A FENPROF reúne nesta quinta-feira, dia 5 de janeiro, pelas 10:00 horas, com a Secretária de Estado da Inclusão de Pessoas com Deficiência e o Secretário de Estado da Educação. A reunião realizar-se-á na Secretaria de Estado da Inclusão de Pessoas com Deficiência, sita nas instalações do Ministério do Trabalho e da Segurança Social (Praça de Londres, em Lisboa).
Para além de outros temas de interesse geral para o reforço do caráter inclusivo da Escola Pública e da Educação em Portugal, nesta reunião, há muito solicitada, a FENPROF pretende centrar-se em três que considera essenciais:
- A criação de melhores condições de trabalho nas escolas para os professores portadores de deficiência, entregando aos governantes presentes, o Caderno Reivindicativo aprovado em encontro nacional que promoveu e ratificado pelo seu 12.º congresso, realizado em abril de 2016;
- A criação de condições de estabilidade, através da criação de grupos de recrutamento, para os docentes de Língua Gestual Portuguesa (hoje contratados como técnicos especializados) e para os que exercem atividade na Intervenção Precoce, uma área de elevada importância na qual os docentes são “colocados” por convite. Esta é matéria muito importante neste momento em que, em negociação, se encontra a aprovação de alterações ao atual regime jurídico de concursos;
- A revisão do Decreto-Lei n.º 3/2008, que estabelece o regime de Educação Especial e que, na opinião da FENPROF, poderá não estar a ser revisto no sentido de conferir às escolas condições que as tornem mais inclusivas nas respostas que dá aos alunos e, em particular, aos que têm necessidades educativas especiais.
Desta reunião, espera a FENPROF que saiam compromissos políticos no sentido de a Escola Pública Portuguesa se tornar mais inclusiva e respeitadora das diferenças, não apenas integrando todos, mas garantindo-lhes condições de sucesso, quer escolar, quer profissional.
O Secretariado Nacional da FENPROF
4/01/2017
