Este foi um dos motivos que levou o Sindicato dos Professores no Estrangeiro (SPE), membro da FENPROF, a promover uma concentração de dirigentes e activistas sindicais junto à Residência Oficial do Primeiro Ministro (a São Bento, Lisboa), nesta terça-feira, 28 de julho.Aproveitando o período de férias escolares, a Direcção do SPE, que tem elementos que exercem actividade profissional em diversos países da Europa, esteve reunida em Lisboa, na sede da FENPROF, durante a manhã.
Em declarações à comunicação social, os Secretários Gerais do SPE, Carlos Pato, e da FENPROF, Mário Nogueira, e alguns docentes do EPE, alertaram para situações de injustiça, de precariedade e de instabilidade que atravessam a situação profissional dos docentes portugueses que trabalham no estrangeiro.
Em aditamento ao despacho sobre a actualização salarial destes professores, seria incluído um valor referente a subsídio de alimentação que passaria a existir apenas a partir deste ano. Não havendo despacho sobre salários, o referido subsídio não foi criado, estando postos em causa os meses já passados, pois, tratando-se de um subsídio, não deveria ter aplicação retroactiva, mas a FENPROF exige-a desde já.
Entretanto, este ano, verificou-se um grande aumento do número de horários incompletos, nomeadamente em França e no Reino Unido, com óbvias consequências no salário dos docentes, obrigando-os a transformarem a profissão em uma, entre outras actividades, para conseguirem sobreviver.
Regime Jurídico do Ensino Português
no Estrangeiro
No diálogo com os jornalistas, os sindicalistas e os outros docentes presentes em São Bento chamaram também a atenção para o atraso que se verifica na publicação do Regime Jurídico do Ensino Português no Estrangeiro, cujo acordo entre o SPE/FENPROF e a Secretaria de Estado das Comunidades teve lugar em 21 de Abril, o Conselho de Ministros aprovou em 21 de Maio, mas, até hoje, não foi publicado, desconhecendo-se quando será. Tal atraso, tem efeitos negativos, para os professores e o próprio EPE, dada a proximidade do próximo ano lectivo e a necessidade de se organizarem de acordo com as novas regras.
CONCURSO PARA LECCIONAR NO EPE:
Foi publicado o Aviso de Abertura para apresentação de candidaturas ao concurso de preenchimento de lugares no Ensino Português no Estrangeiro. De acordo com o Aviso de Abertura do concurso, que se iniciou a 27/07/2009, os professores de História (grupo de recrutamento 400) continuam a ser impedidos de se candidatarem a lugares de cursos de Língua e Cultura Portuguesas, situação inexplicavelmente criada em 2007. Esta interdição constitui uma inaceitável discriminação daqueles docentes, não tendo qualquer sentido, pelo que deverá ser eliminada, como destaca o SPE/FENPROF.
http://www.dgrhe.min-edu.pt/Portal/WebForms/Docentes/Recrutamento_EPE.aspx