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FENPROF
05 abr 2017 / 12:04

Sem luta, os problemas não serão resolvidos e tenderão a agravar-se

A FENPROF reuniu (5 de abril) com o Ministro da Educação. Nessa reunião, como tinha anunciado, apresentou uma proposta de Compromisso a assumir com os professores e educadores em torno de 7 aspetos concretos de grande importância para os docentes. As respostas do Ministro ao repto colocado foram extremamente vagas, não tendo assumido compromissos concretos, em alguns dos casos alegando que ultrapassam a esfera de responsabilidade exclusiva do ME.

Essa foi a justificação para a ausência de compromisso relativamente ao descongelamento das carreiras, à negociação de um regime especial de aposentação para os professores, à aprovação de uma “norma-travão” mais favorável ou à garantia de abertura de novos processos de vinculação nos próximos anos pois, independentemente da posição do ME, a decisão será sempre de nível superior.

Relativamente ao desgaste que atinge profundamente os profissionais docentes, o Ministro admitiu vir a discutir um “reajustamento funcional” relacionado com a idade, mas sem um compromisso de que esse processo avançaria de facto. Aliás, a este propósito, a FENPROF procurou saber se o despacho sobre Organização do Ano Letivo 2017/18 estaria em vias de ser negociado, mas o ME não se comprometeu, nem com essa negociação, nem com uma alteração significativa do despacho em vigor no ano em curso. Assim, a indispensável definição do conteúdo das componentes letiva e não letiva, a integração dos intervalos do 1.º Ciclo na componente letiva ou a conversão das horas de redução por antiguidade em componente de trabalho individual, não sendo satisfatórias, continuarão nas prioridades de luta da FENPROF.

Sobre “descentralização”, o Ministro limitou-se a afirmar que se tratava de uma questão que não se restringe à Educação e que, atualmente, se encontra em discussão na Assembleia da República. Esclareceu que, em tempo oportuno, esta questão seria debatida e negociada.

Relativamente à eventual revisão do atual modelo de gestão das escolas, o Ministro da Educação nada disse, ainda que, no final, ficasse prevista a possibilidade de realização de uma reunião para que a FENPROF apresente a sua proposta. Também em relação aos currículos, assim como à eventual revisão do atual regime sobre Educação Especial (Decreto-lei 3/2008), face à manifesta falta de tempo (estas reuniões têm uma duração de pouco mais de uma hora), ficou aberta a possibilidade de realização de reunião específica para obtenção dos esclarecimentos pretendidos.

Por último, sobre a possibilidade de abertura de um processo de vinculação extraordinária de docentes das escolas públicas de ensino artístico especializado, questão que se esperava ver hoje esclarecida, o Ministro limitou-se a informar não ter ainda uma resposta.

Sem resultados

Esta foi uma reunião sem resultados concretos, que confirma a ideia de que a luta é essencial para resolver os problemas da Educação e, em particular, os que atingem os professores e educadores. A FENPROF reiterou que é tempo de o ME investir nas pessoas, em particular nos profissionais docentes, não chegando palavras de reconhecimento. Exigem-se medidas que correspondam a políticas de valorização destes profissionais, em domínios como o das condições de trabalho, da renovação geracional ou da efetivação de direitos. Basta olhar para o grau de resolução dos problemas que constam do Dossiê entregue ao Ministro em 29 de julho de 2016 (documento em anexo) para compreender que, depois de um conjunto de medidas tomadas em início de mandato, pouco mais foi feito para resolver problemas que subsistem.

É necessário, pois, lutar por melhores condições de trabalho; lutar por medidas que atenuem o tremendo desgaste a que estão sujeitos; lutar pela vinculação de quem está em precariedade e pela aposentação dos que já exercem a sua atividade há décadas; lutar pelo direito à progressão na sua carreira sem novos constrangimentos e reparando os problemas que subsistem; lutar, ainda, contra a municipalização da Educação e pela gestão democrática das escolas.

O primeiro momento dessa luta vai ter lugar no próximo dia 18 de abril, em Lisboa. Dando o rosto pela Profissão e pela Educação, professores desfilarão, unindo o Ministério da Educação e a Residência Oficial do Primeiro-Ministro, transportando uma faixa de 500 metros com fotografias de docentes exibindo as suas reivindicações. Entretanto, outras ações estão já a ser debatidas com os professores e educadores, uma vez que começa a ser cada vez mais nítido que, sem luta, as justas reivindicações dos professores não terão resposta positiva.

O Secretariado Nacional da FENPROF
5/04/2017 


"Os professores e educadores portugueses são, reconhecidamente, um corpo profissional que assume com grande empenhamento e profissionalismo a atividade que desenvolve, o que tem sido reconhecido, tanto no plano nacional, como internacional, sendo disso exemplo o recente relatório do PISA, elaborado pela OCDE", sublinha o documentoi entregue esta manhã ao Ministro da Educação por uma delegação da FENPRPOF dirigida pelo seu Secretário Geral, Mário Nogueira (foto: J. Caria).

A esse esforço dos professores não tem, contudo, correspondido o merecido reconhecimento que deveria estar presente nas preocupações políticas dos governos - acrescenta desde logo a FENPRPOF - ,o que levou à degradação das suas condições de trabalho e à desregulação dos seus horários de trabalho, muito por força da não definição clara do conteúdo das suas componentes letiva e não letiva e, também, pela utilização de reduções de horário criadas para atenuar o desgaste provocado pelo exercício continuado da profissão, mas preenchidas com atividades tão ou mais desgastantes que a titularidade de turma.

Precariedade

Das preocupações sindicais, destaque para a precariedade. O documento entregue pela Federação na "5 de Outubro" não podia ser mais claro:

"Os professores são dos grupos profissionais em que a precariedade se faz sentir de forma mais acentuada, representando quase metade da contratação a termo no Estado, e, por outro lado, são um corpo profissional extremamente desgastado, devido à já referida deterioração das condições de trabalho e ao agravamento dos horários, mas, também, ao seu envelhecimento. Este é um problema reconhecido por todos, mas em relação ao qual os responsáveis políticos nada fizeram, até agora, para que se resolvesse."

Aspeto que também é muito importante para os professores é o direito a uma carreira digna e a sua efetiva aplicação. Esse direito, alerta a FENPROF,  está a ser negado aos docentes, não apenas devido a um congelamento que já se arrasta há sete anos, mas também por um outro conjunto de procedimentos e circunstâncias que o têm vindo a pôr em causa e a desvalorizar fortemente os seus salários, lê-se mais adiante.

Gestão democrática

As principais preocupações dos professores passam, ainda, como salienta o documento sindical, por aspetos que se relacionam com a organização das escolas e a defesa de uma Escola Pública de qualidade, razão por que defendem, inequivocamente, a gestão democrática das escolas (confirmado pela participação e respostas a inquérito recentemente promovido pela FENPROF) e rejeitam o processo de municipalização que o governo pretende levar por diante.

O sucesso dos alunos e a promoção da inclusão, numa escola que se quer para todos, impõem essa organização democrática das escolas e o reforço da sua autonomia, reafirma a FENPROF.

O papel dos Sindicatos

Uma última nota para a necessidade de o Ministério da Educação reconhecer os Sindicatos como parceiros insubstituíveis, valorizando a sua iniciativa, o que não tem acontecido, como se confirmou, recentemente, pela sua exclusão do lote de convidados para debater o processo de descentralização, pela abertura de procedimentos de discussão pública sobre matérias que, sendo de negociação obrigatória, foram antes negociadas, ou pelas dificuldades colocadas ao exercício da atividade sindical pelos professores.

7 compromissos fundamentais,
7 matérias na ordem do dia

Neste quadro, que tem vindo a complexificar-se, a FENPROF propõe ao Ministério da Educação que assuma os seguintes compromissos com os professores e educadores:

  • Carreiras docentes: compromisso de descongelamento das carreiras em 1 de janeiro de 2018; resolução prévia das ilegalidades que persistem; respeito pela estrutura estabelecida no ECD; disponibilidade para iniciar negociações, com vista à recuperação e contagem integral do tempo de serviço;
  • Horários de trabalho: compromisso de definição clara dos conteúdos das componentes letiva e não letiva dos docentes; integração dos intervalos do 1.º Ciclo do Ensino Básico na componente letiva; conversão das horas de redução do artigo 79.º do ECD em horas de componente individual de trabalho; remoção, do conjunto de tarefas dos docentes, das de caráter administrativo; aplicação à Educação Pré-Escolar do calendário escolar do Ensino Básico, conforme recomendação da Assembleia da República;
  • Aposentação: compromisso de negociação de um regime especial de aposentação para os professores, tendo em conta os reconhecidos desgaste e envelhecimento do corpo docente das escolas e a necessidade de garantir a sua renovação;
  • Vinculação: compromisso de abertura de processos de vinculação extraordinária nos próximos dois anos da Legislatura; abertura de um processo de vinculação extraordinária, com efeitos a 1 de setembro de 2017, para os docentes das escolas públicas de ensino artístico; revisão da designada “norma-travão”, no sentido de dar eficácia à Diretiva 1999/70/CE, de 28 de junho;
  • Descentralização: compromisso de, no quadro do designado processo de descentralização de competências para os municípios, não ser transferida qualquer responsabilidade que hoje está atribuída às escolas, devendo as organizações sindicais ser envolvidas nesse debate;
  • Gestão democrática: compromisso de revisão do atual modelo de gestão das escolas, visando, não apenas, reforçar as suas lideranças, como democratizá-las.
  • Intervenção sindical: compromisso de valorização das organizações sindicais, reforçando a sua participação nos processos de discussão, negociação e definição das políticas educativas, respeitando, desta forma, a Recomendação conjunta UNESCO/OIT sobre a situação do pessoal docente; clarificação das condições de participação dos docentes na atividade sindical, não restringindo ao local de trabalho a utilização das 15 horas legalmente previstas.

Caso o Ministério da Educação assuma estes compromissos com os professores, a FENPROF está disponível para iniciar processos negociais sobre cada um dos aspetos colocados, definindo conteúdos e prazos, conclui o documento entregue a Tiago Brandão Rodrigues.

No entanto, essa não é a nota de resultado da reunião. O ministro não deu qualquer resposta sobre nada, no sentido da sua resolução. Ou pior, foi atirando a responsabilidade de outros dossiers para outros ministérios em aspetos que a FENPROF não pode abdicar negociar com o ME - Aposentação e Carreiras, por exemplo.

O Secretariado Nacional reúne hoje em Lisboa e emitirá um comunicado no final sobre a reunião realizada com Tiago Rodrigues.


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Contém 1 ficheiro em anexo:

 COMPROMISSO_COM_OS_PROFESSORES.pdf

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