Vinculação de 3.019 docentes contratados, por via do concurso extraordinário, e a existência de mais 443 vagas, através do concurso externo, não são de desvalorizar, mas fica, nesta matéria, quase tudo por resolver. Aos professores não resta outro caminho que não seja o de continuar a luta contra a precariedade e pela estabilidade profissional, tão necessárias ao sucesso da Escola Pública.
Foram conhecidas as vagas destinadas a garantir a vinculação, através de concurso externo extraordinário, ao qual se podem candidatar os docentes com 12 ou mais anos de serviço, não estando, porém, garantida a vinculação de todos quantos reúnem esse requisito.
Para este efeito foram abertas 3019 vagas, número que, não sendo despiciendo, é manifestamente insuficiente face à enorme mancha de precariedade que atinge os professores. Contudo, é de assinalar que foi a luta dos professores com a FENPROF — em defesa de condições de estabilidade, designadamente a vinculação dos que, há anos, permanecem em situação de precariedade — que garantiu a abertura destes processos de vinculação extraordinária, quer pelo anterior governo, quer agora, de novo, pelo atual.
Recorde-se que a FENPROF tem sido crítica a esta forma de vincular os professores, não apenas, devido à já assinalada insuficiência, mas também por serem desrespeitados direitos dos docentes. Tais críticas foram apresentadas, em tempo oportuno, junto dos responsáveis do Ministério da Educação e são reiteradas agora:
- Apesar de existirem cerca de 20.000 professores com 3 ou mais anos de serviço (tempo de serviço a partir do qual, no setor privado, os contratos a termo se convertem em contratos por tempo indeterminado), o governo manteve mecanismos que excluem a esmagadora maioria dos professores em precariedade;
- Os docentes que passam a integrar quadros de zona pedagógica e, por esse motivo, a carreira mantêm exatamente o mesmo salário que usufruíam enquanto contratados a termo, independentemente do número de anos de serviço que já reúnem e são posicionados no primeiro escalão;
- Às vagas que são abertas nos quadros de zona pedagógica, para efeito deste processo extraordinário de vinculação, estão impedidos de concorrer os docentes que já hoje se encontram nos quadros, o que gera situações de profunda injustiça.
Para além deste, há, ainda, o concurso externo ordinário, para o qual o ME abriu 443 vagas que serão todas preenchidas pela aplicação da “norma-travão”, não deixando quaisquer umas para os restantes professores.
Para a FENPROF e os professores, a luta pela vinculação não termina aqui, ainda mais quando, após a reunião realizada com o Ministro da Educação, em 5 de abril, se confirmou que:
- Não há qualquer garantia de abertura de novos processos de vinculação extraordinária, pois, ainda que o Ministro tenha considerado que seriam importantes, Tiago Brandão Rodrigues diz não ser da sua competência exclusiva concretizá-los, o que é tanto mais grave quanto se sabe que os professores foram excluídos do programa de combate à precariedade no Estado (PREVPAP), lançado pelo governo, apesar de representarem quase 50% da contratação a termo na Administração Pública;
- Continua sem resposta a situação dos docentes das escolas públicas de ensino artístico especializado, grupo que o governo excluiu do processo de vinculação extraordinária. Previa-se que o problema fosse resolvido em 5 de abril, mas o Ministro da Educação, na reunião em que participou, confirmou não haver ainda qualquer decisão. A manter-se esta marginalização, os docentes responderão com greve às avaliações de final de ano, tal como decidiram no passado dia 22 de março;
- Ainda na reunião realizada em 5 de abril, o Ministro da Educação confirmou não haver qualquer abertura para a alteração da designada “norma-travão” que, como já afirmou a Provedoria de Justiça – posição que a FENPROF corrobora –, não transpõe com eficácia a Diretiva Europeia 1999/70/CE. Prova disso é o facto de prever que, num universo de cerca de 17.000 docentes (com 4 ou mais anos de serviço), serão abrangidos 399. Para dar conta desta situação e solicitar o desenvolvimento de diligências junto de instâncias europeias, a FENPROF tem já reuniões marcadas com os/as eurodeputados/as Ana Gomes, Miguel Viegas e Marisa Matias.
Relativamente às vagas também publicitadas do concurso interno, a FENPROF pretende fazer uma análise mais cuidada, após o que emitirá comunicado, amanhã.
Dia 18 de abril, a vinculação dos professores e educadores será um dos objetivos da luta que, nesse dia, levará os docentes a concentrarem-se junto do Ministério da Educação.
O Secretariado Nacional da FENPROF
6/04/2017
