Mais de oito meses após a realização da reunião em que entregou ao Senhor Ministro da Educação um Dossiê com propostas para a resolução de 13 problemas que, então, afetavam os professores e educadores, a FENPROF avaliou o grau de resolução desses problemas, tendo concluído que a maioria deles se mantém e apenas um se encontra totalmente resolvido. Aliás, o mesmo que no momento de entrega deste Dossiê, o ME informou já estar resolvido. Assim:
1 — Apresentação de certidão de Registo Criminal - RESOLVIDO
2 — Incumprimento do artigo 103.º do ECD – PARCIALMENTE RESOLVIDO
3 — Não progressão aos 5.º e 7.º escalões em 2010 – PROBLEMA POR RESOLVER
4 — Escalão dos docentes que ingressaram pelos concursos externos realizados desde 2013 – PROBLEMA POR RESOLVER
5 — Progressão incorreta após o reposicionamento por aquisição de grau académico superior – PROBLEMA POR RESOLVER
6 — Correção de prejuízos provocados pela imposição da PACC – PARCIALMENTE RESOLVIDO
7 — Princípio da não discriminação dos trabalhadores contratados a termo – PROBLEMA POR RESOLVER
8 – Integração dos intervalos no horário letivo dos docentes do 1º Ciclo do Ensino Básico – PROBLEMA POR RESOLVER
9- Situação dos professores classificadores de exames – PROBLEMA POR RESOLVER
10 – Correção do calendário escolar – PROBLEMA POR RESOLVER
11 – Contratação de docentes dos grupos do ensino artístico – PROBLEMA POR RESOLVER
12 – Remoção do amianto existente nos estabelecimentos de ensino – DESCONHECE-SE O GRAU DE RESOLUÇÃO DESTE PROBLEMA
13 – Realização de reuniões sindicais – PROBLEMA POR RESOLVER
A FENPROF entende que o Ministério da Educação não deverá deixar arrastar por mais tempo estes problemas, que estão na origem de inúmeras situações de injustiça, para além de, em diversos casos, agravarem as condições em que os docentes exercem a sua atividade profissional. De uma vez por todas, é tempo de o Ministério da Educação compreender que o investimento nas pessoas, no caso, nos profissionais docentes, constitui, também, um forte investimento na Escola Pública de qualidade e contribui, igualmente, para que melhorem as condições promotoras de sucesso escolar e educativo dos alunos.
Lisboa, 5 de abril de 2017
O Secretariado Nacional