Nacional
Concursos e questões orçamentais

FENPROF no Ministério da Educação exige diálogo e esclarecimentos

04 de novembro, 2016

O adiamento do processo de revisão do regime de concursos e as incidências do Orçamento do Estado para 2017 no setor da Educação são temas em destaque no conjunto das preocupações da FENPROF, manifestadas no ME, em Lisboa, onde esteve uma delegação do Secretariado Nacional, dirigida por Mário Nogueira e constituída pelos coordenadores/presidentes dos Sindicatos que integram a Federação.

Na reunião com a Presidente da Comissão Negociadora do Ministério, a delegação da FENPROF manifestou a sua apreensão face à diminuição das verbas contempladas na proposta de OE/2017 para a Educação, bem como ao inesperado e não devidamente explicado adiamento, por dois meses, do processo negocial de revisão do regime de concursos, matéria de grande importância para a vida dos docentes.

Num ano em que estão previstos o pagamento integral dos salários na Administração Pública, a extinção da sobretaxa do IRS, um reforço na vinculação de docentes e na contratação de assistentes operacionais, não se compreende como é possível – e este alerta de Mário Nogueira foi também sublinhado nas declarações à comunicação social – haver menos 281 milhões de euros para despesas com pessoal na educação básica e secundária…

Quanto ao adiamento do processo negocial de revisão do regime de concursos, a FENPROF considera-o inaceitável e desrespeitador de compromissos assumidos pelo próprio Ministério da Educação.

A Presidente da Comissão Negociadora do Ministério comprometeu-se a dar a conhecer ao Ministro a proposta de antecipação da reunião marcada para o fim do mês e também a proposta de realização de reuniões exploratórias. 

Petição na A.R. no dia 10

A FENPROF tem propostas debatidas com os professores e entende que deve poder debatê-las com os responsáveis do Ministério da Educação (o Ministro já se comprometeu nesse sentido), incluindo outros dossiês, como, por exemplo, a revisão curricular. “A FENPROF tem uma palavra a dizer sobre esta matéria”, realçou Mário Nogueira, nas declarações à comunicação social.

Entretanto, já no próximo dia 10 (uma quinta-feira) a FENPROF entregará uma Petição na Assembleia da República com muitos  milhares de assinaturas, sobre as questões que têm incidência orçamental, particularmente os relativos ao  descongelamento das carreiras e ao regime de aposentação, e também outras relacionadas com as condições de trabalho e a vinculação de professores,  entre outras matérias de primeiro plano para a vida das escolas e dos docentes.

O Secretariado Nacional, que reuniu nestes dias 3 e 4 de novembro em Lisboa, aprovou um conjunto de ações a realizar ainda no primeiro período letivo, designadamente:

- A 23 de novembro: concentração junto ao ME, relacionada com a exigência do desbloqueamento de uma ilegalidade que persiste desde 2010, relativa à não publicação da portaria de vagas para acesso dos professores aos 5º e 7º escalões; e com a exigência de correção de uma ilegalidade que decorre da não publicação de uma portaria que permita aos docentes que ingressam no quadro serem integrados no escalão a que têm direito de acordo com o seu tempo de serviço;

- A 7 de dezembro: encontro nacional de professores em Lisboa, que fará a avaliação das políticas do Governo e do ME para o ensino, designadamente no que aos professores e educadores diz respeito, com destaque para um ponto de situação sobre concursos; no final, os participantes deslocar-se-ão ao ME para entregarem um abaixo-assinado. / JPO e LL


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