A Federação Nacional dos Professores (FENPROF) foi surpreendida, a partir da consulta do site do Ministério da Educação, com a referência a um Despacho, assinado pela Ministra da Educação e com data de 30 de Maio que estabelece o calendário escolar para 2007-2008.
Contrariamente ao que a seriedade política e as normas de convivência democrática ditariam, a FENPROF esperaria que o ME tivesse enviado um projecto previamente para que, tal como sempre aconteceu e a lei impõe, as organizações sindicais emitissem um parecer sobre uma matéria que tem implicações significativas no plano profissional e constitui uma peça fundamental para o eficaz e harmonioso desenvolvimento das actividades escolares.
Esta atitude, inédita em mais de 30 anos de democracia, para lá de confirmar o profundo desrespeito que a actual equipa do Ministério de Educação revela para com os professores e as suas organizações representativas, infringe igualmente a legislação que estabelece o regime de negociação colectiva na Administração Pública, e até procedimentos anteriores da actual equipa ministerial que, no ano passado, no ofício que acompanhava o projecto de calendário escolar enviado para os sindicatos, solicitava a emissão por parte destes de um parecer "... para os efeitos do disposto no artigo 10º da Lei nº23/98, de 26 de Maio".
Neste contexto, para lá da expressão pública do seu protesto, a FENPROF irá enviar uma denúncia institucional por incumprimento da Lei da Negociação Colectiva para a Provedoria de Justiça e Comissão de Educação da Assembleia da República.
A FENPROF, que não pode pactuar com esta subalternização da importância da negociação na defesa de um Estado Democrático de Direito, fará um protesto formal junto da Ministra da Educação por mais esta atitude reveladora da falta de cultura democrática.
O Secretariado Nacional da FENPROF
26/06/2007
