O concurso para o Ensino de Português no Estrangeiro, aberto a 19 de Julho de 2007, não contempla o preenchimento de todas as vagas existentes.
Na Alemanha há 7 horários completos que não entraram a concurso: 5 horários na área consular de Duesseldorf, 2 na área consular de Estugarda e um curso de 9 horas em Frankfurt, provenientes da chamada rede alemã, dado que se reformaram três professores portugueses que as entidades alemãs não substituíram por força da legislação alemã em vigor há vários anos sobre esta matéria.
Previsto o início do ano lectivo para a 2ª semana de Agosto em alguns estados da Alemanha, significa que um total de cerca de 900 alunos irão ficar sem aulas.
Já há muito tempo que o Ministério da Educação está informado de que, na rede de responsabilidade, até agora, do governo alemão, os lugares que vão vagando não são preenchidos, prática que se verifica desde há cerca de 7 anos.
Não se entende porque é que o Ministério dos Negócios Estrangeiros, ao assumir a tutela do Ensino Português no Estrangeiro pretende ignorar esta realidade e não quer assumir aquilo a que cada aluno português tem direito e lhe é garantido constitucionalmente: o ensino da língua e cultura portuguesas.
Pretender a integração do ensino do português no currículo dos alunos é pura utopia e perda de tempo, porque nunca há alunos suficientes apenas numa escola que permitam a constituição de uma turma. Daí a existência de cursos paralelos e a sua especificidade. Sempre foi assim e assim continuará a ser e não se entende porque é que se delega esta responsabilidade para o governo alemão, que está no seu direito de a recusar. O governo português é que não tem o direito de descurar o seu dever, e impedir a cerca de 900 alunos o acesso ao ensino português.
Alegar medidas economicistas é uma ofensa à emigração portuguesa, que, como é frequentemente publicado com tanto orgulho pelos media, envia diariamente milhões de euros para o seu país e vê recusado o investimento na instrução dos seus filhos.
Alegar medidas economicistas é uma ofensa aos professores em exercício. Muitos já não ganham muito mais do que ganhariam em Portugal. E, não lhes completando os horários, uma vez que os alunos não diminuíram, os gastos mantêm-se, pois alguém terá que assumir os cursos. Para quê contratar mais professores, quando há professores com horários incompletos? Qual é a lógica desta poupança? Não se entende porque é que 3 professores do quadro, na Suiça, que no ano anterior tiveram horário completo, viram este ano os seus horários reduzidos para 19 horas e um horário que foi completo no ano anterior, com cerca de 112 alunos, passou para 14 horas.
Não se entende porque é que no Reino Unido não há um único horário completo e na França apenas se aumentaram duas horas aos horários incompletos.
A FENPROF reclama uma reestruturação da rede horária com base nos dados reais fornecidos pelas coordenações, uma vez que era conhecido previamente o número de alunos existentes e a realização de novo concurso, com a integração de todos os horários a descoberto.
A FENPROF exige a completação de horários para todos os professores, na rede do EPE, sempre que ela seja possível.
O Secretariado Nacional da FENPROF
25/07/2007
