FENPROF defende a publicação de duas portarias:
uma para resolver reposicionamento em 2018; outra para prever reposicionamento no futuro
O projeto de portaria apresentado pelo Ministério da Educação para reposicionamento dos professores na carreira não é exequível. Não pode o ME exigir a verificação de requisitos que os professores não podem satisfazer, tanto por razões legais, como por razões de (falta) de tempo. Por exemplo, não pode o ME exigir a professores que ingressaram na carreira há cinco meses que apresentem 150 horas de formação contínua, ainda que admitindo que esta tivesse sido obtida antes do ingresso na carreira. É que antes de ingressar na carreira, estes professores, por norma, eram preteridos no acesso à formação contínua gratuita, pois a mesma não era obrigatória para docentes contratados. Por outro lado, seria ilegal exigir a estes professores a sujeição a requisitos específicos de progressão (observação de aulas e obtenção de vaga), quando a lei apenas estabelece que, para efeitos de reposicionamento, apenas se apliquem os requisitos gerais (tempo de serviço, avaliação de desempenho e formação contínua).
Para resolver a situação, a FENPROF propôs a aprovação de duas portarias: a primeira a aplicar apenas este ano aos docentes que ingressaram na carreira no período de congelamento, tendo ficado retidos no 1.º escalão, alguns há meses, outros há anos; a segunda seria para aplicação futura, quando os docentes que ingressarem na carreira forem imediatamente reposicionados no escalão devido.
Foi nesse sentido que a FENPROF, hoje, apresentou ao ME três documentos:
1) Princípios a respeitar no processo de reposicionamento na carreira;
2) Proposta de portaria a aplicar no ano letivo em curso (2017-2018);
3) Fundamentação ao Anexo à proposta apresentada.
O Ministério da Educação informou que apresentaria um novo projeto de portaria de reposicionamento e, eventualmente, seria convocada uma terceira ronda negocial. A FENPROF aguarda esse novo documento, esperando que o mesmo tenha em conta a proposta que apresentou, e que seja convocada a indispensável terceira ronda negocial sobre reposicionamento.
Espera, ainda, a confirmação da reunião prevista para dia 28 de fevereiro, a terceira do processo de recuperação de tempo de serviço, sobre o qual, até agora, não se conhecem, sequer as intenções do ME/Governo, por exemplo, se está ou não disponível para acolher a recomendação que lhe foi feita pela Assembleia da República.
O Secretariado Nacional
Declarações de Mário Nogueira à RTP, à saída da reunião com o ME/Governo
