Comunicação da realização de plenário sindical em 15 de fevereiro de 2018, junto ao ME
A Federação Nacional dos Professores (FENPROF) e os seus sindicatos vão realizar um plenário sindical dirigido a professores e educadores, em Lisboa, no próximo dia 15 de fevereiro, com início às 11H00. Tratando-se de uma reunião que visa discutir e acompanhar processos negociais em curso relativos à carreira docente – no caso, o referente ao reposicionamento dos professores na carreira, que decorrerá no âmbito da designada recomposição da carreira – este plenário, que coincide com um importante momento negocial, terá de se realizar durante o horário de trabalho de muitos docentes, revestindo-se, pois, de caráter de urgência.
A ordem de trabalhos deste plenário será a seguinte:
1. Ponto da situação do processo negocial em curso;
2. Informações e discussão das propostas apresentadas pelo ME, com destaque imediato para as referentes ao reposicionamento na carreira;
3. Formas de intervenção dos professores e educadores e eventuais ações de luta.
O Secretariado Nacional da FENPROF, em representação dos Sindicatos dos Professores do Norte (SPN), da Região Centro (SPRC), da Grande Lisboa (SPGL) e da Zona Sul (SPZS), comunicou, nos termos da lei, a convocatória deste Plenário.
Nos termos legais e do ofício do ME n.º 1318/2017, de 19 de abril, os docentes usarão tempo do crédito de horas estabelecido para o efeito (15 horas por ano). As ausências ao serviço, no âmbito daquele crédito, não podem produzir qualquer desconto de tempo de serviço ou de remuneração.
O Secretariado Nacional da FENPROF
A FENPROF discorda profundamente da nova versão do projeto de portaria, apresentada pelo Ministério da Educação, relativo ao reposicionamento, pois não altera, no essencial, o teor da primeira versão. Apenas 4 exemplo de aspetos dos quais a FENPROF discorda profundamente:
- Exige a atribuição de uma menção de Bom após o ingresso na carreira, apesar de este ter ocorrido em período de congelamento e de não conclusão de qualquer ciclo avaliativo, o que significa que muitos docentes continuarão retidos no primeiro escalão, apesar de reunirem condições para serem posicionados em escalão superior;
- Exigir um elevadíssimo número de horas de formação, obtido após o ingresso na carreira, sendo no mínimo de 50, mas podendo ultrapassar as 150 ou 200 horas, com a agravante de, como é do domínio público, a formação contínua gratuita ser escassa nos últimos anos, tratando-se de outro obstáculo a um reposicionamento justo;
- A imposição de requisitos não previstos na lei, pois, para o efeito, esta apenas exige a verificação dos critérios gerais de progressão, o que significa que, ainda que consigam superar os dois obstáculos anteriores, os docentes esbarrarão, inevitavelmente, em outros, destinados a impedir o seu adequado reposicionamento;
- A perda de tempo de serviço pelos docentes ao longo dos designados “reposicionamentos provisórios nos escalões”, que será tanto maior, quanto mais tempo de serviço tiver o docente.
Face ao caráter negativo que esta proposta mantém, a FENPROF apela aos educadores e professores que no próximo dia 15 de fevereiro, data em que se realizará a segunda ronda negocial sobre o reposicionamento na carreira, se concentrem junto do Ministério da Educação, pelas 11 horas. A FENPROF garante a justificação da falta dos professores ao abrigo da lei sindical (sem descontos de remuneração, tempo de serviço ou qualquer outro efeito).
