O Secretariado Nacional da FENPROF reunirá em Lisboa, nesta quinta-feira, 9 de fevereiro, a partir das 10 horas da manhã. Esta reunião terá como aspetos centrais de debate e decisão o balanço do processo de revisão do regime de concursos e o desenvolvimento da campanha nacional em defesa da gestão democrática das escolas.
Relativamente aos concursos, recorda-se que o ME decidiu introduzir no diploma, matéria que não resultou da negociação, antes a contrariou. Também não foi ainda apresentado qualquer projeto de ata, relativa a qualquer das reuniões realizadas, o mesmo acontecendo em relação à designada ata negocial final que, apesar de o governo já ter aprovado o decreto-lei, continua por ser elaborada, ainda que apenas em projeto, o que é lamentável, até porque o ME incluiu no comunicado que emitiu no dia da aprovação do diploma em Conselho de Ministros, aspetos que não correspondem ao que tinha sido consensualizado em sede negocial.
Face à situação criada, para além da necessária avaliação ao processo negocial e ao diploma aprovado, serão ainda decididas as iniciativas a desenvolver no sentido de, junto de diversas instâncias, conferir ao diploma aprovado os níveis de justiça que a versão aprovada não contempla. Serão ainda decididas as iniciativas a desenvolver no sentido de se criarem condições para promover um efetivo combate à precariedade no setor, problema que não ficou resolvido com o processo de vinculação extraordinária criado pelo governo, que não se aplicou a mais de 85% dos docentes que mantêm vínculo precário ao ME.
Relativamente à campanha em defesa da gestão democrática será feito um ponto de situação quanto ao desenvolvimento do processo de consulta aos professores e agendadas as iniciativas que se seguirão, designadamente as reuniões a realizar com membros de organizações representativas da comunidade educativa, com diversas instâncias do poder político, e, desde já, com os professores, de análise ao resultado verificado na sua escola.
No final da reunião, será emitido um comunicado dando nota das decisões tomadas.
O Secretariado Nacional da FENPROF
8/02/2017
