Nacional
O QUE TEM DE SE GARANTIR EM 2017?

FENPROF intervém junto dos grupos parlamentares

12 de novembro, 2016

 

  • MAIS FINANCIAMENTO PARA A EDUCAÇÃO
  • MAIS DEMOCRACIA PARA AS ESCOLAS
  • MAIS RESPEITO PELOS PROFESSORES

A FENPROF reuniu em 11 de novembro com os grupos parlamentares do PCP e PS, reuniões que deram início a uma ronda com todos os grupos parlamentares.

Nestas reuniões, a FENPROF apresentou as suas preocupações face à proposta de OE para 2017, bem como propostas para serem ainda consideradas, no âmbito do debate de especialidade.

Sem deixar de registar aspetos positivos, como a atribuição gratuita de manuais a todos os alunos do 1.º Ciclo, o aumento significativo de verbas para a Educação Pré-Escolar, a redução de despesa com contratos de associação e mesmo o aumento do orçamento para o Ensino Superior e a Ciência, a FENPROF colocou em cima da mesa diversas preocupações, desde logo mo corte de 281 Milhões de euros em recursos humanos, para um ano em que os salários dos docentes serão sempre pagos na íntegra, a vinculação de contratados deverá ter lugar, os horários de trabalho deverão ter a inadiável reorganização, mas, e isso são pontos de honra para os professores, as carreiras deverão ser descongeladas e a aposentação dos docentes deverá ter em conta o grande desgaste que se faz sentir sobre a classe docente.

Outras preocupações estão presentes, tais como a transferência prevista dos edifícios escolares, nos concelhos da experiência-piloto de municipalização, para a autarquia, o que indicia estarmos já num patamar acima do que seria o da simples experiência. Também as declarações do Ministro da Educação de valorização dos mega-agrupamentos, a ausência de qualquer sinal quanto à possibilidade de democratização da gestão das escolas ou o adiamento, de forma unilateral, do processo de revisão do diploma de concursos, constituem sinais pouco animadores do que poderá acontecer no próximo ano, tendo essas preocupações marcado presença nestas reuniões.

A FENPROF referiu ainda o facto de o ME ter recusado resolver qualquer dos problemas apresentados no âmbito do Dossiê entregue ao Ministro, em julho passado, com exceção do que se referia à apresentação anual de certidão de registo criminal, considerando quer o arrastamento de tais problemas resultará em focos de justo descontentamento que dificultarão a necessária estabilização do setor.

Nestas reuniões, a FENPROF procura, ainda, que os grupos parlamentares tenham atenção outros problemas que penalizam professores e que, no âmbito da aprovação da Lei que contém o OE para 2017, ou em iniciativas autónomas, sejam resolvidos. Nesse estão a ser entregues ao ME diversos documentos que abordam esses problemas, de que se destacam:

Indemnização dos docentes que sofreram acidentes de trabalho que lhes provocou grau de incapacidade

Aposentação antecipada (fim da obrigatoriedade dos 55 - 30 e da penalização de 6% por antecipação da idade)

Prestação de serviço a tempo parcial

- !.º Ciclo do Ensino Básico: entrega do caderno reivindicativo do setor

- Ensino Superior: aplicação do regime transitório a docentes do ES Politécnico não abrangidos

- Ensino Superior: aplicação do regime transitório aos docentes do ES Universitário

- Ensino Particular e Cooperativo: aposentação pela CGA de docentes em situação de desemprego de longa duração

O Secretariado Nacional

 

Apontamento de reportagem: 

Uma delegação da FENPROF entregou na passada sexta-feira (11/11/2016), na Presidência da Assembleia da República, uma petição sobre questões socioprofissionais dos docentes que quer ver contempladas no próximo Orçamento do Estado.

Ao mesmo tempo,  iniciou uma ronda pelos partidos com assento parlamentar para discutir as propostas que a FENPROF pretende ver comtempladas no próximo Orçamento do Estado e que fazem parte de um documento entregue ao Ministério da Educação em 29 de julho. Nessas reuniões estão a ser tratadas matérias relacionadas com os regimes transitórios do ensino superior e dos seus enquadramentos na carreira.

Entre a realização destas duas reuniões a FENPROF fez a entrega de uma petição sobre questões de ordem profissional (o descongelamento das carreiras, os horários de trabalho, a alteração ao regime de aposentação e a vinculação dos docentes contratados no cumprimento do que se encontra estabelecido no direito comunitário). Uma petição que se aproxima das 15.000 subscrições, estando, por isso, criadas as condições para que esta seja matéria discutida em comissão, mas, obrigatoriamente, também, subindo ao plenário, onde os partidos políticos poderão apresentar projetos sobre as matérias nela tratadas

Lembra-se que Tiago Brandão Rodrigues será ouvido no Parlamento precisamente no dia 15, tendo estas reuniões com os partidos uma importância fundamental, pois no passado dia 4 de novembro, a FENPROF lembrou responsáveis do ME que, em julho, em reunião com o Ministro da Educação, apresentou 10 propostas, construídas com os professores, com vista a serem atendidas no âmbito do OE para 2017. Nem uma está contemplada e, pelo contrário, no que respeita aos professores, há mesmo uma situação que carece de esclarecimento: como é possível, nas condições que se verificarão no próximo ano, fazer um corte de 281 Milhões de euros em recursos humanos.

A FENPROF exige esse esclarecimento do ME e, simultaneamente, procura sensibilizar os partidos com representação parlamentar para, em sede de especialidade, alterarem a proposta, reforçando as verbas destinadas à Educação.