Julho. Parece, então, que o ME pretende reservar 2 reuniões (
Não é aceitável que o ME pretenda que estas sejam as duas únicas reuniões de um processo que deveria continuar em Setembro! Por isto, na reunião do dia 19 de Julho, a FENPROF apresentará uma proposta com vista ao estabelecimento de um calendário negocial que ordene prioridades das matérias a negociar.
Se não for esta a intenção do ME, se forem confirmadas as piores expectativas, se constatarmos que estamos perante a maior de todas as farsas negociais de quantas o ME já montou, então, no dia 19, sairemos da reunião e na própria 5 de Outubro denunciaremos a gravíssima atitude anti-negocial e antidemocrática dos responsáveis ministeriais. Nesse caso, ainda, não compareceremos na reunião que o ME convocou para dia 26 e à hora em que aquela deveria decorrer (15.00 horas) será construído, junto às instalações do Ministério da Educação, o Muro da Imposição, da Prepotência e da Arrogância do ME que, simbolicamente, derrubaremos. Desta forma, anteciparemos o que os professores e educadores portugueses, em particular, e os trabalhadores, em geral, saberão fazer. Apesar da prepotência e da arrogância com que têm de lidar, os docentes manter-se-ão firmes na defesa das suas posições. A partir do início de Setembro, continuarão a intensa acção e luta em defesa da Escola Pública, Democrática e de Qualidade e em defesa dos seus direitos profissionais, o que passa por tudo fazer para revogar o ECD que o ME lhes impôs. Exigirão, do Governo e do Ministério da Educação, respeito pela negociação e pelos seus Sindicatos.
É neste quadro que a FENPROF considera, mais uma vez, fundamental a realização de uma reunião com a presença da Senhora Ministra da Educação, a qual vem sendo negada há mais de ano meio, numa atitude de profundo desrespeito pelos Sindicatos de Professores e de incapacidade de diálogo. Caso não seja marcada, a Federação recorrerá ao Senhor Primeiro-Ministro para que garanta a realização da reunião pretendida e indispensável.
A outra questão que pretendemos destacar relaciona-se com os direitos sindicais.
O Governo pretendeu precipitar a aprovação de uma Lei, na Assembleia da República, que penaliza as direcções sindicais, levando a uma brutal redução do número de dirigentes com direito a 4 dias de crédito remunerado mensal para o exercício da actividade sindical. A Proposta de Lei do Governo foi construída para penalizar, de forma acrescida, as maiores e mais representativas organizações.
O Governo pretende que o Parlamento altere um artigo e revogue outro da designada "lei sindical" (Decreto-Lei n.º 84/99, de 19 de Março). Quis que a Assembleia da República o fizesse de imediato para que pudesse aplicar-se, já em Setembro, aos professores. Não negociou a proposta com os Sindicatos e pretendeu que a Assembleia da República realizasse, apenas, um simulacro de negociação.
Todavia, a Assembleia da República decidiu, e bem, no cumprimento da lei, adiar a votação global de 11 para 18 de Julho, bem como a discussão de especialidade e votação final global para a próxima sessão legislativa. Se haverá ou não negociação, logo veremos! Independentemente disso, o conteúdo da Proposta de Lei que o Governo aprovou deverá ser profundamente alterado. É neste quadro, de inusitada subversão dos direitos sindicais, que a FENPROF apela a todos os deputados que reprovem aquela Proposta, para que nunca venha a ser transformada
Hoje à tarde, sexta-feira, dia 13, nas instalações do CNE, realiza-se uma reunião convocada pelo ME, que reunirá todos os Sindicatos de Professores, sobre os créditos de que as direcções sindicais disporão para o exercício da sua actividade no próximo ano lectivo. Desconhecemos o que pretende o ME, mas lembramos que houve reduções há dois anos e no ano passado e que, provavelmente, pretende ganhar na secretaria o que, para já, perdeu no jogo democrático: a redução, ao mínimo, do número de dirigentes com direito a créditos sindicais. Concordámos com a moralização da situação que existia ? recordamos que há dois anos, dos cerca de 1500 docentes com dispensa de serviço para a actividade sindical, a FENPROF tinha apenas cerca de 10% do total! Agora, no entanto, não se trata de moralizar e tudo indica tratar-se de atacar, de tentar liquidar, de criar grandes dificuldades em relação à capacidade de os Sindicatos se organizarem, de trabalharem com os seus associados nos locais de trabalho e de os mobilizar para as acções e as lutas que se tornem necessárias.
Se isso acontecer, no Congresso da Internacional de Educação, que se realizará em Berlim, entre os próximos dias 22 e 26 de Julho, com a presença de cerca de 2000 delegados de todo o mundo, em representação das organizações sindicais de trabalhadores da Educação, docentes e não docentes, a FENPROF assumirá a denúncia desta situação, como de outras, muito negativas, que têm marcado a acção dos que tutelam a Educação e, de forma sistemática e continuada, vilipendiam as regras da Democracia.
Fica uma certeza: não conseguirão acabar com os Sindicatos, façam o que fizerem e aconteça o que acontecer. Em condições mais difíceis, na longa noite fascista, outros resistiram e souberam dizer Não! Este Governo não conseguirá calar ou abater os Sindicatos.
Lisboa, 13 de Julho de 2007
O Secretariado Nacional da FENPROF
