Uma resposta intolerável aos professores que estiveram hoje em luta, exigindo respeito pelos seus direitos, melhoria das suas condições de trabalho e a valorização do seu estatuto de carreira
No ato de entrega, no Ministério da Educação, de mais de 12.000 postais de professores e educadores reclamando a aprovação de um regime especial de aposentação, a FENPROF foi informada por um elemento do gabinete do próprio Ministro de que, até ao final de maio, o governante não tem espaço na sua agenda para reunir com os professores. Uma reunião cujo objetivo é o de ser assumido um compromisso em torno de 4 grandes questões: vinculação, horários de trabalho, aposentação e descongelamento das carreiras.
Para a FENPROF, esta alegada impossibilidade de agenda traduz um vazio completo de respostas por parte do Ministério da Educação, o que, aliás, contraria o que se passa em outros ministérios, como é o caso da Saúde. Neste caso, o próprio Ministro da Saúde manifestou, publicamente, disponibilidade para assumir um Compromisso para a Legislatura, a partir dos objetivos reivindicativos apresentados pelos sindicatos do setor. Na Educação, a FENPROF vem propondo, desde novembro passado, a negociação de um Compromisso com os Professores, a ser concretizado ao longo da Legislatura, mas, ou não obtém qualquer resposta ou, simplesmente, os responsáveis ministeriais refugiam-se na falta de competência política, que usam como argumento para, ainda que reconhecendo os problemas, não se comprometerem com qualquer solução.
Esta é uma situação intolerável que, a manter-se, terá a devida resposta dos professores. Uma resposta de luta que começará a desenhar-se já no próximo dia 22 de maio, quando for entregue no Ministério da Educação um Pré-Aviso de Greve com incidência no serviço de avaliações, a iniciar em 7 de junho, e a concretizar pelos docentes das escolas públicas de ensino artístico especializado.
A FENPROF, conforme já tornou público, reunirá o seu Secretariado Nacional nos dias 31 de maio e 1 de junho. Nessa reunião, depois de analisar o teor da reunião entretanto realizada com o Ministro da Educação, ou a eventual não realização de qualquer reunião, o que seria muito negativo, decidirá a forma de luta que convocará ou, se for caso disso, os procedimentos negociais a adotar, no sentido de dar corpo ao Compromisso assumido pelo ME com os Professores.
Sendo certo que, na Saúde, a disponibilidade do Ministro para um compromisso, apenas surgiu após a realização de dois dias de greve, na Educação, seria importante para as escolas, os professores e os alunos que se pudesse caminhar no sentido de um compromisso antes de se chegar a essa forma de luta. Contudo, se não restar alternativa aos professores, a luta será o caminho.
Petição promovida pela FENPROF em debate no Parlamento
No âmbito deste Dia Nacional de Luta, foram enviadas aos grupos parlamentares mais de 400 Moções aprovadas em escolas e agrupamentos de todo o país. Moções em que os professores defendem: medidas que combatam, eficazmente, a precariedade que afeta o setor; medidas que permitam atenuar o desgaste que afeta os profissionais docentes, resultante de horários de trabalho pedagogicamente absurdos e de um reconhecido envelhecimento da profissão, mas contra o qual nada tem sido feito por sucessivos governos; medidas que valorizem a carreira dos docentes, designadamente, garantindo o seu descongelamento em janeiro próximo, resolvendo antes as situações ilegais que se mantêm e negociando um processo faseado de recuperação do tempo de serviço que tem sido perdido.
Uma última nota para a sessão parlamentar plenária de hoje, na qual esteve em debate a Petição entregue pela FENPROF, com mais de 20.000 assinaturas, em que as questões atrás referidas – vinculação, horários de trabalho, aposentação e descongelamento das carreiras – eram centrais. A FENPROF saúda as iniciativas parlamentares de BE, CDS-PP e PCP, esperando que os projetos de resolução sejam aprovados na próxima sexta-feira, constituindo formas de pressão política sobre o governo. Mas não pode deixar de registar com muita preocupação a intervenção do PSD, que tenta passar uma esponja sobre quatro anos de políticas educativas muito negativas, e a do PS pela ausência de qualquer proposta concreta visando resolver os problemas que foram colocados pela Petição.
O Secretariado Nacional
