A FENPROF recorda que esta quarta-feira, 5 de abril, pelas 10:00 horas, terá lugar uma reunião no ME, com a presença do Ministro da Educação, integrada no conjunto de “reuniões periódicas de acompanhamento que vêm sendo realizadas”.
Nesta reunião, a FENPROF proporá ao Ministro que assuma um Compromisso com os Professores, incluindo aspetos como o descongelamento das carreiras, a aposentação, o combate à precariedade, a melhoria das condições de trabalho e o desagravamento da atual carga horária, mas também a aprovação de um regime de gestão democrática para as escolas e a rejeição de qualquer processo de municipalização da Educação.
No final da reunião, a delegação da FENPROF estará disponível para prestar declarações à comunicação social presente.
O Secretariado Nacional da FENPROF
4/04/2017
"Um momento importantíssimo, para o qual se esperam respostas concretas" - é assim que a FENPROF encara a próxima reunião com o Ministro da Educação, no dia 5 de abril. Uma reunião que terá de ser "diferente das habituais". Para Tiago Brandão Rodrigues e sua equipa, a Federação tem desde já uma proposta fundamental: um forte compromisso com os professores. Um compromisso que o Secretário Geral da FENPROF explicou, ponto por ponto, na conferência de imprensa realizada na manhã da passada sexta-feira, 31 de março, em Lisboa.
Esse forte compromisso com os professores exige respostas para sete matérias essenciais:
- Carreiras docentes: compromisso de descongelamento das carreiras em 1 de janeiro de 2018; resolução prévia das ilegalidades que persistem; respeito pela estrutura estabelecida no ECD; disponibilidade para iniciar negociações, com vista à recuperação do tempo de serviço;
- Horários de trabalho: compromisso de definição clara dos conteúdos das componentes letiva e não letiva dos docentes; consideração dos intervalos, em todos os setores de ensino, dentro da componente letiva; conversão das horas de redução do artigo 79.º do ECD e horas de componente individual de trabalho; aplicação à Educação Pré-Escolar do calendário escolar do Ensino Básico, conforme recomendação da Assembleia da República;
- Aposentação: compromisso de negociação de um regime especial de aposentação para os professores, tendo em conta o reconhecido envelhecimento do corpo docente das escolas e a necessidade de garantir a sua renovação;
- Vinculação: compromisso de abertura de processo de vinculação extraordinária nos próximos dois anos da Legislatura; abertura de um processo de vinculação extraordinária, com efeitos a 1 de setembro de 2017, para os docentes das escolas públicas de ensino artístico; revisão da designada “norma-travão”, no sentido de dar eficácia à Diretiva 1999/70/CE, de 28 de junho;
- Descentralização: compromisso de, no quadro do processo de descentralização e competências para os municípios, não ser transferida qualquer responsabilidade que hoje está atribuída às escolas;
- Gestão democrática: compromisso de revisão do atual modelo de gestão das escolas, visando, não apenas, reforçar as suas lideranças, como democratizá-las.
- Intervenção sindical: compromisso de valorização das organizações sindicais, reforçando a sua participação nos processos de discussão, negociação e definição das políticas educativas, respeitando, desta forma, a Recomendação conjunta UNESCO/OIT sobre a situação do pessoal docente; clarificação das condições de participação dos docentes na atividade s
indical, incluindo a participação em reuniões previstas nos quadros legais em vigor.
Concentração nacional “Damos o Rosto Pela Profissão” (ver cartaz)
Mário Nogueira salientou a resposta muito expressiva que os professores estão a dar em todo o país ao trabalho de mobilização para a grande iniciativa de 18 de abril, junto ao ME, na sequência da qual (e tendo em conta a posição do Ministro na reunião do próximo dia 5) se poderá intensificar a discussão sobre a realização de próximas formas de luta e protesto, nomeadamente uma grande manifestação ou uma greve de contornos a definir.
A FENPROF destacou ainda o empenhamento na luta por um regime adequado de aposentação e pelo rejuvenescimento da profissão docente, promovendo a subscrição de um postal dirigido ao Governo em que os professores, ao assinalarem o seu tempo de serviço e idade, exigem a aprovação de um regime de aposentação especial.
Resolução de medidas de combate à precariedade de Leitores
e Professores Convidados leva à suspensão de Concentração agendada para 5 de abril
No encontro com os jornalistas foi ainda destacada a reunião realizada com o Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (MCTES). Recorde-se que, face aos desenvolvimentos positivos, conseguidos pela persistência da ação da FENPROF nesta importante frente de combate à precariedade, o Secretariado Nacional da FENPROF decidiu suspender a concentração de leitores prevista para dia 5 de abril. Esta decisão decorre do compromisso da entrega pelo MCTES de um projeto de decreto-lei que deverá conter as soluções a que se comprometeu.