Nacional
OE 2017

Terminou ciclo de reuniões com os grupos parlamentares

16 de novembro, 2016

Depois de reuniões com PCP, PS, PSD, PEV e CDS, realizadas nos últimos dias, a FENPROF esteve esta tarde (16/11) na Assembleia da República para um encontro (foto JPO) com o Bloco de Esquerda (BE), concluindo a ronda de reuniões com todos os grupos parlamentares. Na A.R. decorre o debate em torno do Orçamento do Estado para 2017.

Tal como nos outros encontros, a delegação da FENPROF, dirigida pelo seu Secretário Geral, Mário Nogueira, entregou ao BE um dossiê com documentos relativos a diferentes matérias, e apontou um conjunto de quatro prioridades do momento: nas carreiras, o descongelamento, a contagem do tempo de serviço e a reparação de todas as ilegalidades e irregularidades; na aposentação, a criação de um regime de aposentação para os professores que tenha em conta o desgaste destes profissionais, provocado pelo exercício continuado da profissão; nos horários de trabalho, a definição inequívoca do que é letivo e do que deverá ser não letivo,a  reorganização dos horários e a melhoria das condições de trabalho; e no combate à precariedade, a norma positiva de vinculação e o contrato coletivo de trabalho para o ensino particular e cooperativo.

A FENPROF apresentou as suas preocupações face à proposta de OE para 2017, bem como propostas para serem ainda consideradas, no âmbito do debate de especialidade, que garantam:

  • Mais financiamento da Educação
  • Mais Democracia para as escolas
  • Mais respeito pelos Professores

Para a FENPROF, 2017 deverá ser um ano decisivo na valorização da condição socioprofissional dos docentes e na introdução de mudanças significativas no sistema educativo português.

No debate com o grupo parlamentar do BE, e na sequência das preocupações já manifestadas junto dos outros partidos, a FENPROF alertou para as graves situações de precariedade que se vivem no ensino, envolvendo, em particular, estes setores:

  • Educadores de infância e professores dos ensinos básico e secundário, havendo, neste momento, nas escolas e agrupamentos, cerca de 21.000 docentes contratados a termo. Destes, mais de 10.000 têm, pelo menos, 10 anos de serviço. Esta situação só é possível porque os governos anteriores desrespeitaram, desde 1999, a Diretiva Comunitária que impõe aos Estados membros a aprovação de medidas que evitem abusos na contratação a termo, cuja deveria ter sido transposta em cada Estado, até 2001. O governo português não acatou essa diretiva, estando, por isso, em incumprimento há 15 anos, mas para simular que o fazia impôs aos docentes a chamada “norma-travão”, procurando, dessa forma, iludir as instância europeias que o confrontaram com o problema. Na revisão do diploma de concursos que está prestes a acontecer, o atual governo já estava obrigado a rever esta situação, agora, depois deste acordo, não terá qualquer margem para fugir a tal obrigação;
     
  • Docentes do Ensino Superior e Investigadores, sendo que, neste setor de ensino, o governo anterior nem sequer simulou a aplicação da já referida Diretiva Comunitária, pelo que as situações de precariedade, proporcionalmente, ainda atingem níveis mais elevados. Para a FENPROF, o problema, apesar de ter sido minorado por legislação do atual governo negociada com a FENPROF, precisa de soluções complementares que abranjam docentes com entre 7 e 12 anos de serviço, permitindo a conversão dos contratos a termo em contratos por tempo indeterminado, após a obtenção do doutoramento ou do título de especialista. Por não estar prevista tal conversão, estes docentes são vítimas  de uma norma que impede que os seus contratos sejam renovados, levando ao seu despedimento ou à redução do horário de trabalho e, consequentemente, do seu salário, Também aos investigadores se exige que sejam aplicadas normas que não se limitem a transformar recibos verdes em contratos a termo, devendo estes resultar em contratos por tempo indeterminado.
     
  • Docentes contratados para alegada prestação de serviço (recibo verde), quer no âmbito das AEC, quer pelo IEFP. Como a FENPROF tem afirmado, o IEFP, estrutura de Estado sob tutela do Ministério do Trabalho, não pode continuar a contratar milhares de docentes, por períodos que poderão chegar aos 3 anos, à margem das normas que regem a contratação de docentes. Horários, remunerações e tipo de contrato são absolutamente ilegais, pelo que a FENPROF tem procurado resolver este problema junto dos responsáveis do IEFP e do próprio Ministro, mas sem êxito. Da mesma forma, há milhares de docentes que desenvolvem atividade no âmbito das AEC, continuando a ser, em elevado número, contratados pelos municípios ou por associações e empresas com quem estes contratualizam o serviço, Destes docentes muitos trabalham a “recibo verde”, apesar de a sua atividade não se limitar à prestação de serviço e se organizar de uma forma que exigiria a existência de um contrato a termo. Num e noutro caso, o acordo agora assinado deverá impor a resolução, em definitivo, dos problemas assinalados.