No dia 28 de Dezembro (quinta-feira), o SPRC denunciou publicamente o não pagamento às autarquias da região centro, pelo Ministério da Educação, de qualquer verba relativa ao financiamento das Actividades de Enriquecimento Curricular (AEC), apesar de já ter terminado o 1º período lectivo; no dia 29 de Dezembro, último dia útil de 2006, a DREC informava autarquias que a contactaram, que a transferência teria lugar nesse mesmo dia, o que veio a acontecer apenas ao final da tarde. Para a conta das Câmaras Municipais terá sido transferida uma verba que, para as que ainda detectaram o depósito, deverá corresponder à primeira "tranche" do financiamento, pois o valor é de 1/3 do total contratualizado.
Sendo esta a realidade, foi estranho que um responsável do ME tenha afirmado ontem, no noticiário principal de um canal televisivo, que a transferência tivera lugar do passado dia 22 de Dezembro. Má circulação interna da informação?! O SPRC não faz esse julgamento, mas reafirma que, na região centro, os professores que trabalham nas AEC e foram abonados pela actividade desenvolvida (alguns mês a mês, outros apenas em Dezembro), só o puderam ser porque as respectivas autarquias decidiram adiantar verbas que não tinham recebido.
Mas ainda que o ME tivesse transferido a verba no dia 22 de Dezembro (o que, na região centro, não aconteceu), o problema seria rigorosamente o mesmo: as autarquias teriam de ter adiantado verbas ao longo de todo o primeiro período para pagar aos docentes, bem como material, deslocações e aluguer de salas. Nas que não puderam ou não quiseram adiantar tal verba, os professores ficaram três meses sem receber! O SPRC sabe que algumas Câmaras Municipais só na semana que hoje termina decidiram enviar os cheques aos professores, o que significa que estes apenas os receberão já em 2007.
Para o futuro, o SPRC considera indispensável que o ME transfira para as autarquias, logo no início de cada período lectivo, as segunda e terceira "tranches", pois só dessa forma estará assegurado o pagamento, a tempo e horas, do que é devido aos professores que desenvolvem aquelas actividades. Um pagamento que, diga-se em abono da verdade, está muito longe do que, segundo o Estatuto da Carreira Docente, seria devido aos docentes.
No sentido de continuar a acompanhar e intervir nesta área, o SPRC, durante o mês de Janeiro, desenvolverá as seguintes iniciativas:
1. Divulgação, em Conferência de Imprensa, dos resultados completos do levantamento efectuado, junto das autarquias da região centro, sobre as Actividades de Enriquecimento Curricular;
2. Promoção de seis encontros distritais (Aveiro, Castelo Branco, Coimbra, Guarda, Leiria e Viseu) de professores que desenvolvem estas actividades, com o objectivo de conhecer ainda melhor a realidade e de contribuir para a organização de um caderno reivindicativo específico.
BREVE INFORMAÇÃO SOBRE O LEVANTAMENTO EM CURSO:
O SPRC tem já informação completa sobre a situação em 44 dos 89 concelhos da região centro (49.4%), de acordo com a seguinte distribuição: Viseu - 13; Coimbra - 11; Leiria - 7; Castelo Branco - 6; Guarda - 4; Aveiro - 3.
O levantamento não se refere apenas às questões de financiamento e de relação laboral com os docentes, embora essas tenham sido particularmente enfatizadas pelas autarquias nos contactos efectuados. Pretende-se também saber o número de alunos, docentes e estabelecimentos abrangidos; os montantes contratualizados com o ME e o tipo de contrato estabelecido; as actividades desenvolvidas (áreas de actividade, horários e entidades promotoras). Por fim, no espaço relativo a "Observações pertinentes" tem sido possível recolher críticas ao modelo e prestimosos contributos de autarquias e escolas que permitirão ao SPRC construir as suas propostas, com vista a uma profunda alteração do modelo em curso.
Coimbra, 30 de Dezembro de 2006
A Direcção do SPRC