A FENPROF reuniu (29/07/2016) com a equipa ministerial levando na agenda quatro grandes conjuntos de questões:
i) Relacionamento negocial;
ii) Abertura do ano letivo;
iii) Orçamento do Estado para 2017;
iv) Necessidade de, com urgência, serem resolvidos problemas que afetam escolas e professores.
Na reunião realizada foram entregues ao Ministro os dois documentos que se anexam:
A FENPROF informou o ME sobre as expetativas com que os professores encaram o ano letivo 2016/17, não por ser o próximo, mas por ser o primeiro da inteira responsabilidade de um governo e uma equipa ministerial que têm afirmado defender a Escola Pública, num contexto de grande valorização da Educação.
Assim, embora esperando que o arranque do ano letivo que se aproxima decorra no quadro de estabilidade que a equipa ministerial anterior nunca conseguiu, há três preocupações que têm surgido com maior frequência nas escolas: a colocação atempada dos professores, isto é, na sua grande maioria antes de 1 de setembro; o reforço dos apoios devidos aos alunos com necessidades educativas especiais que deverão permanecer 60% ou mais do tempo letivo nas turmas; o financiamento adequado das escola, sendo resolvidos alguns problemas que têm sido noticiados.
Quanto aos problemas financeiros, o Ministro garantiu estarmos perante situações pontuais; sobre colocações informou estar tudo a desenvolver-se como previsto, tendo mesmo sido já antecipado o processo de lançamento das ofertas de escola; relativamente aos apoios a alunos com NEE remeteu o debate para reunião a realizar com o Secretário de Estado da Educação.
Relativamente ao OE para 2017, a FENPROF afirmou que esse deverá ser um ano de valorização da condição docente e também de introdução de mudanças significativas no sistema educativo português.
Nesse sentido, apresentou um conjunto de 10 propostas, de entre as quais se destacam a criação de um regime excecional de aposentação para os professores (uma medida a que foi dado grande ênfase, uma vez que, neste momento, é fundamental para o futuro da Escola Pública o rejuvenescimento do seu corpo docente, para além da justiça que ela comporta para os professores), o descongelamento das carreiras ou a reorganização dos horários de trabalho, bem como a aprovação de um modelo de gestão democrática das escolas, a desagregação dos mega-agrupamentos ou a realização de uma revisão adequada dos currículos escolares.
O Ministro comprometeu-se a ter estas propostas presentes no momento de elaboração da proposta de OE para 2017, não indo, porém, além disso. Seria muito mau sinal, como lembrou a FENPROF, se 2017 não fosse o ano de inversão do ciclo de corte na Educação, pelo que acompanhará atentamente todo esse processo, exigindo que o investimento na Educação deixe de ser, apenas, um desiderato e passe a ser efetivo.
Na reunião, a FENPROF colocou ainda a necessidade de serem melhorados procedimentos no âmbito da relação negocial, tanto mais que se aproxima um importante momento de negociação (revisão do regime de concursos). Lembrou a FENPROF que, nos termos da lei, “o direito de negociação coletiva dos trabalhadores é exercido exclusivamente pelas associações sindicais…” (Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, artigo 347.º da Secção I, capítulo I do Título II), pelo que, independentemente de processos de diálogo e auscultação que o ME entenda desenvolver, não abdicará de, em relação à negociação, exigir o estrito cumprimento da lei.
Por último, a FENPROF lembrou que um dos principais contributos do ME para a estabilidade dos professores e a tranquilidade do funcionamento das escolas será a resolução de um conjunto de problemas que se arrastam, em alguns casos há muito anos, e que afetam professores e escolas. Aspetos de carreira ou questões que afetam o normal funcionamento das escolas são exemplos de matérias que constam de um Dossiê entregue ao Ministro da Educação. O governante assumiu o compromisso de, até setembro, responder a cada uma das questões colocadas, tendo informado que a primeira de todas (entrega anual de certidão de registo criminal) tinha sido recentemente solucionada.
Esta não foi uma reunião muito clara em relação ao que será o futuro do setor. Intenções à parte, ficaram as dúvidas sobre as condições que existirão para introduzir as mudanças positivas que se reclamam. A forma como decorrerá a abertura do ano letivo será um primeiro sinal; o nível de resolução dos problemas apresentados no Dossiê entregue um indicador importante; o Orçamento para a Educação em 2017 a clarificação da vontade política existente no sentido de investir verdadeiramente na Educação, valorizando a Escola Pública e todos os profissionais docentes.
Face a este cenário ainda insuficientemente esclarecido, os professores manter-se-ão atentos e, se necessário, disponíveis para lutarem.
O Secretariado Nacional da FENPROF
29/07/2016
Nota anterior:
Propostas da FENPROF para que o Orçamento de Estado de 2017
inicie um ciclo de investimento na Educação
A FENPROF apresentou esta manhã, na "5 de Outubro", no âmbito do Orçamento do Estado para 2017, um conjunto de 10 propostas para a Educação, com vista a estancar o período de corte e estagnação vivido desde há 5 anos, iniciando-se um novo tempo de investimento, fundamental para o reforço da qualidade da escola pública. 
A delegação sindical que reuniu com o Ministro da Educação e a sua equipa, integrou Mário Nogueira, Secretário Geral da FENPROF, e os Coordenadores/Presidentes do SPGL, SPN, SPRC, SPZS, SPM e SPRA, respetivamente José Alberto Marques, Manuela Mendonça, João Louceiro, Manuel Nobre, Francisco Oliveira e António Lucas.
O balanço dos processos negociais realizados e o seu aperfeiçoamento para o futuro, tendo em conta que se aproxima uma das mais importantes e sempre complexas negociações - a revisão do regime de concursos; a abertura do próximo ano letivo (perspetivas e preocupações para o processo de arranque) e a entrega de um Dossiê com 13 problemas que perturbam os professores e as escolas e que exigem solução urgente - foram temas em destaque, que o Secretário Geral da FENPROF abordou à saída da reunião, em declarações à comunicação social.
A valorização da condição docente e a introdução de mudanças significativas no sistema educativo português são as áreas que registam as 10 mencionadas propostas da FENPROF, abrangendo aspetos como:
- A aposentação,
- O descongelamento das carreiras docentes,
- A substituição do atual regime de concursos,
- A reorganização dos horários de trabalho,
- A resolução de inúmeros problemas de ordem legal,
- O início do processo de desagregação dos mega-agrupamentos,
- A aprovação de um modelo de gestão democrática das escolas,
- O desenvolvimento de um processo de adequada descentralização da Educação,
- A revisão dos currículos e da matriz curricular
- O reforço efetivo dos apoios especializados aos alunos com necessidades educativas especiais (NEE).
Como revelou Mário Nogueira no diálogo com os jornalistas, em próxima reunião, no ME, serão abordados temas relacionados com o 1º Ciclo do Ensino Básico e a Educação Especial e ainda o calendário escolar.
Respostas até setembro
As 13 questões que se apresentam no Dossiê entregue no ME são de grande importância para os professores. Algumas são mais recentes, como acontece com o registo criminal (situação já resolvida) e mesmo alguns aspetos do calendário escolar, outras arrastam-se há anos, como acontece com as questões relacionadas com reposicionamentos na carreira ou participação em reuniões sindicais. Pretende a FENPROF remover estes problemas geradores de injustiças e de mal-estar.
"Admitimos que razões de ordem financeira estejam a dificultar a resolução de alguns, mas, nesses casos, estaremos disponíveis para discutir e negociar soluções que permitam resolver tais dificuldades. O que não seria admissível era o arrastamento, ainda por mais tempo, de problemas sobre os quais há até pronunciamentos da Provedoria de Justiça e dos tribunais favoráveis às pretensões dos professores", observa a FENPROF. Até setembro próximo, a Federação fica a aguardar respostas do Ministério aos problemas assinalados naquele Dossiê. / JPO
