A FENPROF convoca uma concentração de professores e educadores em frente ao Ministério da Educação (ME), na Av. 5 de Outubro, no próximo dia 23, quarta-feira, às 16H00. Cabe aos docentes pressionar o ME para a solução dos seus problemas!
A convocatória dirige-se aos professores e educadores que, devendo ter transitado aos 5.º e 7.º escalões da carreira em 2010, acabaram por ver as expetativas goradas pela omissão da portaria prevista – cuja publicação continua por fazer – e pelo posterior regresso à proibição das valorizações remuneratórias; dirige-se também aos docentes que, tendo ingressado na carreira nos concursos externos de 2013 e seguintes, continuam, independentemente do tempo de serviço que acumulam, a vencer pelo primeiro índice da carreira, o mesmo da contratação. Neste caso verifica-se, de forma semelhante, a não publicação, desde 2010, da portaria prevista pelo Estatuto da Carreira Docente, omissão à qual o ME continua a acrescentar o argumento da proibição de valorizações remuneratórias. Um argumento que, para estas situações, não colhe junto de instâncias como a Provedoria de Justiça.
A FENPROF, em vários momentos, quer antes, quer com a atual equipa ministerial, dos quais se destaca a apresentação, em 29 de julho, dos “13 Problemas de Resolução Urgente”, exigiu a solução destas situações que, além de produzirem injustiças gritantes, têm na base ilegalidade por omissão de regulamentação. Lamentavelmente, as respostas do ME insistem na não resolução das iniquidades que, assim, mantém e agrava. Perante isto, cabe aos docentes o protesto e a exigência para que o governo publique, finalmente, as portarias em falta e para que crie, de imediato, as condições orçamentais para resolver estes graves problemas que tanto penalizam os docentes.
Está na mão dos colegas atingidos por estes problemas fazer subir a pressão para a sua solução. Naturalmente, a atenção que estas situações exigem não relativiza as exigências de fundo que unem todos os professores e educadores nas reivindicações do descongelamento da carreira e na contagem do tempo de serviço que lhes tem vindo a ser roubado.
Esta ação, visando recolocar os docentes que vivem estes problemas na mesma situação dos restantes docentes providos em quadro de escola, de agrupamento ou de zona pedagógica, não substitui, por isso, a luta mais geral, urgente e necessária pelo descongelamento da progressão na carreira e pela contagem integral do tempo de serviço, sem as quais se manterá, para a generalidade dos docentes, a desvalorização profissional que todos temos de combater. Matéria, aliás, que consta do ABAIXO-ASSINADO/PETIÇÃO “Respeitar os docentes, melhorar as suas condições de trabalho e valorizar o seu estatuto de carreira” (que será entregue como petição na A.R. em 11 de novembro) que todos devem subscrever em:
http://www.fenprof.pt/?aba=27&mid=115&cat=226&doc=10179 .
O Secretariado Nacional
9/11/2016