Desde que anunciou a convocação da greve, no passado dia 3, os Sindicatos da FENPROF realizaram centenas de reuniões e visitas a escolas, no sentido de informar, esclarecer e mobilizar os professores. As reuniões realizadas foram bem reveladoras da insatisfação que os professores sentem pela forma como o Governo pretende, sem negociação, descongelar a carreira docente, sendo sua intenção apagar mais de 9 dos últimos 12 nos de serviço dos docentes, o que é absolutamente inaceitável. A indignação dos professores atinge um nível muito elevado e a greve do próximo dia 15 dar-lhe-á a devida expressão.
Os professores não admitem tamanha falta de respeito por anos de esforçado, mas meritório exercício profissional, e lembram que a recuperação gradual do tempo de serviço perdido já aconteceu no início dos anos 90, através de um instrumento legal aprovado após negociação com o governo de Cavaco Silva, tendo sido integralmente contado já pelo governo de António Guterres. Portanto, a acontecer, inédita seria a não consideração do tempo que os professores cumpriram, o que estes, porém, com a sua luta, não deixarão que aconteça.
Recorda-se que, até agora, o descongelamento da carreira docente não foi negociado, pois, em 12 de outubro, o Ministério das Finanças remeteu esse processo para o da Educação, mas no dia 16 este fez saber que essa negociação não era da sua competência. Contactado o gabinete do Primeiro-Ministro, este, em 2 de novembro, remeteu para o Gabinete do Ministro da Educação que, em Coimbra, no passado dia10 de novembro, se limitou a fazer saber que “atempadamente” seria marcada uma reunião. Esta falta de diálogo e este jogo-de-empurra entre membros do Governo são indignos de uma democracia em que os governantes se dizem defensores do diálogo social!
Na Assembleia da República, a FENPROF apresentou este, entre outros problemas, aos diversos grupos parlamentares com quem já reuniu (todos, exceto o do PSD, cuja reunião se realizará no próximo dia 16). De uma forma geral, a FENPROF recolheu compreensão face às posições apresentadas e solidariedade com as lutas em curso, havendo, mesmo, compromissos de iniciativas políticas. Estas irão no sentido de garantir a consagração da contagem integral do tempo de serviço em sede do Orçamento do Estado para 2018, remetendo a forma de concretização para a negociação entre o Governo e as Organizações Sindicais de Docentes. Da parte do PS, o partido do governo, foi evidente a preocupação face ao problema em causa, que mexe com a vida e a dignidade profissional dos docentes, mas, não foi assumido qualquer compromisso sobre diligências a desenvolver, ainda que deste partido, em particular, se esperem propostas para a resolução do problema.
Dado curioso, que a FENPROF não poderá deixar de registar, é que a proposta de lei do OE para 2018 contenha um artigo (artigo 36.º do OE para 2018) sobre a carreira docente (que, até explicação em contrário, se destina a aumentar a permanência nos escalões de professores que, mesmo com perda de tempo de serviço, deveriam progredir), que ninguém sabe ou quer esclarecer o que significa, designadamente quem o escreveu (o Ministério da Educação), quem o apresentou (o Ministério da Educação) ou o grupo parlamentar do partido do Governo (o PS). Ao recusarem esclarecer o significado daquele artigo, os responsáveis pela sua inscrição no OE confirmam a gravidade do que, com ele, é pretendido.
Entretanto, a este propósito, a FENPROF enviou hoje mesmo uma carta às Confederações de Pais e Encarregados de Educação, bem como a federações regionais e concelhias, não só informando das razões que levam os professores à greve no dia 15, como solicitando a sua solidariedade.
O Secretariado Nacional
