Teve lugar no dia 9 de Outubro (quinta-feira) a primeira reunião, de um conjunto de quatro, para revisão do regime de concursos para a colocação de professores, estabelecido no Decreto-Lei nº 20/2006, de 31 de Janeiro.
As propostas apresentadas pelo ME agravam as regras de concurso já em vigor, pelo que a FENPROF manifestou o seu profundo desacordo, face a um projecto que:
- Consolida a fractura na carreira e deixa sem resposta, por exemplo, a mobilidade dos professores titulares, incluindo em casos de doença, acompanhamento de familiares ou aproximação à residência familiar.
- Generaliza os quadros de agrupamento e transfere, automaticamente, para esses quadros os professores dos Quadros de Escola, criando uma situação de maior instabilidade.
- Não prevê regras para distribuição dos docentes pelas escolas dentro dos agrupamentos (afectação) deixando ao livre arbítrio do director essa decisão.
- Utiliza a avaliação de desempenho para efeitos de cálculo da graduação profissional o que, a concretizar-se seria perverso, injusto, desigual e ilegítimo!
- Impõe castigos e penalizações (processo disciplinar e exoneração) a docentes dos quadros de zona pedagógica que recusem concorrer para 4 QZP's.
- Mantém concursos quadrienais. A estabilidade não se alcança pela periodicidade dos concursos, mas pela adequação dos quadros das escolas às suas reais necessidades.
- Acaba com as colocações cíclicas, substitui-as por uma bolsa de recrutamento, acabando, em definitivo, com os contratos administrativos que passam, todos, a individuais de trabalho.
O projecto apresentado também não esclarece diversas situações que constituem dúvidas que a FENPROF pretende ver esclarecidas:
· O que acontecerá aos professores da Educação Especial cujo procedimento concursal, em diversos aspectos, não se prevê;
· Como se fará a distribuição dos professores pelas escolas do agrupamento;
· O que serão, quais os critérios de definição e que tipo de quadro terão as designadas "escolas prioritárias".
Para a FENPROF, este projecto do ME, a ser aprovado, tornaria ainda mais gravoso o regime de concursos que vigora desde 2006, acentuando as situações de grande instabilidade que atingem os professores.
A FENPROF espera, do ME, a atitude negocial que não tem existido em processos anteriores e não hesitará, sendo necessário, em mobilizar os professores para lutarem por um regime de concursos transparente, justo, que respeite direitos dos docentes e que promova, de facto, a estabilidade.
O Secretariado Nacional da FENPROF
9/10/2008
