Apesar de todas as denúncias e de todas as diligências feitas pela FENPROF junto do Ministério da Educação, a 7.ª colocação cíclica divulgada a 16 de Novembro pela DGRHE/ME repete a colocação de professores não habilitados no grupo 910/ Educação Especial.
Por essa razão, a FENPEROF enviou na mesma data para o Ministério da Educação um ofício dirigido ao secretário de Estado Adjunto e da Educação (ver mais adiante).
O Secretariado Nacional da FENPROF
16/11/2007
Senhor Secretário de Estado,
No dia 3 de Outubro, durante a reunião que estava a realizar-se, entre a FENPROF e uma delegação ministerial chefiada por V.ª Ex.ª, alertámos para o facto de, na 6.ª colocação cíclica, divulgada nesse dia, terem sido colocados 140 docentes dos mais diversos grupos de recrutamento, no grupo 910 ? Educação Especial. Para além da ilegalidade que estava a ser cometida, a FENPROF alertou, também, para as consequências desta colocação, na medida em que os docentes em causa não se encontravam habilitados para desempenharem adequadamente funções com as crianças e jovens com quem iriam trabalhar.
No dia 5 de Novembro, correspondendo ao apelo feito por V.ª Ex.ª, entregámos um ofício no ME, que lhe dirigimos, expondo por escrito o problema.
No dia 7 de Novembro, face à ausência de qualquer resposta, a FENPROF voltou a alertar o Ministério da Educação para o problema, em reunião que teve lugar nesse dia com o Dr. José Manuel Batista (Presidente da comissão negociadora ministerial), colocámos, de novo a questão solicitando que fosse devidamente esclarecida e resolvida.
No dia 13 de Novembro, uma vez mais com a presença de V.ª Ex.ª, a FENPROF colocou pela quarta vez a questão, tendo constatado não haver ainda qualquer resposta.
No dia 16 de Novembro, foi divulgada a 7.ª colocação cíclica. O ME, mais uma vez, repetiu a ilegalidade, numa atitude de irresponsabilidade perante os alunos com necessidades educativas especiais e que permite inferir que este procedimento da DGRHE está politicamente suportado pela equipa ministerial.
Por essa razão, a FENPROF exige do ME a reposição da legalidade e o respeito por professores e alunos, razão por que entende que este problema deverá ser urgentemente resolvido.
Com os melhores cumprimentos
O Secretariado Nacional
Mário Nogueira
Secretário-Geral
