Carreira Docente
Salários, subsídio de alimentação, horários e concursos em destaque nas preocupações do Sindicato dos Professores no Estrangeiro. Secretários Gerais da FENPROF e do SPE falaram à comunicação social, em São Bento (28/07/2009)

SPE/FENPROF entregou documento na Residência Oficial do Primeiro Ministro e aos Grupos Parlamentares

24 de julho, 2009
Os salários dos docentes em exercício no Ensino Português no Estrangeiro (EPE) não foram actualizados, conforme deveria ter acontecido na sequência da negociação que decorreu com o Ministério da Educação. Recorda-se que estes docentes não têm actualização salarial há três anos tendo, este ano, garantido uma actualização de 2,9%, igual à que se aplicou à Administração Pública em Portugal. Esta revisão salarial deveria ter efeitos a Janeiro de 2009, mas, até agora, não foi publicado o diploma legal que a permite, sem que, da parte do Governo, exista qualquer explicação. A FENPROF já colocou este problema ao ME, mas não obteve resposta. "Ouvem-se promessas, mas nada de concreto", salientaram os dirigentes sindicais que se deslocaram a São Bento, nesta terça-feira, dia 28 de Julho. Delegações do SPE e da FENPROF foram recebidas pelo Gabinete do Primeiro Ministro e por representantes de todos os partidos políticos com assento parlamentar.

Este foi um dos motivos que levou o Sindicato dos Professores no Estrangeiro (SPE), membro da FENPROF, a promover uma concentração de dirigentes e activistas sindicais junto à Residência Oficial do Primeiro Ministro (a São Bento, Lisboa), nesta terça-feira, 28 de julho.Aproveitando o período de férias escolares, a Direcção do SPE, que tem elementos que exercem actividade profissional em diversos países da Europa, esteve reunida em Lisboa, na sede da FENPROF, durante a manhã.

Em declarações à comunicação social, os Secretários Gerais do SPE, Carlos Pato, e da FENPROF, Mário Nogueira, e alguns docentes do EPE, alertaram para situações de injustiça, de precariedade e de instabilidade que atravessam a situação profissional dos docentes portugueses que trabalham no estrangeiro.

Em aditamento ao despacho sobre a actualização salarial destes professores, seria incluído um valor referente a subsídio de alimentação que passaria a existir apenas a partir deste ano. Não havendo despacho sobre salários, o referido subsídio não foi criado, estando postos em causa os meses já passados, pois, tratando-se de um subsídio, não deveria ter aplicação retroactiva, mas a FENPROF exige-a desde já.

Entretanto, este ano, verificou-se um grande aumento do número de horários incompletos, nomeadamente em França e no Reino Unido, com óbvias consequências no salário dos docentes, obrigando-os a transformarem a profissão em uma, entre outras actividades, para conseguirem sobreviver.

Regime Jurídico do Ensino Português
no Estrangeiro


No diálogo com os jornalistas, os sindicalistas e os outros docentes presentes em São Bento chamaram também a atenção para o atraso que se verifica na publicação do Regime Jurídico do Ensino Português no Estrangeiro, cujo acordo entre o SPE/FENPROF e a Secretaria de Estado das Comunidades teve lugar em 21 de Abril, o Conselho de Ministros aprovou em 21 de Maio, mas, até hoje, não foi publicado, desconhecendo-se quando será. Tal atraso, tem efeitos negativos, para os professores e o próprio EPE, dada a proximidade do próximo ano lectivo e a necessidade de se organizarem de acordo com as novas regras.


CONCURSO PARA LECCIONAR NO EPE:

Foi  publicado o Aviso de Abertura para apresentação de candidaturas ao concurso de preenchimento de lugares no Ensino Português no Estrangeiro.  De acordo com o Aviso de Abertura do concurso, que se iniciou a 27/07/2009, os professores de História (grupo de recrutamento 400) continuam a ser impedidos de se candidatarem a lugares de cursos de Língua e Cultura Portuguesas, situação inexplicavelmente criada em 2007. Esta interdição constitui uma inaceitável discriminação daqueles docentes, não tendo qualquer sentido, pelo que deverá ser eliminada, como destaca o SPE/FENPROF.
http://www.dgrhe.min-edu.pt/Portal/WebForms/Docentes/Recrutamento_EPE.aspx