Nacional
Contabilização através de base de dados electrónica (Lusa, 18/05/2007)

"Frente Comum acusa Governo de querer intimidar grevistas"

30 de maio, 2007

A Frente Comum acusou o Governo de coacção ao criar uma base de dados que contabiliza os funcionários públicos que adiram a uma greve e deputado do PCP Jorge Machado questionou o executivo sobe "os exactos contornos" do sistema para contabilizar trabalhadores que façam greve, considerando que se trata de uma nova forma de intimidação sobre os funcionários.

O Governo garante que o objectivo é simplesmente apurar dados. Num despacho assinado terça-feira, o Ministério das Finanças estipula que todos os serviços pertencentes à administração pública façam uma contabilização, obrigatória e imediata, dos trabalhadores que adiram ou não à greve, tendo sido criada para o efeito uma base de dados electrónica.

Ana Avoila, dirigente da Frente Comum considerou a iniciativa do Governo "um acto de coação sobre os trabalhadores que pretendem fazer greve e também sobre as chefias no sentido de trabalharem os números de acordo com o desejo do Governo", criticou a dirigente da Frente Comum, Ana Avoila, no final de uma reunião com o secretário de Estado da Administração Pública para discutir o diploma relativo às carreiras, vínculos e remunerações.

Para Ana Avoila trata-se de um tipo de intimidação a fazer lembrar "o tempo da outra senhora".
"Antes é que se faziam coisas destas, não é agora e a forma como este despacho é feito para o controlo da greve pressupõe uma coacção e senão uma ilegalidade porque não é por acaso que estando marcada uma greve geral em todo o país, o Governo faz sair um mecanismo destes", sublinhou.

Governo vai publicar dados por serviços

Questionado por jornalistas, o secretário de Estado da Administração Pública, João Figueiredo, afirmou que a base de dados é um mecanismo que pretende apenas fazer uma contabilização mais "transparente, rápida e normalizada", uma vez que o procedimento em si já existe.

Serão tornados públicos os mapas por serviços, os mapas por Ministério e os mapas globais.
"E assim poderemos saber, num concreto serviço, quantas pessoas é que fizeram greve, num Ministério quantas pessoas é que fizeram greve, no total da administração quantas pessoas é que fizeram greve, é isso que se pretende", explicou.

FESAP também contesta

Também a Frente Sindical da Administração Pública (FESAP) classificou de "deselegante" a decisão do Governo de criar uma base de dados para contabilizar o número de grevistas e criticou a "eficácia" dessa medida.
"Se o governo pretende ter uma base de dados, isso faz-nos lembrar coisas do passado recente", disse o secretário coordenador da FESAP, Jorge Nobre dos Santos, adiantando que, "se isso vier a acontecer, as coisas não ficarão na mesma".

Classificando de "pouco elegante" a atitude do Governo, Nobre dos Santos sustentou que "fazer greve é uma decisão individual e cabe ao trabalhador decidir em conformidade".