Nacional
Dia 13: Mário Nogueira fala à comunicação social

FENPROF reúne para fazer o balanço do ano lectivo que agora termina

12 de julho, 2007

Está prestes a terminar um dos anos escolares mais agitados de que há memória. Marcado, logo no início, por um despacho da Ministra da Educação, através do qual foram impostas diversas medidas ilegais de organização e funcionamento das escolas (Despacho n.º 13599/2006, em relação ao qual a FENPROF mantém uma acção em Tribunal) e pelo anúncio de encerramento de mais 900 escolas, o ano escolar que agora termina fica indelevelmente associado à imposição, pelo ME, de um novo Estatuto da Carreira Docente (Educação Pré-Escolar e Ensinos Básico e Secundário) profundamente negativo.

Foi um ano de grandes lutas dos professores e educadores, cuja fase final está, de novo, a ser marcada por medidas atentatórias dos direitos dos trabalhadores e desvalorizadoras dos serviços públicos.

É neste quadro que se compreendem propostas que abrem portas à governamentalização e/ou privatização do Ensino Superior, ao encerramento de mais 900 escolas do 1.º Ciclo, à municipalização quase absoluta do Ensino Básico. Mas, se alargarmos o âmbito, não faltam exemplos de medidas que sendo dirigidas à generalidade dos trabalhadores portugueses, afectarão, também, os professores e educadores. A alteração do regime de vínculos, carreiras e remunerações na Administração Pública, bem como o conteúdo do Relatório elaborado pela Comissão para o Livro Branco das relações laborais, fazem perceber que os tempos que se aproximam serão tão ou mais violentos do que os vividos hoje, o que está a causar uma profunda preocupação na generalidade dos docentes portugueses.

É neste quadro que surge a necessidade de uma ainda maior e mais forte organização e acção sindical, sendo essa a razão por que o Governo procura agora atentar contra os direitos sindicais, quer pela imposição de restrições à participação dos trabalhadores na actividade, quer tentando anular as próprias organizações, impondo restrições ao funcionamento das suas direcções.

É neste contexto, extremamente difícil e complexo, que o Secretariado Nacional da FENPROF reúne, não apenas para realizar o balanço do ano que termina, como para preparar o relançamento da acção sindical logo no início do próximo.

Esta reunião do Secretariado Nacional da FENPROF terá lugar em Lisboa, na sede da Federação, nos próximos dias 11, 12 e 13 de Julho. No dia 12, à tarde, os membros do Secretariado Nacional da FENPROF participarão na Manifestação Nacional convocada pela Frente Comum de Sindicatos da Administração Pública.

Na sexta-feira, 13, último dia da reunião do Secretariado Nacional, em hora a divulgar, haverá disponibilidade do Secretário-Geral da FENPROF para prestar declarações à comunicação social sobre as questões que estarão em reflexão nesta importante reunião.

O Secretariado Nacional da FENPROF
10/07/2007