É relevante a forma como PS e a direita votaram o projecto de resolução do PCP e os obstáculos que se prevêem desse lado do espectro partidário para se alterar o actual regime. Fica assim provado que a luta tem de ser forte e que todos estamos, para ela, convocados.
Também o ponto sobre combate à precariedade laboral foi rejeitado com os votos contra do PSD, CDS-PP e um deputado do PS e a abstenção do PS.
Das votações realizadas na AR no dia 19 de Maio (depois de as galerias, dois dias antes, terem estado preenchidas de dirigentes e delegados sindicais dos professores que se deslocaram a Lisboa, para assistir ao debate da petição da FENPROF com mais de 20.000 assinaturas), resultou a aprovação, na íntegra, dos projetos de resolução do BE e CDS, sobre reposicionamento nas carreiras, bem como o ponto sobre esta matéria proposto no projeto do PCP.
Já em relação ao projeto do PCP (no seu todo), cujo, para além do descongelamento da carreira, abordava outros três aspectos (aposentação, horários e vinculação), a votação foi distinta em cada ponto. Devido ao relevante interesse que esta votação tem, desvendamos o posicionamento dos partidos (informação recolhida junto da Assembleia da República).
O voto dos partidos com assento parlamentar ao projecto de resolução do PCP (19 de Maio):
1. Quanto ao descongelamento das progressões das carreiras:
(APROVADO POR UNANIMIDADE)
a) Na perspetiva de valorização das carreiras, prepare atempadamente o processo de descongelamento das carreiras e de progressões para os trabalhadores da Administração Pública, de entre os quais os professores e educadores, de forma a dar cumprimento ao compromisso já assumido para a sua concretização em 2018;
b) Defina as condições necessárias para que todo o tempo de serviço cumprido seja devidamente considerado para efeitos de colocação no nível salarial adequado;
2. Quanto à reorganização dos horários de trabalho:
(APROVADO com os votos contra do PS)
a) Defina, através de regulamentação, uma clarificação do que deverá ser integrado na componente letiva e na componente não letiva, seja de estabelecimento ou individual dos horários dos docentes, respeitando o previsto no Estatuto da Carreira Docente;
b) Reveja o regime de redução da componente letiva, nomeadamente por antiguidade, garantindo a sua efetiva aplicação;
3. Quanto ao regime de aposentação:
(REJEITADO com os votos contra do PS e as abstenções de PSD e CDS/PP)
a) Defina um regime geral de aposentação adequado e justo para todos os trabalhadores da Administração Pública, assegurando a valorização das longas carreiras contributivas em termos correspondentes ao previsto para os trabalhadores do setor privado;
b) Proceda à avaliação do impacto que a eliminação dos regimes específicos de aposentação e a fixação das novas regras tiveram no funcionamento dos serviços públicos e de outras entidades, nomeadamente quanto ao número de trabalhadores que se aposentaram, aos que se aposentaram com e sem penalizações e aos que, caso o regime não tivesse sido alterado, já teriam podido aposentar-se, bem como quanto à evolução da idade média dos trabalhadores em cada serviço e carreira profissional;
c) Considere a aplicação de regimes específicos de aposentação, designadamente de trabalhadores da Administração Pública, incluindo os professores e educadores com as suas caraterísticas e exigências específicas, identificando as medidas e condições necessárias à sua concretização, designadamente quanto ao início dos procedimentos negociais;
d) Apresente à Assembleia da República as conclusões das avaliações efetuadas.
4. Quanto à precariedade laboral docente:
(REJEITADO com os votos contra do PSD, CDS/PP e um deputado do PS e a abstenção do PS)
a) Proceda à eliminação das limitações à vinculação da chamada norma-travão, permitindo a vinculação de todos os docentes com mais de 3 anos de tempo de serviço e que desempenhem funções permanentes nas escolas;
b) Proceda à abertura de vagas a concurso nacional por lista graduada em função de todas as necessidades manifestadas pelas escolas para horários completos que se verifiquem durante três anos consecutivos, adequando a legislação na medida do necessário;
c) Proceda à abertura de procedimentos concursais de vinculação, nomeadamente de concursos externos;
d) Proceda à abertura de concursos para a vinculação dos técnicos das escolas, criando para o efeito, os grupos de recrutamento que sejam necessários, nos casos em que surja esta necessidade.
