No passado dia 3 de dezembro, no Porto, na cerimónia de entrega dos prémios Manuel António da Mota, o Primeiro- Ministro afirmou que Portugal precisa de ultrapassar o défice do desconhecimento, dizendo:
“O maior défice que temos não é o défice das finanças, é o que acumulamos de ignorância, de desconhecimento, de ausência de educação, de ausência de formação, de ausência de preparação. E é esse défice histórico que nós temos que vencer, se quisermos, e não podemos deixar de querer (…) sermos melhores do que os melhores”.
Segundo o primeiro-ministro, o país precisa de concretizar essa ambição.
O primeiro-ministro sublinhou também que não se pode “ignorar que o acesso à educação versátil é absolutamente a condição fundamental para que as crianças e os jovens de hoje possam responder às diferentes necessidades do futuro”.
Esta versatilidade, também tem estado presente nas palavras do ministro da Educação. Mas, ao que parece, uma coisa são as palavras, outra coisa são os atos. Vejamos o que está a acontecer com a oferta de ensino profissional nas escolas públicas e o seu financiamento.
O financiamento dos cursos profissionais é feito para um ciclo de formação, que corresponde a um triénio (10.º, 11.º e 12.º anos). As candidaturas deveriam abrir a tempo de este financiamento chegar às escolas antes de se iniciar a atividade letiva, mas tal nunca acontece. Em 2015 abriram tarde, a 31 de agosto; em 2016 abriram um mês antes, em 27 de julho, ainda assim já tarde; em 2017, este ano, abriram em 7 de dezembro, o que dispensa qualquer comentário.
Mas, para além do atraso, as escolas públicas ficaram a saber que, pela primeira vez, foram impedidas de se candidatar. O problema é que os cursos funcionam desde setembro, com muitos alunos que sabiam, quando se inscreveram, das condições que lhes seriam oferecidas. A divulgação destes cursos junto dos alunos e famílias era clara: para os 3 anos eram garantidos subsídios para alimentação e transporte, material didático/estudo e visitas de estudo.
As aulas iniciaram-se, algumas escolas foram adiantando o dinheiro com verbas destinadas a outras rubricas, mas certas de que o receberiam mais tarde, na sequência da candidatura; outras escolas não o fizeram, estando as famílias a pagar todas as despesas. Umas e outras souberam, já em dezembro, que as escolas públicas não podiam candidatar-se ao financiamento. Até agora o Ministério da Educação não esclareceu se haverá ou não financiamento.
Na região centro, há 80 escolas com ensino secundário que oferecem 255 cursos, todos devidamente homologados pelo Ministério da Educação. Estes cursos, e falamos apenas do 10.º ano, são frequentados por alunos que se distribuem por 175 turmas, o que significa que a dívida às escolas públicas, só por este motivo, ultrapassa o milhão e meio de euros! No ensino profissional, as turmas têm entre 24 e 30 alunos, pelo que se calcula que estejam a ser afetados por este problema cerca de 5.000 alunos. Isto só na região centro!
Em cada distrito da região centro, a escola com mais turmas não financiadas é: Secundária Avelar Brotero em Coimbra, com 11 cursos e 7 turmas; Secundária Emídio Navarro, em Viseu, com 9 cursos e 7 turmas; Secundária Marques Castilho, em Águeda (distrito de Aveiro), com 8 cursos e 6 turmas; Secundária Amato Lusitano, em Castelo Branco com 4 cursos, mas 5 turmas; Secundária Calazans Duarte, na Marinha Grande (distrito de Leiria), com 8 cursos, a que correspondem 4 turmas; Secundária de Seia (distrito da Guarda), com 4 cursos e 2 turmas.
As perguntas que se colocam são:
- Como vai o governo resolver este problema e quando?
- Por que razão as escolas públicas foram excluídas da candidatura ao financiamento?
- O que pretenderá o governo com situação criada? Será que chegou a hora de o governo fazer o que o Primeiro-Ministro afirmou em maio de 2016, quando os colégios privados reclamavam por lhes terem sido cortados contratos de associação?
- Recorda-se que o Primeiro-Ministro, naquela altura, oferecia aos colégios três contrapartidas, que, esclarecia, se concretizariam na possibilidade de aprofundar "outras formas de parceria" com o ensino privado, nomeadamente nas áreas do pré-escolar, ensino artístico e ensino profissional, sendo esse um dos trunfos com que, segundo relatava a comunicação social em 17 de maio daquele ano, o Ministério da Educação se apresentaria nas reuniões com os representantes dos colégios. Será que esse compromisso está a levar o Governo a canalizar todo o ensino profissional para o privado, retirando-o das escolas públicas?
É esse o esclarecimento que a FENPROF exige do Governo, para além de também exigir que, urgentemente, as escolas públicas recebam as verbas a que têm direito e que as famílias sejam devidamente ressarcidas.
Coimbra, 29 de dezembro de 2017
O Secretariado Nacional
Mário Nogueira - Falta de financiamento para o Ensino Profissional nas Escolas Públicas
Anabela Sotaia, responsável do SPRC pelo Ensino Profissional
Carlos Diz, Professor Ensino Profissional na ES Avelar Brotero, em Coimbra
Conceição Mesquita, Professora do Ensino Profissional na ES D. Duarte, em Coimbra
