As duas maiores federações sindicais de professores lamentaram (10/01/2007) a promulgação pelo Presidente da República, Cavaco Silva, do novo Estatuto da Carreira Docente, mas prometeram manter a luta contra o diploma, nomeadamente através da Assembleia da República.
"Não prescindimos do combate a um estatuto que não serve a qualidade do sistema educativo. O caminho legal ainda não está esgotado, uma vez que o Parlamento tem legitimidade legal e política para solicitar a discussão e a votação do Estatuto da Carreira Docente", assegurou à Lusa João Dias da Silva, secretário-geral da Federação Nacional dos Sindicatos da Educação (FNE).
Também Mário Nogueira, dirigente da Federação Nacional dos Professores (Fenprof), garantiu à Lusa que a contestação ao novo estatuto da carreira não vai parar devido à promulgação, até porque os sindicatos têm já o "compromisso de vários deputados da oposição, que vão subscrever um pedido de apreciação parlamentar do diploma".
"Vários deputados disponibilizaram-se, além disso, para requerer ao Tribunal Constitucional a verificação da constitucionalidade do Estatuto da Carreira Docente, sendo precisas, para isso, 23 assinaturas", acrescentou o sindicalista.
Dúvidas quanto à constitucionalidade
do Estatuto da Carreira Docente
A plataforma reivindicativa enviou no mês passado ao Presidente da República um parecer do constitucionalista Bacelar Gouveia, no qual são manifestadas dúvidas quanto à constitucionalidade do Estatuto da Carreira Docente, mas Cavaco Silva promulgou o documento, sem pedir qualquer apreciação ao Tribunal Constitucional, o que os sindicatos lamentam.
Além da intervenção da Assembleia da República, as estruturas sindicais aguardam também o desfecho da queixa apresentada em Dezembro na Organização Internacional do Trabalho contra o Ministério da Educação por violação da lei da negociação colectiva no processo de revisão do estatuto.
Fora do plano legal, os sindicatos prometem trabalhar na fase de regulamentação do diploma para "tentar minimizar os aspectos mais negativos", ao mesmo tempo em que preparam novas acções de luta, que deverão ser agendadas a partir da próxima semana, em reuniões e plenários por todo o país.
"Temos do nosso lado a força dos professores"
"Temos do nosso lado a força dos professores. Nunca houve um consenso tão alargado de rejeição de um diploma do Ministério da Educação e, por isso, a luta vai continuar", garantiu Mário Nogueira.
O Presidente da República promulgou esta semana a proposta de revisão do Estatuto da Carreira Docente, um dos diplomas considerados estruturantes pelo Governo na área da educação, o qual merece a oposição de todos os sindicatos do sector.
A divisão da carreira em duas categorias (professor e professor titular), com quotas estabelecidas para subir de escalão e aceder à segunda e mais elevada, é uma das principais mudanças introduzidas pelo documento, alvo de grande contestação por parte dos sindicatos.
O exame de ingresso na carreira e a avaliação de desempenho dependente de critérios como a taxa de insucesso e abandono escolar dos alunos são outras das questões que provocaram divergências entre as organizações sindicais e a tutela e que foram agora promulgadas por Cavaco Silva.
Lusa, 10/01/2007