Em 4 e 5 de maio (quinta e sexta), o Secretariado Nacional da FENPROF reunirá tendo na agenda a avaliação do nível de compromisso que o governo já assumiu com os professores, face às propostas que foram apresentadas pela FENPROF, centradas em aspetos de ordem socioprofissional (descongelamento das carreiras, regularização dos horários de trabalho, regime de aposentação e combate à precariedade), e de organização da escola e do sistema educativo (gestão democrática das escolas e rejeição da municipalização da Educação).
Recorda-se que, sobre estas matérias, os professores saíram à rua no passado dia 18 de abril, tendo ligado o Ministério da Educação e a Residência Oficial do Primeiro-Ministro, deixando clara a necessidade de um compromisso, por parte do governo, com os professores, designadamente em relação a estas matérias.
Fora do PREVPAP (Programa de Regularização Extraordinária dos Vínculos Precários na Administração Pública) , os professores preocupam-se por não estar previsto qualquer outro tipo de iniciativa com vista a integrar nos quadros os milhares de docentes que se mantêm em precariedade; sem pontos acumulados nos 7 anos em que as carreiras estiveram congeladas, os professores começam a sentir-se excluídos do descongelamento que deverá ter lugar, para todos, em janeiro de 2018; relativamente aos horários de trabalho, o ME continua sem apresentar a sua proposta de organização do próximo ano letivo e sem convocar o indispensável processo negocial sobre esta importantíssima matéria; sobre o desgaste e envelhecimento do corpo docente das escolas, o ME diz que o reconhece, deixando, porém, transparecer que está de mãos atadas para tomar qualquer medida, designadamente no âmbito da aposentação dos docentes.
No próximo dia 17 de maio, uma petição apresentada pela FENPROF, sobre estes 4 aspetos, que reuniu mais de 20.000 assinaturas, irá a plenário da Assembleia da República. Ora, com esta agenda parlamentar, os professores não poderão deixar de marcar presença nas galerias da Assembleia da República, e, eventualmente, mais uma vez, junto do ME.
Mas há, ainda:
- A situação dos docentes das escolas públicas de Ensino Artístico Especializado que continuam fora da vinculação e, por isso, preparam uma greve às avaliações de final de ano;
- Os leitores das universidades portuguesas que deveriam ter visto a sua situação a começar a ser resolvida, no âmbito de um processo negocial que, afinal, não se iniciou no mês de abril nem se prevê o seu início, nada mais tendo acontecido após a entrega, pelo MCTES, de um documento de referência para esse efeito;
- Outros docentes e investigadores das universidades públicas são alvo de problemas semelhantes aos dos seus colegas de outros setores de ensino, nomeadamente em relação ao descongelamento das respetivas carreiras e à resolução do gravíssimo problema da precariedade.
Claramente, chegado quase a meio da Legislatura, o Governo dá sinais muito preocupantes de incapacidade de resposta às questões que lhe são colocadas, incapacidade de diálogo com as organizações sindicais, incapacidade de resolução de problemas que surgem, agora, com tendência para se agravar, e incapacidade para assumir um compromisso com os professores, que permita atenuar um sentimento de frustração que vai crescendo e, em muitos casos, já se tranformou em indignação e protesto.
A FENPROF não irá contemporizar com este estado de coisas e nesta reunião do seu Secretariado Nacional definirá, como já antes afirmara, a ação e a luta que considere adequadas para sair deste pântano em que a relação do Governo com os professores parece estar a cair.
Na sexta-feira, dia 5 de maio, no final da reunião do Secretariado Nacional, a FENPROF emitirá um comunicado com as decisões tomadas, admitindo convocar uma conferência de imprensa para dia próximo, com o objetivo de clarificar o sentido dessas decisões.
O Secretariado Nacional