Colocação Cíclica- Contratos de Substituição
1. No passado dia 14 de Outubro, o Ministério da Educação publicitou as listas de colocação de docentes contratados em resultado da primeira fase ciclíca.
2. De acordo com as instruções expressas no ponto g2) do Capítulo VI do aviso de abertura do concurso, publicado no DR de 27 de Fevereiro de 2004, os opositores ao concurso tinham a faculdade de manifestar intenção de permanecerem, ou não, em concurso para estas fases que se desenrolam após o início do ano lectivo.
3. No ponto 8.6. do formulário de candidatura, era conferida opção de "Sim" ou "Não" aos docentes no sentido da sua candidatura ser válida para efeitos de contrato de substituição independentemente da duração previsível deste.
4. Aconteceu que a larga maioria dos docentes assinalou a opção "Sim" e, por esse motivo, assumiu a respectiva candidatura para efeitos de contratos de substituição, independentemente da sua duração previsível.
5. Existiram, porém, alguns docentes que assinalaram a opção "Não" e, nesse sentido, expressaram intenção em não se candidatarem para efeitos de celebração daqueles contratos.
6. A profunda alteração efectuada ao regime de concursos para recrutamento do pessoal docente, particularmente atentas as fórmulas legais de substituição que existiam no antecedente, poderá ter conduzido a uma interpretação menos correcta desta regra opcional.
7. Cientes das implicações negativas que uma opção incorrecta como aquela que foi expressa por alguns docentes, com experiência lectiva anterior, transporta, e procurando minorar os efeitos negativos daí decorrentes, está o Ministério da Educação na disposição de analisar os requerimentos dos docentes que assinalaram a opção "Não" no ponto 8.6. do formulário de candidatura e, mediante a análise de cada situação, tomar as medidas que ajuizar mais adequadas e justas.
8. Salienta-se que nem as decisões que vierem a ser tomadas, decorrentes da análise de cada situação, afectarão o curso normal do processo de colocação cíclica, nem a continuação do processo normal de colocação ciclíca afectará, de qualquer forma, a decisão que recair sobre cada um dos requerimentos apresentados e referidos em 7.