A FENPROF saúda a Assembleia da República que aprovou, com os votos favoráveis de CDS, PSD, PCP, PEV e BE, uma Recomendação no sentido de o Ministério da Educação não considerar a avaliação no concurso que decorre. Se o ME respeitar esta recomendação do Parlamento, evitar-se-ão todas as situações irregulares, ilegais e de desigualdade injustificada que a manutenção da avaliação provocaria.
Face a mais esta posição, agora da Assembleia da República, é cada vez maior o isolamento do Governo nesta matéria. Que espera, então, o Ministério da Educação para tomar as medidas necessárias à publicação das listas graduadas de ordenação de candidatos sem que a avaliação seja considerada?!
Como se sabe, por informação prestada pelo próprio Ministério da Educação, está tudo preparado para que tais listas sejam elaboradas sem que se considere a avaliação.
Só a teimosia dos governantes, que foram alertados, há muitos meses, para os problemas que adviriam da consideração da avaliação no concurso, tem atrasado o normal desenvolvimento do mesmo, cujas listas ordenadas provisórias já deveriam ter sido publicadas em 13 de Maio, ou seja, há uma semana. No ano transacto, aquelas listas foram divulgadas em 19 de Maio, tendo as colocações sido conhecidas praticamente em cima do início do ano escolar.
O atraso a que, por mera obstinação, o ME está a sujeitar esta fase do concurso, poderá repercutir-se no início do próximo ano escolar com milhares de docentes ainda por colocar. A FENPROF alertou o ME, em tempo útil, para a necessidade de evitar esta situação, só que este, depois de, aparentemente, ter revelado sensibilidade para o problema, nada fez para o resolver, arrastando-o de forma insensata.
O Secretariado Nacional da FENPROF
20/05/2010