Alvo principal do ataque do Governo à Administração Pública e à Educação, os trabalhadores e, entre eles, de forma muito evidente, os professores e educadores, são hoje alvo de uma situação de precariedade, sem paralelo na história do País. Vive-se na Educação o regime da ameaça constante, da falta de respeito, da insegurança, da imposição, da instabilidade, do quero, posso e mando, transformado em ideologia para uso da cadeia hierárquica: duma directora regional à ministra, passando pelos secretários de Estado.
Não se respeita a dignidade profissional e social do docente mais jovem ou do que se candidata a titular.
Ou do que legitimamente se ia aposentar, após muitos anos de dedicação profissional.
Diz-se que o ME não é agência de emprego.
Diz-se que "uma quota de 50 por cento nas categorias do 8º e 9º escalões (para o concurso a titular) é muitíssimo generosa e os professores sabem isso".
Encerram-se escolas do 1º Ciclo do Ensino Básico a torto e a direito, e diz-se, orgulhosamente, que se mais não se fizesse, isso já seria nota máxima para uma legislatura governativa.
Deixam-se na angústia os docentes com redução da componente lectiva por doença.
Exploram-se os professores que corrigem provas de aferição.
Faz-se da tentativa de destruição da actividade sindical e da calúnia contra os sindicatos e contra os dirigentes sindicais um ponto central da filosofia dum Ministério e dum Governo.
Como é possível tanta insensibilidade e tanta incompetência, em tão curto espaço de tempo?
Nestes dois anos, os docentes viram-se espoliados do seu tempo de serviço, aumentou a mais do que escandalosa taxa de desemprego docente, foram impostas regras inaceitáveis para a duração e organização dos horários que não têm em conta a especificidade da profissão e agravaram-se as condições de aposentação de profissionais que, reconhecidamente, estão sujeitos a um elevado desgaste físico e psicológico, lembra o Plano de Acção aprovado no 9º Congresso Nacional dos Professores, realizado em Abril, em Lisboa, que acrescenta:
"Neste período negro, foram também alteradas as regras dos concursos (hoje menos transparentes e causadoras de maior instabilidade e precariedade), as condições de trabalho nas escolas deterioraram-se, os casos de indisciplina e de violência exercida sobre os professores tornaram-se mais frequentes, a formação de professores e educadores foi adulterada e a carreira dos docentes da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário (ECD) foi praticamente liquidada e substituída por uma espécie de regime penal da carreira, o "ECD do ME".
Não esquecendo que o ataque desferido contra as carreiras profissionais é apenas parte de uma ofensiva mais vasta contra todos os trabalhadores da Administração Pública e contra a Escola Pública, e na certeza de que esta política e estes políticos acabarão por ser derrotados, os próximos anos, como garantiu o 9º Congresso, "serão marcados por uma forte luta de todos os docentes, procurando reconstruir e dignificar a profissão que tem sido autenticamente vilipendiada, em palavras, actos e omissões pelo Governo liderado por José Sócrates", o mesmo que em campanha partidária interna anunciou um Prémio nacional, alegadamente para distinguir o melhor professor.Desta nem o diabo se lembraria!... | JPO